Espécie: Termo de Fomento Código 985697, Nº Processo: 19968200283202554, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO DIREITO DE MORAR MELHOR CNPJ nº 25205751000175, Objeto: Carapicuíba enfrenta desafios típicos de municípios periféricos de grandes regiões metropolitanas: alta densidade demográfica, infraestrutura urbana deficiente, concentração de população de baixa renda e limitadas oportunidades de emprego local. Esses fatores contribuem para um ciclo de exclusão social e econômica que afeta especialmente jovens, mulheres, pessoas em situação de vulnerabilidade e egressos do sistema prisional.
O mercado de trabalho regional, embora dinâmico devido à proximidade com a capital paulista, exige cada vez mais qualificação profissional e competências técnicas específicas. A transformação digital da economia, o crescimento da economia verde e a demanda por profissionais nas áreas de cuidado e cultura criam oportunidades que, sem qualificação adequada, permanecem inacessíveis à população mais vulnerável.
3.1. Objetivo Geral
Promover a inclusão socioprodutiva de 600 pessoas em Carapicuíba/SP por meio de qualificação social e profissional gratuita, articulada com as demandas do mercado de trabalho local e regional, contribuindo para a formação geral, acesso e permanência no mundo do trabalho.
3.2. Objetivos Específicos
Oferecer 4 cursos de qualificação social e profissional, cada um com carga horária de 150 horas, totalizando 600 vagas para cursistas.
Assegurar a reserva de 50% das vagas para públicos prioritários, conforme Art. 6º da Resolução CODEFAT nº 995/2024 e Resolução CODEFAT/MTE Nº 1014 de 23/04/2025, com foco em egressos do sistema prisional e socioeducativo, migrantes, refugiados, apátridas e trabalhadores rurais.
Garantir uma taxa de conclusão de curso igual ou superior a 75% dos matriculados, através de acompanhamento pedagógico e psicossocial individualizado.
Alcançar uma taxa de inserção no mercado de trabalho ou geração de renda de, no mínimo, 30% dos concluintes em até 6 meses após a certificação, através de articulação com empresas e intermediação de mão de obra.
Cadastrar 100% dos concluintes no Sistema Nacional de Emprego (SINE) para intermediação de mão de obra e acompanhamento pós-curso.
Promover a inclusão de Pessoas com Deficiência (PCD) nas turmas, em conformidade com a Lei Federal nº 8.213/1991, garantindo acessibilidade e condições adequadas de participação.
Desenvolver competências sociais e profissionais alinhadas às demandas das Economias 4.0, Verde e Azul, do Cuidado e da Saúde e da Cultura e Criativa.
Fortalecer a cidadania, autoestima e autonomia dos participantes através de conteúdos de formação geral e acompanhamento psicossocial., Valor Total: R$ 1.440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.440.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000009, Valor: R$ 1.440.000,00, PTRES: 250512, Fonte Recurso: 1049A000J5, ND: 335041, Vigência: 15/04/2026 a 15/04/2027, Data de Assinatura: 15/04/2026, Signatários: Concedente: HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO CPF nº ***.808.851-**, Convenente: LUIS TUGA CPF nº ***.573.268-**.