Seção 2 — 22/04/2026

A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 936, de 22/12/2025, publicada no DOU nº 245, de 24/12/2023, e considerando o Processo nº 25009.000386/2026-48, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia, com fundamento no caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Zeneide Maciel de Oliveira Coelho, cônjuge de Francisco Edmilson Coelho, matrícula SIAPE nº 514662, aposentado desta Superintendência do Ministério da Saúde do Amazonas, cujo óbito ocorreu em 24/03/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.002048/2026-11, resolve:

Conceder pensão à Companheira CLAUDIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 18/02/2026 do ex-servidor NEUCY PONTES MARINHO DA SILVA, detentor das matrículas SIAPE 645.036 e 6.645.036, Médico, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.017480/2022-82, tendo relacionado o de nº 25001.018243/2022-39, resolve:

Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 130, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de Nº 33, de 15.02.2023, Seção 02, página: 71, que concedeu pensão ao Companheiro RODRIGO DOS SANTOS MAIA INAJOSA, em face do falecimento ocorrido em 16.10.2018, da ex-servidora MARIA HELENA VASCONCELOS DA SILVA DELGADO, Matrícula SIAPE nº 0.654.176:

ONDE SE LÊ: " [...] com fundamento nos artigos 217, inciso III, 222, inciso VII, alínea b, item 4, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015,[...] ",

LEIA-SE: "[...] com fundamento nos artigos 217, inciso III, 222, inciso VII, alínea b, item 4, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com o artigo 40, parágrafo 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004 e com o artigo 3º, parágrafos 1º e 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 ,[...] " e

ONDE SE LÊ: " [...]sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do requerimento.[...] ",

LEIA-SE: "[...] correspondendo a 100% (cem por cento) do benefício, a contar da data do requerimento administrativo (18.11.2022)[...] ".

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 00737.007011/2025-72, tendo relacionado o de nº 25001.002294/2023-20, resolve:

Conceder Pensão à ALEXANDRE ISMAEL DE PAULA, na condição de FILHO MAIOR INVÁLIDO, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, nos autos do Processo Judicial de nº 5013313-31.2024.4.02.5101 (Ref. 00412.011112/2024-20), da 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ e no artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 13.11.2019, em face do falecimento ocorrido em 08.12.2022, da ex-servidora MARIA JOSÉ DE PAULA GOMES, matrícula SIAPE nº 0.638.897, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, cabendo ao beneficiário a cota - parte de 01/01, a contar da data do aludido óbito.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências previstas no art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, c/c a Portaria nº 2.502, de 11 de novembro de 2016, c/c a Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e respectivo regulamento, Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Prorrogar a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização instituída pela Portaria/CORREG, nº 487, de 13 de outubro de 2025, publicada no D.O.U. nº 197, Seção 2, p. 64, de 15 de outubro de 2025, tendo como último ato a designação da comissão efetivada pela Portaria/CORREG nº 487, de 13 de outubro de 2025, publicada no D.O.U. nº 197, Seção 2, p. 64, de 15 de outubro de 2025, referente ao Processo nº 25000.177699/2025-92.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO REZENDE DEMATTÉ

O Diretor Substituto do Hospital Federal do Andaraí, nomeado pela Portaria SAES/MS nº 43, de 13/04/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 72,Seção 2, de 16/04/2026 e no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187, de 30/01/2008, publicada no DOU nº 22, Seção 2, de 31/01/2008, resolve:

- Art. 1º Conceder pensão à ARLETE FERREIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDSON DA SILVA, ocupante do cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS , matrícula Siape 0632558, do quadro de pessoal este Ministério da Saúde, falecido em atividade, em 02/12/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º , da Portaria SGP/SEDGG/ME, n.º 4645, de 24 de maio de 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e na forma do art. 24, §§ 1º e 2 ºda EC 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/12/2025.

(Processo nº 33367.216385/2025-91)

RAFAEL ALMEDIA DE SOUZA DIAS

Na Portaria DSEI/ARS nº 10, de 16 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 73, de 17 de abril de 2026, Seção 2, página 74,

onde se lê:

"a partir de 21 de dezembro de 2020"

leia-se:

"a partir de 22 de abril de 2026"

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e o art. 2º, §7º, da Resolução Administrativa - RA nº 44, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão de Ética resolve:

Nomear JONATAS CASTRO DOS SANTOS, Analista Administrativo da ANS, atual membro titular da COMISSÃO DE ÉTICA DA ANS, como PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA DA ANS ficando dispensada da presidência a membro titular ANGELA FERREIRA LUGÃO DA SILVA.

WADIH NEMER DAMOUS FILHO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 164, Seção II, de 29-08-2025, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 39, inciso VI, e 55, inciso XI, da Resolução Regimental da ANS nº 21, de 26 de janeiro de 2022, a Resolução Administrativa - RA n º 44, de 14 de julho de 2011 que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão de Ética da ANS e, em atendimento ao disposto no artigo 5º do Decreto nº 6.029, de 01 de fevereiro de 2007, resolve:

Art. 1º Extinguir, a pedido, o mandato da servidora FERNANDA GOMES PINTO, Especialista em Regulação, como membro titular da COMISSÃO DE ÉTICA DA ANS - CEANS, a contar de 1º de abril de 2026.

Art. 2º Designar o membro suplente ISABEL OLIVEIRA NARIÑO, Analista Administrativo, como MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO DE ÉTICA DA ANS, para mandato complementar até 05 de julho de 2028.

Art. 3º Designar o servidor JULIO CESAR TINOCO ALVES, Especialista em Regulação, como MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO DE ÉTICA DA ANS, para mandato de 3 (três) anos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WADIH NEMER DAMOUS FILHO

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear o servidor FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1491234, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Fiscalização Sanitária de Medicamentos, Produtos Biológicos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, ficando exonerado, a pedido, do cargo atualmente ocupado.

KARINA PIRES NOGUEIRA

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

N° 491 - Designar o servidor RENATO DE OLIVEIRA COSTA, matrícula SIAPE nº 1568327, para exercer o encargo de substituto de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, ficando dispensado do respectivo encargo o servidor JEAN CARLO DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1491410.

N° 492 - Dispensar, a pedido, o servidor ARTHUR LEONARDO LOPES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1492213, do encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Fiscalização Sanitária de Medicamentos, Produtos Biológicos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

KARINA PIRES NOGUEIRA