Seção 3 — 17/04/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260373

A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260373, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 903732026, até o dia 08/05/2026, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br

Fortaleza, 10 de Abril de 2026

JANES VALTER NOBRE RABELO

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260421

A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260421, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 904212026, até o dia 08/05/2026, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br

Fortaleza, 10 de Abril de 2026

JOSÉ CÉLIO BASTOS DE LIMA

Pregoeiro

CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260001-SESPORTE

A Secretaria da Casa Civil torna público o resultado Final da Concorrência Nacional Eletrônica No 20260001, Comprasnet No 95010/2026, de interesse da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará - SESPORTE, cujo objeto é a REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO INSTITUTO DOS CEGOS DO CEARÁ, conforme segue: Declarada Classificada, Habilitada e Vencedora da presente licitação a empresa JE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 18.852.068/0001-64, com o valor global de R$ 1.029.000,00(Hum milhão e vinte e nove mil reais).

Fortaleza, 14 de Abril de 2026

MARIA VIULENE CARNEIRO ROCHA

Agente de Contratação CC06

LPI - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 20250001

AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DA LICITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO-LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI) N° 20250001/SOP/CCC- Número do Empréstimo No 5541/OC-BR - Projeto BR-L1589.

OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA DO 5o GRUPO DE QUALIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL - INFRARODOVIÁRIA CEARÁ, NA RODOVIA CE-060/CE- 356 NO TRECHO ENTR. CE-566 P/ REDENÇÃO - ENTR. CE-356 E ENTR. CE-060 - BATURITÉ, COM EXTENSÃO DE 25,80 KM.

A COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no Regulamento de Aquisições do BIRD (Banco Mundial) e seguintes das Instruções aos Licitantes (IAL) do edital, divulga, para conhecimento dos interessados, o Resultado do Julgamento das Propostas da Licitação acima referenciada em conformidade com Relatório Final de Avaliação da Licitação e Recomendação para Adjudicação do Contrato, emitido pela Comissão de Avaliação da Superintendência de Obras Públicas- SOP, com o "visto" do Exmo. Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. José Ilo de Oliveira Santiago, encaminhado a esta Comissão Central de Concorrências (CCC) através do Ofício N°2026/2026 - Coordenação do Programa Infrarodoviário Ceará, de 23/03/2026, deliberou este Colegiado, à unanimidade de seus membros, proclamar o seguinte resultado:

(i) CONSÓRCIOS PARTICIPANTES COM SUAS OFERTAS AVALIADAS: CONSÓRCIO MACIÇO BATURITÉ (CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA, CORAL - CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA E CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA) e CONSÓRCIO RODOVIÁRIO REDENÇÃO / BATURITÉ (COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA E CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA).

(ii) PROPOSTAS AVALIADAS E CLASSIFICADAS: CONSÓRCIO MACIÇO BATURITÉ (CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA, CORAL - CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA E CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA) (R$175.296.507,57) e CONSÓRCIO RODOVIÁRIO REDENÇÃO / BATURITÉ (COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA E CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA) (R$179.980.546,22).

(iii) PROPOSTA AVALIADA E CLASSIFICADA COMO VENCEDORA: A proposta do CONSÓRCIO MACIÇO BATURITÉ (CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA, CORAL - CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA E CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA), com o valor ofertado de R$175.296.507,57 (cento e setenta e cinco milhões, duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e sete reais e cinquenta e sete centavos) foi classificada como substancialmente adequada, com o menor preço avaliado, por atender a todos os requisitos para qualificação exigidos no Edital.

(iv) O exame preliminar das propostas ofertadas, os preços avaliados, as análises da pós-qualificação, as propostas substancialmente adequadas, justificativas, comentários, os demonstrativos da proposta substancialmente adequada com o melhor preço avaliado e o contrato proposto a ser adjudicado, encontram-se dispostos no Relatório de Avaliação da Licitação e Recomendação para Adjudicação do Contrato emitido pela SOP .

(v) Aberto o prazo para esclarecimentos e reclamações, após envio e recebimento por parte dos licitantes da Notificação da Intenção de Adjudicação, não houve nenhuma manifestação a respeito.

Fortaleza, 14 de Abril de 2026

ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA

Vice Presidente da CCC

Órgão/Entidade: A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP, através da Agente de Contratação, designada pela Portaria n° 134-S, de 02/06/2025, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/2021.

Processo nº: 2026-L5XXN

IDCidadES/TCE-ES: 2026.500E0600022.10.0004

Objeto: Aquisição de 06 (seis) inscrições para o curso "Inteligência Artificial (IA) nos fluxos e rotinas de trabalho da Administração Pública" a ser realizado nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2026, na cidade de Fortaleza/CE.

Contratada: ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.963.479/0001-46

Valor total: R$ 27.540,00 (vinte e sete mil quinhentos e quarenta reais).

Dotação Orçamentária:

Programa de Trabalho:

10.45.906.06.128.0027.2077

Elemento de Despesa: 3.3.90.39

Fonte de Recurso: 2.7.13.00000

Bruna Alves Almeida

Agente de Contratação/SESP

Ratifico em todos os seus termos da presente Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data: Vitória, 7 de abril de 2026.

Silvanio José de Souza Magno Filho

Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa/SESP

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, adjudicação e pareceres contidos no Processo Administrativo nº SEDUC/00005/2026, oriundo da Supervisão de Educação Profissional - SUEP/SEPI/SAEPI/SEDUC e ainda, de acordo com as disposições do Decreto Estadual nº 38.136/2023.

resolve,

HOMOLOGAR o Item 1, no valor total de R$ 42.292.528,00 (quarenta e dois milhões, duzentos e noventa e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais), da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90048/2024 - IF/MT, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90048/2024 - IF/MT, onde a SEDUC/MA é órgão não participante (carona), conforme Decreto nº 38.136 de 06 de março de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Estado do Maranhão, cujo objeto contratação de empresa especializada no fornecimento do tipo material tipo acervo bibliográfico nacional constituído por livros nacionais, didáticos, para suprir as necessidades da oferta de Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional - EJATEC e os Centros Educa Mais, da Rede Pública de Ensino em Tempo Integral do Maranhão, conforme justificativas constante nos autos, e ainda em conformidade com condições e especificações contidas no Termo de Referência, para V. Ex.ª proceder, se reconhecer validade, conveniência e oportunidade dos atos praticados, conforme consta nos autos, com a Adjudicação Homologação do referido processo, em favor da STEM SOLUÇÕES E INTEGRAÇÕES EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ: 31.761.603/0001-30, nas quantidades e valores descritos do Termo de Referência. Determino a publicação de acordo com a legislação vigente. São Luís - MA, 0 de abril de 2026.

JANDIRA DIAS ARAÚJO SILVA

Secretária de Estado da Educação/SEDUC/MA

CONTRATO Nº 13/2026-SEDUC. REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGA (Aquisição) 00001/2026-SEDUC. CONTRATANTE: O ESTADO DO MARANHÃO, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SEDUC. CNPJ: 03.352.086/0001-00. REPRESENTANTE: neste ato representado pela Secretária de Estado da Educação, Sra. JANDIRA DIAS ARAÚJO SILVA. CPF: 060.XXX.XXX-50. CONTRATADA: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS-FGV. CNPJ: 33.641.663/0001-44. REPRESENTANTE: CARLOS IVAN SIMONSEN LEAL. CPF: 441.XXX.XXX-87. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: 1.1 Constitui objeto do presente instrumento a contratação de serviços técnicos especializados para realização de formações de profissionais da Educação dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, no contexto do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA, no Estado do Maranhão, conforme especificação constante no Termo de Referência. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: 2.1. O Contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, e eficácia a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, nas hipóteses do art. 107, da Lei nº 14.333/2021 O prazo de vigência da contratação é de 14 (quatorze) meses, contados a partir da sua assinatura, sendo o prazo de execução de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado na forma dos artigos 105 e 111, da Lei Federal nº 14.133/2021. CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO: 4.1. PREÇO - 4.1.1. O valor total da contratação é de R$ 41.341.770,14 (quarenta e um milhões trezentos e quarenta e um mil setecentos e setenta reais e quatorze centavos). CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.1. As despesas decorrentes do presente Contrato correrão à conta dos recursos consignados na dotação abaixo e Nota de Empenho nº 2026NE001104 e 2026NE001106:

BASE LEGAL: Art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, Art. 74, inciso III, "f"' da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, IN/SLTI/MPOG nº 01 de 19 de janeiro de 2010 e Termo de Compromisso nº 950568-2 de 2025 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. DATA DE ASSINATURA: 13 de abril de 2026. FORO: Comarca de São Luís/MA.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 - SALIC/MA

ADIAMENTO DA REABERTURA DE SESSÃO PÚLICA

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 - SALIC/MA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SECID/00001/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de restauração do Sobrado da Praça Antônio Lobo, nº 33, Centro, São Luís - MA.

A Secretaria de Estado da Administração - SEAD, através da Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC, juntamente com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano - SECID, por intermédio de seu Agente de Contratação, Marcelo Guimarães Boucinhas, designado pela Portaria nº 089/2026/SECID, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão - DOE, Caderno do Poder Executivo de 16 de março de 2026, em cumprimento ao disposto no artigo 90, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e em razão da revogação da adjudicação e homologação anteriormente publicada em favor da empresa CONPAC Construções e Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.909.446/0001-57, convocam-se os licitantes remanescentes para dar continuidade ao certame, obedecendo à ordem de classificação das propostas apresentadas.

Torna público que por motivos de ordem administrativa, a licitação em epígrafe, anteriormente MARCADA para o dia 17 de abril de 2026 às 14:00 horas, fica ADIADA para o dia 24 de abril de 2026 às 14:00 horas, a sessão pública de prosseguimento da Concorrência Eletrônica nº 004/2025 - SALIC/MA será realizada exclusivamente pela plataforma SIGA/MA - Sistema Integrado de Gestão Administrativa do Estado do Maranhão, no site www.compras.ma.gov.br .

Os licitantes convocados deverão acessar o sistema com suas credenciais previamente cadastradas, observando as regras e prazos estabelecidos no edital. O não acesso ou ausência de manifestação será interpretado como desistência, nos termos da legislação vigente.

São Luís/MA, 15 de abril de 2026.

ALINE PINHEIRO VASCONCELOS

Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas