PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29/04/2026 a 30/04/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023.
Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado.
DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): VALERIA GUIMARAES AMARANTE
1 - Processo nº: 10320.723810/2018-14 - Recorrente: MARCUS JOSE CORDEIRO SARNEY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.731153/2018-25 - Recorrente: CLAUDIO ROBERTO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11040.720655/2019-66 - Recorrente: PAULO CESAR NEVES BARBOZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13074.722860/2021-19 - Recorrente: JANDYRA FERRAZ DE BARROS MOLENA BRONHOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13074.724642/2021-19 - Recorrente: MARIO ANTONIO STEFANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13205.720043/2018-98 - Recorrente: JOSE MARQUES GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13819.722968/2019-36 - Recorrente: LUCIANA HELENA FELISBERTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13884.723358/2019-76 - Recorrente: RACHEL CHAVES NACIF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 17284.720517/2019-09 - Recorrente: LUIZ ALBERTO GOUVEA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 18186.725485/2018-10 - Recorrente: AMARO PEDROZA DE ANDRADE FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 18186.725486/2018-64 - Recorrente: AMARO PEDROZA DE ANDRADE FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18186.725487/2018-17 - Recorrente: AMARO PEDROZA DE ANDRADE FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18186.727159/2019-28 - Recorrente: FRANCISCO FABIO DE OLIVEIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19985.722131/2017-90 - Recorrente: ISSAM HAMMOUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19985.722132/2017-34 - Recorrente: ISSAM HAMMOUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI
16 - Processo nº: 10166.745142/2020-12 - Recorrente: ELAZIR SCHEIDEGGER BOECKER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10166.748724/2020-51 - Recorrente: MARIA VERONICA DELGADO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10183.743021/2020-28 - Recorrente: OLINDA DE QUADROS ALTOMARE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10380.725725/2019-59 - Recorrente: CRISTINA PINHEIRO DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10380.729476/2019-71 - Recorrente: RICARDO AMERICO DE ARAUJO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10380.729477/2019-15 - Recorrente: RICARDO AMERICO DE ARAUJO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10675.736440/2020-71 - Recorrente: ELIANE MARIA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10820.722281/2020-15 - Recorrente: ROSA MARIA ORLANDI RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.751022/2020-89 - Recorrente: ROSANA DE OLIVEIRA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11000.720512/2020-64 - Recorrente: SIMONE IRAZOQUI PRESTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11030.727114/2020-11 - Recorrente: LUIZ CARLOS TROMBINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11610.720596/2020-58 - Recorrente: SAMUEL GALLINELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12448.721058/2021-53 - Recorrente: MARCELO COSTA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12448.721059/2021-06 - Recorrente: MARCELO COSTA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12448.722147/2020-36 - Recorrente: FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 12448.728036/2020-33 - Recorrente: SILVIA GOLDENSTEIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13074.724511/2020-51 - Recorrente: MANOEL JOSE GALINDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13606.720057/2020-11 - Recorrente: PATRICIA LOPES VANDERMAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13748.720212/2020-77 - Recorrente: MARIANA DE QUADROS KRYGIER CARDOSO BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13807.720865/2020-12 - Recorrente: HOMARO BAPTISTA DE LIMA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 15504.722892/2020-51 - Recorrente: JUSSARA BRITO BOAVENTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 18363.720669/2020-10 - Recorrente: EDUARDO CORREA PINTO KLAUTAU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Abril de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA
38 - Processo nº: 10073.722792/2020-29 - Recorrente: RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10073.723289/2020-91 - Recorrente: RUBEN JOSE BAUER NAVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10120.769741/2021-39 - Recorrente: FRANCIEL LUIZ DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10166.755016/2020-76 - Recorrente: SANDRA HELENA GOMES DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10166.757968/2020-24 - Recorrente: ODETE GAZALE AL ODEH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10280.722552/2019-45 - Recorrente: CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS DA PAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10348.733822/2021-36 - Recorrente: MARLY DA SILVA VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10909.721953/2019-53 - Recorrente: ECLESIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11277.722573/2021-05 - Recorrente: RONALDO ALVES DA MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13074.728472/2020-61 - Recorrente: MAURICIO PUGLIESI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13552.720171/2018-91 - Recorrente: ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13807.000466/2011-32 - Recorrente: JULIA PUGLIESE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13855.727854/2020-80 - Recorrente: LEQUEL ANDERSON DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13855.727856/2020-79 - Recorrente: LEQUEL ANDERSON DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 18186.722858/2020-15 - Recorrente: JOSE CARLOS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 18186.724126/2017-64 - Recorrente: PRISCILA MENEGON CASTRUCCI CAVIGLIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 19613.724844/2021-01 - Recorrente: ROSA SUELI DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 19613.732786/2021-81 - Recorrente: JOSE CARLOS MARQUEZIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Abril de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA
56 - Processo nº: 10140.720063/2017-91 - Recorrente: GISELE MORILHA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10140.737662/2020-40 - Recorrente: LEANDRO TAMBOSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10166.752445/2020-91 - Recorrente: TANIA MARCIA ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10348.727174/2021-89 - Recorrente: EDUARDO LOPES DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10540.720598/2019-11 - Recorrente: MARINO ALVES MARINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10730.721341/2020-83 - Recorrente: CLAUDIA PINTO LEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 11080.726196/2017-96 - Recorrente: GISELA MARIA SCHEBELLA SOUTO DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 12154.726343/2021-66 - Recorrente: ELBER DE SOUZA FRAGOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 12448.722666/2019-61 - Recorrente: ERIKA DE SOUZA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13056.720170/2016-86 - Recorrente: GERSON LUIZ LAUCK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13433.723553/2019-12 - Recorrente: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 15504.721448/2021-08 - Recorrente: EUNICE ALVES DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 16511.720987/2017-17 - Recorrente: CRISTIANO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 17335.720512/2018-44 - Recorrente: CARLOS ALBERTO PEREIRA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 17613.721098/2019-45 - Recorrente: CLEONICE INVERSO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 17734.720017/2020-57 - Recorrente: ENILSON AMORAS CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 19555.724144/2021-40 - Recorrente: HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 19985.725150/2018-59 - Recorrente: JOSE AUGUSTO RIBEIRO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Paulo Cesar Macedo Pessoa
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR10 / 10ª Turma Recursal