Seção 3 — 14/04/2026

INSTRUMENTO: Termo de Incorporação nº 03/2026 - FUNAD/SENAD-MJSP Processo: 08129.015434/2025-36. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Polícia Rodoviária Federal, como Incorporador. Objeto: Veículos para uso da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, nas atividades inerentes às ações de repressão a produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: Art. 5º da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, no Art. 63-C, da Lei nº 11.343, de 2006; no Decreto n ^o 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e na Portaria nº 59, de 4 de dezembro de 2025. Data de assinatura: 06/04/2026. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e a Senhora LUCIANA DA SILVA ALVES, Superintendente Regional/SPRF-RO.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGO INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 05/2026 - FUNAD/SENAD-MJSP Processo: 08129.002190/2026-11. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Doadora, e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, como Donatário. Objeto: Veículo para uso da Polícia Civil do Estado do Ceará, nas atividades inerentes às ações de repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: Art. 5º da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, no Art. 63-C, da Lei nº 11.343, de 2006; no Decreto n ^o 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e na Portaria nº 59, de 4 de dezembro de 2025. Data de assinatura: 06/04/2026. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e o Senhor LUCAS SALDANHA DE ARAGÃO, Delegado de Polícia Civil do Estado do Ceará.

INSTRUMENTO: Termo de Incorporação nº 01/2026 - FUNAD/SENAD-MJSP Processo: 08129.001392/2026-37. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e o Departamento de Polícia Federal, como Incorporador. Objeto: Veículo para uso da Coordenação Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas, nas atividades inerentes às ações de repressão a produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: Art. 5º da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, no Art. 63-C, da Lei nº 11.343, de 2006; no Decreto n ^o 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e na Portaria nº 59, de 4 de dezembro de 2025. Data de assinatura: 06/04/2026. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e o Senhor ALEXANDRE CUSTÓDIO NETO, Delegado de Polícia Federal.

PREGÃO Nº 90034/2025

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08106.001504/2025. , publicada no D.O.U de 13/03/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para contratação de serviço especializado de formação de pilotos de aeronaves. Novo Edital: 14/04/2026 das 09h00 às 12h00 e de12h01 às 17h00. Endereço: Mj - Ed.sede 2 Andar, Sala 201 Zona Civico Administrativo - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 14/04/2026 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/04/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

CLAUDINEI CEOLA

Agente da Contratação

(SIDEC - 13/04/2026) 200331-00001-2026NE000001

PREGÃO Nº 90035/2025

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08020.005782/2025. , publicada no D.O.U de 13/03/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de aeronaves remotamente pilotadas - DRONES. Novo Edital: 14/04/2026 das 08h00 às 12h00 e de12h01 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, 2º Andar Zona Cívico Administrativa - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 14/04/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/04/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

CLAUDINEI CEOLA

Agênte da Contratação

(SIDEC - 13/04/2026) 200331-00001-2026NE000001

Processo: 08000.045705/2025-24. Espécie: Acordo de Adesão da Defensoria Pública do Estado do Piauí à solução Sinesp Infoseg. Data da Assinatura: 10/04/2026. Vigência: Período indeterminado, até seu encerramento por comum acordo entre os partícipes, denúncia ou rescisão, condicionado à manifestação formal do órgão sobre a manutenção de interesse de acesso a cada 5 (cinco) anos, contados da data da assinatura. Signatária: CARLA YASCAR BENTO FEITOSA BELCHIOR, Defensora Pública-Geral do Estado do Piauí.

Nº Processo: 02004.001358/2025-10.

Pregão Nº 90002/2026. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAPA/AP.

Contratado: 11.112.668/0001-47 - R & R COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços contínuos de empresa especializada para prestação de serviços comuns e contínuos de agente de apoio administrativo, para atendimento à demanda da superintendência e suas unidades descentralizadas (cetas/ap e unidade técnica de oiapoque/ap), a serem executados com regime de dedicação de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/04/2026 a 10/04/2027. Valor Total: R$ 1.063.367,00. Data de Assinatura: 10/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2026).

DA ESPÉCIE: Termo de Doação celebrado entre o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, sem encargos, pelo(a) DOADOR(A), do bem descrito na planilha constante do Anexo I do Termo de Doação nº 022/2026 (26849133), conforme condições e quantidades nele especificadas.

DO VALOR: O valor total do bem doado é de R$ 1.516.000,00 (um milhão, quinhentos e dezesseis mil reais). DATA DE ASSINATURA: 10/04/2026. ASSINATURA: Sra. Rosa Maria Lemos de Sá pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO e o Sr. Ralph de Medeiros Albuquerque pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

O COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE APOIO À GERÊNCIA REGIONAL - 2 NORDESTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pela Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024 e das atribuições que me confere o Regimento Interno, Portaria nº 1.270, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, com fulcro no artigo 87, da Lei n° 8.666/93, e consubstanciado no Procedimento de Requisição Administrativa - SEI n° 00810.001509/2021-78, NOTIFICA a empresa SENA SEGURANÇA INTELIGENTE E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.621.158/0006-93, com relação as providências administrativas de ressarcimento ao Erário no valor de R$ 716,80 (setecentos e dezesseis reais e oitenta centavos);

PUBLIQUE-SE e INTIME-SE a Empresa SENA SEGURANÇA INTELIGENTE E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, acerca da notificação de pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e conceder o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação, para apresentação de recurso, nos moldes do artigo 109, I, "f", da Lei n° 8.666/1993.

Cabedelo/PB, 10 de abril de 2026.

BRUNO RIBEIRO PIANA

Coordenador

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve:

I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº LV26LUBY e Termo de Destruição nº XVOYJS5B (Processo Administrativo 02122.000273/2024-89) na data de 26/01/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 21 litros de óleo diesel e 03 motores geradores, encontrados no interior da Floresta Nacional do Itacaiúnas.

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_aces so_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans - Belém/PA.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Técnico Territorial

Nº Processo: 48340.003007/2024-34. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Este Termo tem por objeto a RESCISÃO AMIGÁVEL do Contrato Administrativo nº 35/2024 (Sei 0984754, firmado em 22/11/2024 - cujo objeto é a prestação dos serviços técnicos especializados descritos no anexo - "Descrição dos Serviços" do Contrato original - por acordo entre as partes, visando a salvaguarda dos princípios da eficiência administrativa, economicidade e interesse público, tendo em vista a execução simultânea do Contrato nº 7/2026 (Sei 1213695) - com objeto semelhante (formalizado mediante o Processo nº 48340.000796/2026-13). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Data de Rescisão: 06/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2026).

Nº Processo: 48051.003312/2026-43.

Pregão Nº 90003/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.

Contratado: 43.094.319/0001-36 - SILVA & OLIVEIRA TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de solução integrada em gestão de facilities, compreendendo a prestação de serviços continuados em limpeza, asseio e conservação, controle de pragas e de remanejamento de móveis/equipamentos, para atender demandas da agência nacional de mineração - anm de campina grande/pb.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/04/2026 a 10/04/2031. Valor Total: R$ 354.120,40. Data de Assinatura: 10/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2026).