PROCESSO Nº 59500.000687/2026-32. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0394.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Comercial Licita Máquinas Ltda. OBJETO: O objeto do presente contrato é o Fornecimento, transporte, carga e descarga de 01 (uma) unidade de microtrator com acessórios, por sistema de registro de preços SRP, destinados ao atendimento de diversas Regiões Administrativas inseridas na área de atuação da Codevasf no Distrito Federal, relativamente ao item 19, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90025/2025. PRAZO: O prazo de execução será de 180 dias, conforme item 11 do Anexo I Termo de Referência, que integra o Edital 90025/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma:
a) Primeira Parcela: 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 120 dias;
b) Segunda Parcela: Os 70% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de até 180 dias, totalizando, ao final desse período 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. Sempre que a quantidade total de determinado item for inferior a 4 unidades, será admitida a entrega integral em parcela única, desde que respeitado o prazo final de 180 dias. Quando a aplicação dos percentuais de entrega previstos sobre a quantidade total de Ordem de Fornecimento resultar em números fracionários de unidades, deverá ser aplicado o arredondamento para o número inteiro imediatamente inferior. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias. conforme item 11 do Anexo I Termo de Referência, que integra o Edital 90025/2025. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 23.880,00 (vinte e três mil oitocentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 06/04/2026 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. EDGAR ROLIM MACHADO - Comercial Licita Máquinas Ltda.