Seção 3 — 17/04/2026

TERMO DE CONTRATO Nº 1/2025

O Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal da Prefeitura de Manaus/AM, considerando o disposto no artigo 115, § 5º, da Lei nº 14.133/21, o Termo de Contrato nº 001/2025 - SEMACC; seus aditivos, e sua Ordem de Execução de Serviço vigente nº 002/2026, com prazo de execução da obra por 60 dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Serviços pela Contratada; considerando o Parecer Técnico da Comissão de Fiscalização - ASSENG/SEMACC, que consta no Processo SIGED n° 2023.35000.31032.0.032309, subscrita pelo Fiscal do Contrato nº 001/2025 - SEMACC, Eng.º Rafael Caputti Izquierdo Indalecio, que requer parada técnica, por 60 dias, devido aos trâmites burocráticos existentes no processo de gestão de convênios e contratos de repasse da plataforma do governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal, com o procedimento de alimentação do sistema Transferegov, Resolve SUSPENDER, conforme Portaria Nº 078/2025, mediante parada técnica por 60 dias, a contar de 24/3/2026 até 22/5/2026, o Termo de Contrato nº 001/2025, seus aditivos e sua execução celebrado entre o Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal - SEMACC e a empresa JWL Construções de Edifícios Ltda., que tem como objeto as obras de reforma da Feira Municipal Panair - SEMACC, ficando as partes cientes que o reinício dos serviços no dia 23/5/2026 independe de novo Aviso. Manaus/AM, 13/03/2025.

Wanderson Silva Da Costa

Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal - SEMACC

A Prefeitura Municipal de Maraã/AM, Considerando o disposto no artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece que a Administração poderá revogar ou anular o procedimento licitatório por razões de interesse público devidamente justificadas ou em razão de ilegalidade, e ainda, considerando a necessidade de preservar a legalidade, a eficiência e a economicidade do certame, justifica se a suspensão do Processo Licitatório nº 017/2026, na modalidade Pregão Presencial nº 012/2026, com objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOVEIS ESCOLARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE MARAÃ/AM, pelos motivos a seguir expostos: A decisão de suspensão tem por fundamento a necessidade de reavaliação técnica e/ou administrativa de elementos constantes na Planilha de Custos, no Edital ou em documentos correlatos, com o intuito de sanar possíveis inconsistências, aperfeiçoar especificações técnicas, atender apontamentos de órgãos de controle ou ainda garantir maior competitividade no certame, conforme previsto no princípio da autotutela administrativa. Tal medida visa assegurar que a contratação a ser realizada atenda plenamente ao interesse público, dentro dos parâmetros de legalidade, eficiência, impessoalidade, moralidade e economicidade, pilares da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal. A suspensão será temporária, pelo prazo necessário à adoção das providências cabíveis, sem prejuízo da continuidade do processo após a devida correção ou atualização dos documentos licitatórios, resguardando-se, assim, os princípios da ampla concorrência, da publicidade e da vinculação ao instrumento convocatório conforme será publicado a nova data da Pretensa Licitação nos termos da Lei. Assim, com base na necessidade de revisão e aprimoramento do certame, propõe-se a imediata suspensão do processo licitatório em questão, até que sejam concluídas as providências administrativas pertinentes, assegurando maior segurança jurídica e eficiência na contratação pública.

Maraã 16 de abril de 2026.

Edir Costa Castelo Branco

Prefeito

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Permanente de Licitação, referente à licitação modalidade pregão presencial nº 012/2026 - CPC/SRP para formação de registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, para atendimento do complexo administrativo da prefeitura municipal, secretarias e programas conexos às secretarias do município de Novo Aripuanã/AM; CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. resolve: I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Permanente de Contratação, constante no processo mencionado, declarando vencedoras pelo menor preço por itens do PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2026 - CPC/SRP as empresas: BOAS NOVAS - COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME (CNPJ nº. 13.498.713/0001-79), vencedora do certame, para os itens 51, 52 e 53; DISTRIBUIDORA ARIPUANÃ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP (CNPJ nº. 84.471.713/0001-23), vencedora do certame para os itens 05, 13, 15, 22, 24, 50, 54, 55 e 61; GILSON DE QUEIROZ BRANCO - ME (CNPJ nº. 08.867.003/0001-39), vencedora do certame para os itens 09, 10, 12, 28, 29, 34 e 37; GILVANIO DE QUEIROZ BRANCO - ME (CNPJ nº. 03.018.807/0001-40), vencedora do certame para os itens 02, 04, 32 e 49, J. A. LOBO CARDOSO - ME (CNPJ nº. 13.538.140/0001-60), vencedora do certame para os itens 17, 20, 21, 30, 39, 47, 60 e 65, MANOEL SOARES FILHO - EPP (CNPJ nº. 09.400.740/0001-90), vencedora do certame para os itens, 01, 07, 11, 23, 25, 31, 33, 44, 56 e 64, R. DE Q. BRANCO LTDA - ME (CNPJ nº. 05.460.609/0001-67), vencedora do certame para os itens 08 e 43, TITÃS EVENTOS, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP (CNPJ nº. 84.498.179/0001-49), vencedora do certame para os itens 35, 36, 38, 40 e 48, VALDENOR PALHETA COSTA - ME (CNPJ nº. 05.051.857/0001-54), vencedora do certame para os itens 27, 41, 42, 45, 46, 57, 58, 62, 63, 66 e 67, Z. L. CARDOSO - EPP (CNPJ nº. 07.518.895/0001-08), vencedora do certame para os itens 03, 06, 14, 16, 18, 19, 26 e 59, conforme Ata e Planilhas apensas ao Processo na forma da Lei, cuja licitação foi devidamente adjudicada pelo Agente de Contratação do município de Novo Aripuanã/AM. II - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

Novo Aripuanã -AM, 15 de abril de 2026.

RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO

Prefeito

CREDENCIAMENTO Nº 3/2026 - CPC

A Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, por intermédio da Comissão Permanente de Contratação - CPC, torna público que estará reunida na Sala de Reunião da CPC, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM, para abertura da sessão do seguinte certame: Objeto: Credenciamento de empresas para Fornecimento de Refeições (Café da manhã, Almoço, Jantar e Lanches), destinados ao atendimento das necessidades do Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã/AM. Data da abertura de envelopes: 30 de abril de 2026. Hora: 08h00min.

CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 004/2026 - CPC. Objeto: Credenciamento de empresas para Hotéis e Pousadas, destinados ao atendimento das necessidades do Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã/AM. Data da abertura de envelopes: 30 de abril de 2026. Hora: 14h00min. Tipo: Menor Preço por Item / Modo de Execução: Empreitada por Preço Unitário. Regência legal: Lei n 14.133 de abril de 2021. Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Contratação, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM no horário das 8:00hs às 14:00hs, de segunda-feira a sexta-feira ou poderão ser retirados no Portal do Município (https://novoaripuana.am.gov.br) e/ou Portal da Transparência (transparenciamunicipalaam.org.br).

Novo Aripuanã-AM, 16 de abril de 2026.

Valmir Possidônio da Fonseca

Membro da Comissão de Contratação

DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2026 - CPC/SRP - Objeto: formação de registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, para atendimento do complexo administrativo da prefeitura municipal, secretarias e programas conexos às secretarias do município de Novo Aripuanã/Am. Fornecedores: Boas Novas - Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Ltda - Me (Cnpj Nº. 13.498.713/0001-79), Distribuidora Aripuanã Indústria E Comércio De Gêneros Alimentícios Ltda - Epp (Cnpj Nº. 84.471.713/0001-23), Gilson De Queiroz Branco - Me (Cnpj Nº. 08.867.003/0001-39), Gilvanio De Queiroz Branco - Me (Cnpj Nº. 03.018.807/0001-40), J. A. Lobo Cardoso - Me (Cnpj Nº. 13.538.140/0001-60), Manoel Soares Filho - Epp (Cnpj Nº. 09.400.740/0001-90), R. De Q. Branco Ltda - Me (Cnpj Nº. 05.460.609/0001-67), Titãs Eventos, Comércio E Serviços De Produtos Alimentícios Ltda - Epp (Cnpj Nº. 84.498.179/0001-49), Valdenor Palheta Costa - Me (CNPJ nº. 05.051.857/0001-54) e Z. L. CARDOSO - EPP (CNPJ nº. 07.518.895/0001-08). Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Administração. Vigência da Ata: 12 (doze) meses. Dos preços registrados: A Ata de Registro de Preços consigna os preços totais para as empresas: BOAS NOVAS - COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME (CNPJ nº. 13.498.713/0001-79), vencedora do certame, para os itens 51, 52 e 53; DISTRIBUIDORA ARIPUANÃ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP (CNPJ nº. 84.471.713/0001-23), vencedora do certame para os itens 05, 13, 15, 22, 24, 50, 54, 55 e 61; GILSON DE QUEIROZ BRANCO - ME (CNPJ nº. 08.867.003/0001-39), vencedora do certame para os itens 09, 10, 12, 28, 29, 34 e 37; GILVANIO DE QUEIROZ BRANCO - ME (CNPJ nº. 03.018.807/0001-40), vencedora do certame para os itens 02, 04, 32 e 49, J. A. LOBO CARDOSO - ME (CNPJ nº. 13.538.140/0001-60), vencedora do certame para os itens 17, 20, 21, 30, 39, 47, 60 e 65, MANOEL SOARES FILHO - EPP (CNPJ nº. 09.400.740/0001-90), vencedora do certame para os itens, 01, 07, 11, 23, 25, 31, 33, 44, 56 e 64, R. DE Q. BRANCO LTDA - ME (CNPJ nº. 05.460.609/0001-67), vencedora do certame para os itens 08 e 43, TITÃS EVENTOS, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP (CNPJ nº. 84.498.179/0001-49), vencedora do certame para os itens 35, 36, 38, 40 e 48, VALDENOR PALHETA COSTA - ME (CNPJ nº. 05.051.857/0001-54), vencedora do certame para os itens 27, 41, 42, 45, 46, 57, 58, 62, 63, 66 e 67, Z. L. CARDOSO - EPP (CNPJ nº. 07.518.895/0001-08), vencedora do certame para os itens 03, 06, 14, 16, 18, 19, 26 e 59. Do procedimento vinculado: Pregão Presencial nº. 012/2026 - CPC/SRP. Fundamento legal: Lei Federal nº. 14.133/2021. Observação: A descrição completa do produto encontra-se disponível na Secretaria Municipal de Administração - Órgão Gerenciador da Ata. Novo Aripuanã, 15 de abril de 2026. ASS Raymundo Lopes de Albuquerque Sobrinho, Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 18/2026 - CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA, contrato nº 26-0406-001, valor R$ 96.000,00. Empresa: ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ nº 02.288.268/0001-04. Vigência: até 06/04/2027; Objeto: Contratação de pessoa jurídica, especializada em solução de tecnologia da informação, mediante fornecimento de licença de uso de Sistema(s) Integrado(s) para Gestão Pública - módulo sistêmico: Transferência Pública de Dados, atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Altamira/PA. Ass.06/04/2026

Extrato de Termo de Aditamento - Acréscimo Espécie: 1º(primeiro) ao Contrato nº 232/2025, firmado em 03/11/2025. Signatários: Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte e J. de O. Lemos CNPJ: 11.014.713/0001-20 CNPJ: 11.014.713/0001-20. objeto: contratação de empresa para readequação da escola cristo rei, zona rural do município. amparo: c. p. nº 006/2025; processo: 4425/2025. n.d. nº 4.4.90.51 - obras e instalações. fonte: vaat; valor: r$ 379.036,82 (trezentos e setenta e nove mil, trinta e seis reais, e oitenta e dois centavos), fica acrescido o percentual de 38,93% ao contrato nº 207/2025 dentro do permitido legal, totalizando r$ 147.578,24 (cento e quarenta e sete mil, quinhentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos). nova olinda do norte/am, 03 de abril de 2026. araci rodrigues da cunha - prefeita municipal

Extrato de Termo de Aditamento - acréscimo espécie: 1º(primeiro) ao contrato nº 207/2025, firmado em 02/09/2025. signatários: prefeitura municipal de nova olinda do norte e j. de o. lemos cnpj: 11.014.713/0001-20 cnpj: 11.014.713/0001-20. objeto: contratação de empresa no serviço de reforma e ampliação do anexo da escola municipal lirio do vale, zona urbana do município. amparo: concorrência presencial nº 001/2025; processo: 2451/2025- semed. n.d. nº4.4.90.51. fonte: vaat; valor: r$ 381.156,98 (trezentos e oitenta e um mil, cento e cinquenta e seis reais, e noventa e oito centavos), fica acrescido o percentual de 42,52% ao contrato nº 207/2025 dentro do permitido legal, totalizando r$ 162.064,78 (cento e sessenta e dois mil, sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos). nova olinda do norte/am, 20 de fevereiro de 2026. araci rodrigues da cunha - prefeita municipal

Extrato de Termo de Aditamento - prorrogação espécie: 5º(quinto) ao contrato nº 176/2025, firmado em 11/06/2025. signatários: prefeitura do município de nova olinda do norte/am, cnpj:04.477.600/0001-04 e jc serviços de engenharia ltda cnpj: 36.047.741/0001-75. cnpj: 36.047.741/0001-75. prorrogação: por mais 60 (sessenta) dias, de 10/04/2026 à 09/06/2026. objeto: contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em concreto armado com meio-fio, sarjeta e calçada - sede do município. processo: 4356/2024; c.e. nº 003/2025. n.d. 4.4.90.51 - obras e instalações. fonte: transferências especiais. valor: transferegov caixa nº 951030/2023 pagará o valor de r$ 4.030.919,00 (quatro milhões, trinta mil, novecentos e dezenove reais) e contrapartida da prefeitura municipal de nova olinda do norte pagará à contratada o valor de r$ 9.081,00 (nove mil, oitenta e um reais). nova olinda do norte/am, 10 de abril de 2026. araci rodrigues da cunha - prefeita municipal

Extrato de Termo de Aditamento - prorrogação espécie: 2º(segundo) ao contrato nº 212/2025, firmado em 06/10/2025.signatários: prefeitura do município de nova olinda do norte/am, cnpj:04.477.600/0001-04 e wv serviço de construção civil e consultoria ltda cnpj: 31.249.668/0001-09. prorrogação: por mais 90 (noventa) dias, de 03/04/2026 à 02/07/2026. objeto: contratação de empresa especializada na construção de quadra coberta da creche pingo de gente, zona urbana do município. processo: 3669/2025 - semed - concorrência presencial nº 005/2025. n.d.: 4.4.90.51 - obras e instalações. valor: fonte fundeb. r$ 1.011.495,38 (um milhão, onze mil, quatrocentos e noventa e cinco reais, e trinta e oito centavos).nova olinda do norte/am, 03 de abril de 2026. araci rodrigues da cunha - prefeita municipal

Extrato de Termo de Aditamento - prorrogação espécie: 2º(segundo) ao contrato nº 215/2025, firmado em 08/10/2025. signatários: prefeitura do município de nova olinda do norte/am, cnpj:04.477.600/0001-04 e w a construtora ltda cnpj: 22.778.730/0001-50. prorrogação: por mais 90 (noventa) dias, de 03/04/2026 à 02/07/2026. objeto: contratação de empresa especializada no serviço de engenharia para construção do centro referência de assistência social (cras) no município. processo: 3120/2025. c.e. nº 007/2025. n.d.: 4.4.90.51 - obras e instalações. fonte: convênio. valor: transferegov nº convênio: 949164/2023 r$ 656.653,78 (seiscentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos) e contrapartida r$ 1.500,00 (um mil, quinhentos reais). nova olinda do norte/am, 03 de abril de 2026. araci rodrigues da cunha - prefeita municipal