Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MAR AZUL CARGAS LTDA, 34.727.031/0001-60, FELVP00127112026, 19/02/2026; MARCELO TILLI PEREIRA, ***.981.246-**, FELVP00127522026, 19/02/2026; MARCIO DE FREITAS NUNES LTDA, 63.244.908/0001-60, FELVP00127942026, 21/02/2026; FELVP00128812026, 17/02/2026; FELVP00140022026, 26/02/2026; FELVP00142172026, 26/02/2026; FELVP00151592026, 28/02/2026; FELVP00152392026, 28/02/2026; MARBIANO TRANSPORTES LTDA, 44.192.665/0001-10, FELVP00135652026, 24/02/2026; FELVP00155162026, 26/02/2026; MAR & TERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS S.A., 03.647.460/0001-02, FELVP00138512026, 26/02/2026; MAR E RIO PESCADOS, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.859.054/0001-56, FELVP00213352026, 07/03/2026; MARCIO DE PAULA DE RIBEIRO LTDA, 03.720.418/0001-61, FELVP00209022026, 05/03/2026; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, FELVP00192902026, 08/03/2026; MARANATA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.061.699/0001-01, FELVP00205112026, 02/03/2026; MARCARINI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FULOES LTDA, 73.607.392/0001-25, FELVP00191772026, 07/03/2026; MARCO ANTONIO GUERINI, ***.473.667-**, FELVP00190962026, 27/02/2026; MARCELO MARQUES LAVADO, ***.484.148-**, FELVP00146042026, 26/02/2026; MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA., 03.598.524/0019-43, FELVP00153122026, 28/02/2026; MARCELO COSTA FERREIRA DE ITAMARAJU, 02.620.736/0001-98, FELVP00155042026, 25/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MASCARELLO - CARROCERIAS E ONIBUS LTDA, 05.440.065/0001-71, FELVP00128382026, 17/02/2026; MATEUS PRATA ROVAGNOLLO, ***.462.278-**, FELVP00130362026, 19/02/2026; FELVP00155752026, 26/02/2026; MARQUES LIMA TRANSPORTES LTDA, 61.215.332/0002-69, FELVP00132212026, 15/02/2026; MASTER CIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 21.347.029/0003-86, FELVP00133072026, 20/02/2026; FELVP00156422026, 26/02/2026; MASTRE TRANSPORTES LTDA, 43.537.842/0001-90, FELVP00133852026, 17/02/2026; MARTINSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.264.572/0001-44, FELVP00136312026, 26/02/2026; MARTINS E CAIXETA TRANSPORTES LTDA, 14.546.088/0001-56, FELVP00215702026, 03/03/2026; MASTER CARGO TRANSPORTES LTDA, 63.003.413/0001-40, FELVP00215132026, 03/03/2026; MARTINS HILARIO TRANSPORTES LTDA, 20.664.473/0001-09, FELVP00213572026, 04/03/2026; MASSAS DAIANA FRANCA LTDA, 01.253.958/0001-57, FELVP00140592026, 17/02/2026; MASSFIX COMERCIO DE SUCATAS DE VIDROS LTDA, 66.738.790/0001-15, FELVP00191162026, 05/03/2026; MARSUL TRANSPORTES LTDA, 05.151.100/0002-13, FELVP00142712026, 25/02/2026; MARTA TRANSPORTES LTDA, 50.747.755/0001-22, FELVP00143962026, 23/02/2026; MARLEN'S CONFECCOES LTDA, 02.460.355/0001-99, FELVP00150802026, 27/02/2026; MARKET CARGO LOGISTICA LTDA, 09.377.597/0002-43, FELVP00150992026, 27/02/2026; MARQUES LIMA TRANSPORTES LTDA, 61.215.332/0001-88, FELVP00156122026, 26/02/2026; MARTRAN LOGISTICA LTDA, 31.459.178/0001-29, FELVP00144032026, 24/02/2026; MASON RENTAL - SERVICOS E LOCACOES LTDA, 10.859.905/0001-75, FELVP00157312026, 28/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0023-56, FELTF00154872026, 13/01/2026; FELTF00155382026, 13/01/2026; FELTF00157722026, 13/01/2026; FELTF00155322026, 13/01/2026; FELTF00155462026, 13/01/2026; FELTF00155532026, 13/01/2026; FELTF00155602026, 13/01/2026; FELTF00156182026, 13/01/2026; FELTF00156362026, 13/01/2026; FELTF00156442026, 13/01/2026; FELTF00156872026, 13/01/2026; FELTF00156982026, 13/01/2026; FELTF00157052026, 13/01/2026; FELTF00157122026, 13/01/2026; FELTF00157252026, 13/01/2026; FELTF00157322026, 13/01/2026; FELTF00157412026, 13/01/2026; FELTF00157592026, 13/01/2026; FELTF00157622026, 13/01/2026; FELTF00157662026, 13/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DISCERNIMENTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 37.827.018/0001-71, FELTF00861452026, 17/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0048-05, FELTF00861362026, 17/03/2026; FELTF00861322026, 17/03/2026; FELTF00861282026, 17/03/2026; FELTF00861212026, 17/03/2026; FELTF00861302026, 17/03/2026; FELTF00861232026, 17/03/2026; FELTF00861352026, 17/03/2026; FELTF00861222026, 17/03/2026; GOL COMBUSTIVEIS S/A, 06.983.874/0003-54, FELTF00877612026, 18/03/2026; CTF TRANSPORTADORA LTDA, 62.331.494/0001-44, FELTF00850922026, 16/03/2026; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0003-22, FELTF00853812026, 16/03/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0017-85, FELTF00872352026, 18/03/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0015-13, FELTF00872312026, 18/03/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0022-42, FELTF00872302026, 18/03/2026; DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 03.128.979/0012-29, FELTF00852422026, 11/03/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0005-41, FELTF00862602026, 16/03/2026; CHOCOLATES GAROTO LTDA., 28.053.619/0001-83, FELTF00861162026, 17/03/2026; FRUTICOLA RIO VINHEDO LTDA, 05.846.163/0001-03, FELTF00860682026, 17/03/2026; DANA INDUSTRIAS LTDA, 00.253.137/0021-00, FELTF00857992026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MADEPLANT TRANSPORTES LTDA, 48.167.846/0001-47, FELVP00132082026, 24/02/2026; FELVP00132202026, 24/02/2026; FELVP00133722026, 24/02/2026; FELVP00235812026, 12/03/2026; FELVP00222592026, 05/03/2026; FELVP00243672026, 13/03/2026; FELVP00243632026, 14/03/2026; FELVP00243352026, 14/03/2026; FELVP00216882026, 10/03/2026; FELVP00209902026, 05/03/2026; FELVP00209162026, 05/03/2026; FELVP00209092026, 05/03/2026; FELVP00140632026, 24/02/2026; FELVP00141152026, 17/02/2026; FELVP00145312026, 27/02/2026; FELVP00149772026, 27/02/2026; FELVP00151842026, 28/02/2026; FELVP00153882026, 27/02/2026; MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA., 03.598.524/0019-43, FELVP00133662026, 24/02/2026; M. D. DELIVERY TRANSPORTES LTDA, 34.214.512/0009-20, FELVP00153022026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MAXXI TRANSPORTES LTDA, 04.613.285/0001-97, FELVP00126642026, 20/02/2026; FELVP00127982026, 11/02/2026; FELVP00132872026, 20/02/2026; FELVP00138832026, 26/02/2026; FELVP00139022026, 26/02/2026; FELVP00139292026, 26/02/2026; FELVP00140032026, 17/02/2026; MATSUL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 06.342.662/0001-26, FELVP00127652026, 20/02/2026; FELVP00219822026, 10/03/2026; FELVP00213642026, 04/03/2026; MAURILIO PINTO DOS SANTOS JUNIOR LTDA, 28.942.657/0001-97, FELVP00134952026, 25/02/2026; MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A., 08.246.617/0004-46, FELVP00138012026, 23/02/2026; MAXIMIL ATACADISTA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 17.400.143/0001-93, FELVP00233942026, 11/03/2026; FELVP00210392026, 05/03/2026; MAX LOGG DISTRIBUIDORA DE RODAS RODIZIOS E ELETRO ELETRONICOS LTDA, 38.713.377/0001-60, FELVP00196592026, 06/03/2026; MAXI REVENDEDORA DE BEBIDAS LTDA, 08.895.479/0001-83, FELVP00215482026, 03/03/2026; FELVP00144502026, 25/02/2026; MATHEUS ERICK CAMPOS ARAUJO LTDA, 20.461.493/0001-74, FELVP00184732026, 05/03/2026; MATOS E MATOS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 46.992.177/0001-12, FELVP00145382026, 20/02/2026; MAXIFORJA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA, 88.303.375/0001-71, FELVP00152412026, 28/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AL-DA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 45.052.545/0001-80, CRGPP00002742026, 13/03/2026; VISCOFAN DO BRASIL SOCIEDADE COMERCIAL E IND. LTDA., 65.019.655/0003-19, CRGPP00002752026, 13/03/2026; MIDAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 19.700.983/0001-05, CRGPP00002772026, 13/03/2026; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0172-39, CRGPP00002792026, 13/03/2026; CARVOPAR COMERCIO E TRANSPORTE DE CARVAO VEGETAL LTDA, 07.448.575/0001-10, CRGPP00002812026, 16/03/2026; CRGPP00002822026, 16/03/2026; CRGPP00002852026, 16/03/2026; TRANSLOPES TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 45.722.547/0001-39, CRGPP00002832026, 16/03/2026; R FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO LTDA, 05.748.513/0001-07, CRGPP00002862026, 16/03/2026; CRGPP00002872026, 16/03/2026; E.DA SILVA AGUIAR LTDA, 01.669.026/0001-90, CRGPP00002892026, 17/03/2026; CRGPP00002882026, 17/03/2026; DISTRIBUIDORA TOP GAS LTDA, 24.120.972/0001-88, CRGPP00002902026, 18/03/2026; SOCIEDADE FOGAS LTDA, 04.563.672/0012-19, CRGPP00002912026, 18/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração