Seção 3 — 17/04/2026

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 16/04/2026, ao Instrumento código 980700. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS, CNPJ nº 02056737000151. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 170.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 170.000,00, Vigência: 14/10/2025 a 14/10/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 14/10/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ANDERSON DE PAULA SILVA, CPF nº ***.042.771-**.

Concorrência Nº 90002/2026 - UASG 530013

Nº Processo: 59000016398202424. Objeto: Execução de Obras Civis, Eletromecânicas, Montagens e Comissionamentos do Complexo de Jati no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 906, Módulo F, Bloco a - Ed.celso Furtado, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530013-3-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico <https://sisel.mdr.gov.br/consulta_edital.php>. podendo ainda ser retirado no SGAN Quadra 906, Módulo F, Bloco A - Ed. Celso Furtado, Brasília - DF, no horário de 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:30 horas.

GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA

Secretário Nacional de Segurança Hídrica

(SIASGnet - 16/04/2026) 530013-00001-2025NE800062

Número do Contrato: 4/2023

Nº Processo: 02501.004370/2022-14

Retificação no Extrato de Termo Aditivo nº 2/2025 - UASG 443001

Onde se lê: "EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 4430001", leia-se: "EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 443001".

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2026

O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso III, e conforme disposto no art. 12, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 952ª Reunião Deliberativa Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada no dia 31 de março de 2026, com fundamento no art. 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.005135/2024-21, comunica aos interessados sobre abertura da Consulta Pública nº 002/2026, conforme informações abaixo:

Objeto da Consulta: Colher contribuições da sociedade para proposta de minuta de resolução que revoga atos normativos regulatórios que foram tacitamente revogados ou cujos efeitos se exauriram no tempo.

Período da Consulta: das 8h do dia 17/04/2026 às 18h do dia 04/06/2026.

Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social

Sistema de Participação Social Federal BRASIL PARTICIPATIVO, disponível em: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/cp0022026

LEONARDO GÓES

TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 4/2026

O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso XIII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.002222/2026-99, comunica aos interessados a prorrogação do período da Tomada de Subsídios nº 004/2026, conforme informações abaixo:

Objeto da Tomada de Subsídio: Colher contribuições da sociedade sobre temas e problemas regulatórios a serem analisados pela Agência nos próximos dois anos.

Período da prorrogação para Contribuição: das 8h do dia 20/04/2026 às 18h do dia 05/05/2026.

Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA, no link: https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social

LEONARDO GÓES

Número do Contrato: 6/2022.

Nº Processo: 59400.000317/2021-19.

Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro, referente a reoneração de folha, a partir de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, perfazendo o montante estimado de aproximadamente 3,13% (três vírgula treze centésimos por cento) no valor do contrato, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento. Vigência: 13/05/2022 a 13/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 694.985,08. Data de Assinatura: 10/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2026).

Número do Contrato: 26/2023.

Nº Processo: 59412.001348/2023-10.

Pregão. Nº 26/2022. Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB. Contratado: 05.604.422/0001-90 - AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:

prorrogar o prazo da vigência do contrato cest-pb nº 26/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/03/2026 a 29/03/2027, nos moldes do art. 57, parágrafo 1º, inciso iii, da lei 8.666/93.

prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no art. 57, parágrafo 1º, inciso iii, da lei 8.666/93, por mais 12 (doze) meses, cronograma - 2° aditivo (sei n° 2084303).. Vigência: 29/03/2026 a 29/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.092.422,00. Data de Assinatura: 28/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2026).

PROCESSO: 59500.004035/2025-96. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE BURITIRAMA - BA. OBJETO: Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto definir as obrigações da Prefeitura do município de Buritir ma, Bahia, empreendedora da barragem (conforme definição do inciso IV do art. 2º da Lei 12.334/2010), e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, interveniente na barragem, derivadas da legislação da Política Nacional de Segurança de Barragens, de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente, a fim de evitar imputação indevida de responsabilidades, penalidades e sanções à Codevasf na realização das obras civis e serviços de manutenção na Barragem Baixão do Cecílio. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de 18 (dezoito) meses, a contar da data de sua assinatura. A eficácia do presente Instrumento fica condicionada à sua publicação pela Codevasf, em extrato, no Diário Oficial da União, até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura. DATA: 15/04/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor Presidente da CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações da CODEVASF. LEO MIRANDA SAO MATEUS - Prefeito do Município de Buritirama - BA.

PROCESSO Nº 59500.000216/2026-24. 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0460.00/2025, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a NAHAL LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a aditar o Contrato n° 0.0460.00/2025, que tem por objeto o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de 04 (quatro) kits de processamento de frutos para o Distrito Federal. DA ALTERAÇÃO QUANTITATIVA: Fica, por este instrumento, pactuado o acréscimo de 1 (uma) unidade de Kit de Processamento de frutos no valor unitário de R$ 36.122,03 (trinta e seis mil, cento e vinte e dois reais e três centavos), correspondendo a 25% do valor do contrato, passando de R$ 144.488,12 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e doze centavos) para R$ 180.610,15 (cento e oitenta mil, seiscentos e dez reais e quinze centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da CODEVASF. EDEMILSON APARECIDO DA SILVA - NAHAL LTDA.

PROCESSO Nº 59500.000442/2026-13. Termo de Doação nº 00.0005.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e ASSOCIACAO DE AGRICULTORES FAMILIARES DA ECO COMUNIDADE DO ASSENTAMENTO 15 DE AGOSTO. OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIACAO DE AGRICULTORES FAMILIARES DA ECO COMUNIDADE DO ASSENTAMENTO 15 DE AGOSTO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 134.621,50 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e vinte e um reais e cinquenta centavos): a) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 384.342-4. b) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 80 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento(s): 401.072-6. DA OBRIGAÇÃO DAS PARTES: O (A) DONATÁRIO (A) será responsável pela vigilância e conservação do bem móvel, objeto do presente termo de doação. Caberá ao (à) DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas inerentes à manutenção do bem, objeto deste termo, abrangendo o pagamento de impostos, taxas e todos os ônus decorrentes da transmissão do objeto deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. Francisco Jorge Silva de Almeida - Presidente da Associação.

Processo nº 59510.000674/2026-44 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0107.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de DIVISA ALEGRE/MG, CNPJ nº 01.613.073/0001- 11. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO BASCULANTE. VALOR: R$ 548.200,00. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ADEMIR ALVES.

Processo nº 59510.000647/2026-71-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0108.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de GAMELEIRAS/MG, CNPJ nº 01.612.482/0001- 01. OBJETO: DOAÇÃO TANQUE RESFRIADOR DE LEITE. VALOR: R$ 10.600,00. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CARLOS DE OLIVEIRA PRIMO.

Processo nº 59510.000577/2026-51-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0109.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS RURAIS E URBANAS DOS MUNICÍPIOS DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO - MG, CNPJ nº 08.662.481/0001-02. OBJETO: DOAÇÃO KIT CORTE COSTURA. VALOR: R$ 63.900,00. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA DOS REIS RÊGO LOPES.

Processo nº 59510.000735/2026-73 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0114.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de VARZELÂNDIA/MG, CNPJ nº 18.017.467/0001- 00. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA AGRICOLA. VALOR: R$ 14.900,00. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) AMANCIO OLIVA NETO.