CEL04 SDA IG Nº 1432695000
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM BRANDING E POSICIONAMENTO ESTRATÉGICO DE MERCADO, VISANDO O REDESENHO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (PDRS/PROJETO SÃO JOSÉ III - 2a FASE).
1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA/CE recebeu um financiamento do Banco Internacional para reconstrução e Desenvolvimento - BIRD para custear o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - PDRS/Projeto São José III 2a Fase e pretende aplicar parte dos recursos para os serviços de consultoria.
2. Os Serviços de Consultoria Pessoa Jurídica incluem: Produto 01 - Plano de Trabalho e Seleção dos Grupos de Produtores; Produto 02 - Diagnóstico de Processos e Plano de Melhoria para 10 produtos; Produto 03 - Manual de Identidade Visual e Projetos de Embalagem (Branding); Produto 04 - Dossiê Técnico (Tabelas Nutricionais, Rotulagem e Rastreabilidade); Produto 05 - Relatório Final de Acesso a Mercado e Estratégia de Venda.
3. A Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, em nome da SDA, convida Consultores (Pessoa Jurídica) qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. As Consultoras (Pessoa Jurídica) interessados deverão apresentar PORTFÓLIOS demonstrando que possuem as qualificações e experiências requeridas em serviços de consultoria similares e compatíveis com o objeto da presente contratação. Serão avaliados os seguintes critérios: a. possuir experiência mínima de 5(cinco) anos na estruturação, implementação e gestão de projetos voltados à agricultura familiar e ao desenvolvimento territorial; b. experiência em diferenciação visual, posicionamento e construção de propostas de valor, abrangendo identidade visual, embalagens, narrativa de origem e valorização dos atributos territoriais; c. possuir atuação na estruturação de estratégias de inserção e acesso a mercados, articulando desenvolvimento de produto, estratégia comercial e fortalecimento institucional de cooperativas, associações e pequenos produtores. 3.1. Os Especialistas Principais relacionados no Termo de Referência não serão avaliados na etapa de formação de Lista Curta.
4. As Consultoras poderão se associar com outras empresas com o fim de melhorarem as suas qualificações, todavia, deverão indicar claramente se a associação será na forma de joint venture (consórcio) ou subcontratação. No caso de joint venture (consórcio), todos os seus membros deverão ser conjuntamente e solidariamente responsáveis pelo contrato integral, se a joint venture (consórcio) for selecionada.
5. A Consultora vencedora será selecionada de acordo com o método de Seleção baseada nas Qualificações do Consultor (SQC), como estabelecido no Regulamento de Aquisições.
6. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br - aba serviços - consulta à licitações publicadas - processo No 21001.000726/2026-50. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3125-9569, ou pelo e-mail: [email protected].
7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação - CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: [email protected], no formato pdf, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado até às 16:00 horas do dia 08 de maio de 2026.
8. As Consultoras Interessadas deverão dar a devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial - Sexta Edição ("Regulamento de Aquisições"), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse. Salientamos ainda, que se observe as seguintes informações específicas sobre conflito de interesses relacionadas a estes Serviços, conforme o parágrafo 3.17 do RegulamentodeAquisições- link:www.worldbank.org/procurement/standarddocuments.
9. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor
(Pessoa Jurídica) será selecionado de acordo com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento disponibilizado no link: www.worldbank.org/procurement/standarddocuments.
10. A Comissão Especial de Licitação - CEL 04 solicita ao consultor manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos portfólios, via e-mail dentro de 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone +55 (85) 3125-9569/ ou pelo e-mail [email protected]. Endereço:
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE No 20260001/CEL04/SDA/CE.
Central de Licitações do Estado do Ceará - Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04 - Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 -
CEP No 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza - Ceará - Brasil.
Fortaleza, 14 de Abril de 2026
WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES
Presidente da Cel 04