Seção 3 — 15/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GENESIO A MENDES & CIA LTDA, 82.873.068/0001-40, FELVP00158542026, 02/03/2026; GDM GENETICA DO BRASIL S. A., 07.007.165/0050-12, FELVP00158742026, 26/02/2026; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0001-44, FELVP00158982026, 01/03/2026; GLA TRANSPORTES LTDA, 52.809.185/0001-83, FELVP00167522026, 01/03/2026; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0007-30, FELVP00163912026, 02/03/2026; GILBERTO RODRIGUES LOPES LTDA, 35.534.256/0001-63, FELVP00168492026, 02/03/2026; GERIATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.763.406/0001-26, FELVP00168532026, 01/03/2026; G3 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.197.111/0005-91, FELVP00169632026, 01/03/2026; FELVP00172162026, 28/02/2026; GABRIEL PASCOTTINI FLORES, ***.106.830-**, FELVP00170672026, 04/03/2026; GESPI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AERONAUTICOS LTDA, 45.218.484/0001-88, FELVP00170822026, 01/03/2026; G3 COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 30.524.604/0001-06, FELVP00172692026, 05/03/2026; GAZIN ATACADO CENTRO-OESTE LTDA, 22.962.737/0001-28, FELVP00175072026, 04/03/2026; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0218-32, FELVP00175752026, 04/03/2026; GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A, 77.941.490/0001-55, FELVP00174482026, 04/03/2026; GILVANDO OLIVEIRA DIAS, 19.629.305/0001-95, FELVP00176992026, 01/03/2026; GIANNONE TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 08.186.591/0001-45, FELVP00174922026, 03/03/2026; G.R.L TRANSPORTES, 21.878.898/0001-75, FELVP00177892026, 04/03/2026; G. SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 33.489.352/0001-01, FELVP00179132026, 25/02/2026; GARF LOGISTICA LTDA, 31.598.447/0001-38, FELVP00179332026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, FELVP00158022026, 27/02/2026; IMILE DELIVERY BRAZIL LIMITADA, 47.173.294/0007-02, FELVP00152232026, 28/02/2026; INCOPRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 27.394.758/0010-07, FELVP00151822026, 27/02/2026; INDUSTRIAL GRANITOS LTDA, 49.201.482/0001-37, FELVP00159422026, 28/02/2026; INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A, 60.874.724/0005-10, FELVP00167492026, 01/03/2026; INOVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.927.013/0001-64, FELVP00169572026, 02/03/2026; INOVAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.901.686/0001-88, FELVP00169802026, 01/03/2026; INACERES INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 04.522.335/0002-01, FELVP00170882026, 01/03/2026; IMILE DELIVERY BRAZIL LIMITADA, 47.173.294/0009-74, FELVP00172012026, 26/02/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS MARIA MADALENA DE SOUZA LTDA, 26.189.084/0001-47, FELVP00172512026, 04/03/2026; INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39, FELVP00173562026, 03/03/2026; INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA, 59.105.825/0001-13, FELVP00174252026, 03/03/2026; INCOPOSTES INDUSTRIA E COMERCIO DE POSTES LTDA, 05.433.048/0009-64, FELVP00175822026, 04/03/2026; INDUSTRIA DE ALIMENTOS PICCININI LTDA., 77.094.613/0001-60, FELVP00172822026, 26/02/2026; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0041-80, FELVP00176562026, 03/03/2026; INPROVETER INDUSTRIA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, 23.938.194/0003-38, FELVP00174552026, 03/03/2026; FELVP00178262026, 04/03/2026; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, FELVP00177842026, 04/03/2026; INDUSTRIA DE CAL DIAMANTE LTDA, 15.082.588/0001-47, FELVP00177922026, 04/03/2026; INDUSTRIA FRIGORIFICA BOA CARNE LTDA, 30.251.841/0001-32, FELVP00179442026, 06/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RKO ALIMENTOS LTDA, 20.122.197/0001-49, FELVP00158212026, 01/03/2026; FELVP00178232026, 05/03/2026; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0018-40, FELVP00158822026, 01/03/2026; REMER SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 57.597.220/0001-61, FELVP00149162026, 27/02/2026; REQUINTE TRANSPORTES LTDA, 34.024.767/0001-72, FELVP00167462026, 01/03/2026; RODOCAMI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.940.915/0001-42, FELVP00168032026, 01/03/2026; RF-BRA TRANSPORTES LTDA, 49.515.412/0001-53, FELVP00168992026, 01/03/2026; REDIL RECICLAGEM DIVINOPOLIS LTDA, 07.052.811/0001-85, FELVP00169022026, 01/03/2026; RIBEIRO MENDES TRANSPORTES LTDA, 49.154.595/0001-29, FELVP00169862026, 03/03/2026; ROCHA & FILHOS LTDA, 78.269.917/0001-83, FELVP00171932026, 04/03/2026; RIO PARAIBA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 12.016.059/0001-57, FELVP00172542026, 04/03/2026; RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 44.914.992/0012-90, FELVP00175472026, 04/03/2026; REIS ARAUJO CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 38.498.447/0001-05, FELVP00175722026, 04/03/2026; RL LOGISTICA LTDA, 57.248.645/0001-65, FELVP00175852026, 04/03/2026; FELVP00176362026, 04/03/2026; RICARDO FRANCO SANGIORATO, 52.175.910/0001-09, FELVP00175872026, 04/03/2026; RG LOG SANTOS TRANSPORTES LTDA., 13.692.098/0003-07, FELVP00176252026, 03/03/2026; RMM AGENCIAMENTO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 04.545.270/0001-39, FELVP00178612026, 04/03/2026; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0006-20, FELVP00178892026, 05/03/2026; RIO BRANCO ALIMENTOS S/A, 05.017.780/0006-00, FELVP00179092026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0003-66, FELVP00157682026, 22/02/2026; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0008-25, FELVP00157892026, 22/02/2026; TRANS SUL TRANSPORTES LTDA, 51.108.955/0001-06, FELVP00151772026, 27/02/2026; TRANSMORENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.176.032/0015-36, FELVP00158962026, 01/03/2026; FELVP00159192026, 01/03/2026; FELVP00169642026, 01/03/2026; FELVP00171742026, 01/03/2026; TRANSLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.291.145/0002-38, FELVP00159002026, 26/02/2026; TRANSMORENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.176.032/0020-01, FELVP00159262026, 01/03/2026; FELVP00169472026, 03/03/2026; TRANS FELIPPI LTDA, 32.958.166/0001-01, FELVP00160492026, 02/03/2026; TRANS CARLOTTI TRANSPORTES LTDA, 04.782.896/0001-69, FELVP00160582026, 02/03/2026; TRANS MARI TRANSPORTES LTDA, 25.209.170/0001-01, FELVP00168352026, 02/03/2026; TRANSCHERRER TRANSPORTADORA LTDA, 06.933.939/0001-95, FELVP00169402026, 03/03/2026; TRANSCHUHMACHER TRANSPORTADORA LTDA, 00.303.780/0001-49, FELVP00170922026, 04/03/2026; TRANSLEVE TRANSPORTADORA LTDA, 58.844.153/0001-03, FELVP00171902026, 04/03/2026; TRANSLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.291.145/0001-57, FELVP00172922026, 02/03/2026; TRANS-MARIOS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 97.526.419/0001-13, FELVP00173992026, 02/03/2026; TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0002-85, FELVP00174582026, 03/03/2026; TRANSINAI LOGISTICA LTDA, 14.111.475/0001-60, FELVP00174972026, 04/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0326-05, FELVP00151732026, 28/02/2026; SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA, 32.319.931/0048-07, FELVP00160482026, 01/03/2026; SAO MARTINHO S/A, 51.466.860/0062-78, FELVP00167402026, 23/02/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0158-90, FELVP00169702026, 03/03/2026; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0004-01, FELVP00170452026, 04/03/2026; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0061-91, FELVP00170642026, 04/03/2026; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0002-99, FELVP00171332026, 28/02/2026; SHELL BRASIL PETROLEO LTDA, 10.456.016/0003-29, FELVP00172052026, 24/02/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0002-73, FELVP00172272026, 04/03/2026; SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA, 09.521.059/0001-08, FELVP00172472026, 02/03/2026; SERGIO DOS SANTOS TRANSPORTADORA, 12.365.286/0001-98, FELVP00172832026, 02/03/2026; SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA, 03.591.002/0026-49, FELVP00174092026, 04/03/2026; SCR E SBS TRANSPORTES LTDA, 33.482.429/0001-11, FELVP00174262026, 04/03/2026; SILVETE MARCONDES TRANSPORTES LTDA, 30.750.220/0001-01, FELVP00174522026, 03/03/2026; SAULO DE BARROS PEREIRA TRANSPORTES, 16.779.216/0002-18, FELVP00175112026, 01/03/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0130-90, FELVP00175932026, 04/03/2026; SEGER SERVICO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 24.250.332/0001-92, FELVP00176312026, 04/03/2026; SIGMA MINERACAO S.A., 16.482.121/0002-38, FELVP00177092026, 01/03/2026; FELVP00177932026, 04/03/2026; SEKITA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 04.820.527/0001-13, FELVP00179182026, 04/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

UDIGOI LOGISTICA LTDA, 22.952.067/0001-69, FELVP00152112026, 28/02/2026; TRANSZANCHETTA LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.521.634/0001-13, FELVP00168512026, 03/03/2026; TRANSRAMPAZO TRANSPORTES LTDA., 35.126.228/0001-07, FELVP00169912026, 03/03/2026; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0044-00, FELVP00170542026, 03/03/2026; FELVP00174382026, 03/03/2026; TV TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 62.575.169/0001-27, FELVP00171672026, 03/03/2026; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0009-27, FELVP00172772026, 02/03/2026; TRELOG - TRANSPORTES RE LOGISTICA LTDA, 02.413.064/0001-40, FELVP00172872026, 02/03/2026; TRANSRIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.010.658/0001-59, FELVP00173372026, 03/03/2026; FELVP00173692026, 04/03/2026; UBIRATAN GUILHERME DE BORBA, 48.311.628/0001-34, FELVP00174812026, 04/03/2026; TRANS-VAQUEIRO TRANSPORTE DE GADO LTDA, 36.810.033/0001-44, FELVP00175512026, 03/03/2026; TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA, 03.022.008/0012-08, FELVP00175972026, 04/03/2026; UBERLANDIA REFRESCOS LTDA., 23.814.940/0010-00, FELVP00176292026, 03/03/2026; TRANSVIEIRA TRANSPORTES LTDA, 17.366.884/0001-03, FELVP00174592026, 03/03/2026; FELVP00177072026, 01/03/2026; U.S.J. - ACUCAR E ALCOOL S/A -, 44.209.336/0035-83, FELVP00178272026, 04/03/2026; TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA, 03.022.008/0001-47, FELVP00178762026, 26/02/2026; FELVP00179032026, 26/02/2026; TRANSVACARIA TRANSPORTE DE BOVINOS LTDA, 19.240.955/0001-44, FELVP00179262026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração