Seção 3 — 13/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SYJ5I08, FRMEV00273342026, 606-82; SHO2G69, FRMEV00269012026, 606-82; JAZ0G61, FRMEV00273512026, 606-82; RNC6F92, FRMEV00268122026, 606-82; RUL7H89, FRMEV00224222026, 606-82; TEX3H96, FRMEV00231502026, 606-82; RUY9J79, FRMEV00233312026, 606-82; SYL7G77, FRMEV00233642026, 606-82; RTG5I30, FRMEV00267622026, 606-82; RUA3I43, FRMEV00229912026, 606-82; JBL8C43, FRMEV00190862026, 606-82; RUO6A75, FRMEV00247402026, 606-82; RVE4F26, FRMEV00192752026, 606-82; PCW5F89, FRMEV00219152026, 606-82; RUY7B39, FRMEV00228122026, 606-82; RIS8J57, FRMEV00232412026, 606-82; RUY9J79, FRMEV00233332026, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, TUC2H77, FRMEV00261152026, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, QJH1G14, FRMEV00284562026, 606-82; RAJ7C69, FRMEV00250502026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VIACAO CLEBSON TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61, RPX0G42, FRMEV00261262026, 606-82; VIA AVANT LOGISTICA LTDA, 53.990.995/0001-41, TAV4A00, FRMEV00273632026, 606-82; TAV4G00, FRMEV00273612026, 606-82; VIACAO CLEBINHO TRANSPORTE DE CARGA EXPRESS LTDA, 15.320.545/0001-52, THH4C84, FRMEV00225292026, 606-82; VIA + TRANSPORTES LTDA, 07.816.376/0001-18, RLI6I47, FRMEV00228082026, 606-82; VIACAO MINAS GERAIS S.A., 07.740.099/0001-07, QQW5830, FRMEV00190072026, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, QCD9C35, FRMEV00272042026, 606-82; JAD2A75, FRMEV00268272026, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, SXC1G24, FRMEV00235952026, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RDU4J20, FRMEV00239072026, 606-82; RDX5A20, FRMEV00193112026, 606-82; VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA, 80.544.885/0001-29, AUA1850, FRMEV00224262026, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, SUX0J95, FRMEV00270772026, 606-82; GEG4G03, FRMEV00224462026, 606-82; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, NZR0308, FRMEV00249872026, 606-82; VIACAO JACAREI LIMITADA, 50.479.476/0001-25, CCU3A75, FRMEV00189012026, 606-82; VIACAO PONTENSE LTDA, 22.121.183/0001-36, IAO4E37, FRMEV00189312026, 606-82; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, SFH1H78, FRMEV00221162026, 606-82; SFG4D68, FRMEV00222462026, 606-82; VIA IGUASSU TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 42.164.121/0001-19, SEF8F76, FRMEV00242292026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCO6J81, FRMEV00284032026, 606-82; ITA1H74, FRMEV00228532026, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, RXZ7H58, FRMEV00227832026, 606-82; RXZ7H58, FRMEV00218772026, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, STZ4H98, FRMEV00227922026, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLH6A69, FRMEV00226692026, 606-82; QJZ7948, FRMEV00232752026, 606-82; RLA6D72, FRMEV00232782026, 606-82; RKY3B13, FRMEV00262552026, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, SEL9A35, FRMEV00231802026, 606-82; TAZ2D38, FRMEV00232592026, 606-82; SFH3I70, FRMEV00233612026, 606-82; SEL6F41, FRMEV00218242026, 606-82; TRANSPORTES ZAMARKI LTDA, 01.300.998/0001-02, RDU6H66, FRMEV00228342026, 606-82; TRANSPORTES VALERIM ACCORDI LTDA, 05.338.524/0001-00, QJM4C02, FRMEV00279672026, 606-82; TRANSPORTES TABAI LTDA, 18.512.595/0001-20, ISV9C02, FRMEV00237172026, 606-82; TRANSPORTES THAISNAN LTDA, 03.837.352/0001-94, RYR3C12, FRMEV00214482026, 606-82; TRANSPORTES TITO LTDA, 05.335.662/0001-36, QJI9240, FRMEV00215732026, 606-82; TRANSPORTES VOLINGER LTDA, 14.527.511/0001-70, EZS7A90, FRMEV00214222026, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, TPI5G05, FRMEV00227382026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VISUAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E TRANSPORTES LTDA, 05.830.606/0001-78, AZD4D00, FRMEV00281382026, 606-82; VINICIUS BRITO LEAO, ***.603.764-**, FBF8B19, FRMEV00269252026, 606-82; FBF8B19, FRMEV00223092026, 606-82; VITOR GABRIEL F. MATTES VIAGENS E TURISMO LTDA, 39.985.481/0001-77, AVG6A13, FRMEV00235072026, 606-82; VITOR GABRIEL JESUS DE RESENDE, ***.064.796-**, MEG7B57, FRMEV00230232026, 606-82; VITRANS TRANSPORTES LTDA, 23.047.068/0001-21, RXM1E70, FRMEV00226192026, 606-82; VITROLA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA, 91.973.313/0001-81, JCS6B48, FRMEV00224202026, 606-82; VILLA NOVA TRANSPORTES LTDA, 15.552.530/0001-10, SXH9A26, FRMEV00274022026, 606-82; VITOR ROBERTO PAVANELLI, ***.092.898-**, FFW1945, FRMEV00251452026, 606-82; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001-34, JAY6I18, FRMEV00189962026, 606-82; JCS3I34, FRMEV00217892026, 606-82; VILMAR VALENTIM LIRA, ***.962.709-**, QHZ6871, FRMEV00256042026, 606-82; VILDOMAR JOAO GONCALVES DE AZEVEDO, ***.531.470-**, MLJ0E14, FRMEV00280122026, 606-82; VILMAR DE LIMA BARCELOS, 81.382.319/0001-20, QJM6J34, FRMEV00190752026, 606-82; VINICIUS SAMILIA, ***.154.809-**, MHZ1A79, FRMEV00222132026, 606-82; VILMO CLEBER ALBARNAZ, ***.105.509-**, QTK1A79, FRMEV00214002026, 606-82; VISION SHOW LTDA, 09.615.051/0001-00, QIS5H25, FRMEV00213722026, 606-82; VINICIUS DOS SANTOS ***.772.429-**, 48.507.595/0001-00, MJF6C35, FRMEV00225222026, 606-82; VITOR FERREIRA MENDES & CIA LTDA, 17.382.846/0001-36, SFO0G96, FRMEV00226362026, 606-82; VIME ARISMAR LTDA, 00.123.578/0001-35, RZU3I91, FRMEV00230622026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração