Seção 3 — 22/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BURITAMA TRANSPORTES LTDA, 03.652.466/0001-60, FELVP00197682026, 06/03/2026; D' PAULA TRANSPORTES LTDA, 33.722.548/0001-02, FELVP00195472026, 08/03/2026; ACTION AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA., 07.433.647/0001-56, FELVP00197732026, 06/03/2026; AUGE COMERCIAL DE CIMENTOS LTDA, 07.465.210/0001-02, FELVP00197842026, 05/03/2026; AGILE LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS LTDA., 10.911.906/0005-45, FELVP00197852026, 06/03/2026; ALEXANDRE HENRIQUE SERAGINI PETRONI, 08.051.219/0001-21, FELVP00197992026, 06/03/2026; 53.532.783 SILAS TIAGO DO CARMO OLIVEIRA, 53.532.783/0001-10, FELVP00198072026, 06/03/2026; ALMEIDA METAIS COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 41.048.101/0001-10, FELVP00198112026, 06/03/2026; C F GONCALVES LTDA, 08.781.321/0001-82, FELVP00198132026, 06/03/2026; ABASTECEDORA FAE LTDA, 03.421.119/0001-26, FELVP00198162026, 28/02/2026; BE8 S.A., 07.322.382/0004-61, FELVP00198182026, 06/03/2026; COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA, 88.212.113/1119-47, FELVP00198232026, 06/03/2026; D. R. DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA MARCENARIA LTDA, 10.326.763/0001-80, FELVP00198382026, 02/03/2026; ANA PAULA BOMBARDELLI, 03.961.095/0001-06, FELVP00198392026, 07/03/2026; ANA PAULA NASCIMENTO ALEIXO CORREA LTDA, 31.390.570/0002-40, FELVP00198432026, 01/03/2026; CONSTRUIR COMERCIO LTDA, 04.785.469/0002-15, FELVP00198462026, 07/03/2026; CARLOS ALEXANDRE KUHN, ***.881.879-**, FELVP00198042026, 28/02/2026; CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA, 03.471.344/0001-77, FELVP00198522026, 08/03/2026; COOPERATIVA AGROPECUARIA SAO GABRIEL DO OESTE - COOASGO, 70.356.449/0015-78, FELVP00198532026, 09/03/2026; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, FELVP00198602026, 08/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A, 77.941.490/0036-85, FELVP00183992026, 06/03/2026; FELIX RECICLAGEM E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.195.474/0001-05, FELVP00192532026, 08/03/2026; FUGINI ALIMENTOS LTDA, 00.588.458/0007-07, FELVP00197532026, 03/03/2026; GUARANIPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 10.660.037/0001-08, FELVP00197692026, 06/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0219-04, FELVP00197722026, 06/03/2026; EVONIK BRASIL LTDA, 62.695.036/0048-58, FELVP00195552026, 07/03/2026; H2 TRANSPORTES IMPERATRIZ LTDA, 57.652.654/0001-17, FELVP00197762026, 05/03/2026; DFLOG - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 12.506.375/0001-07, FELVP00197862026, 06/03/2026; GRAFTT TRANSPORTES LTDA, 60.948.664/0001-09, FELVP00197942026, 06/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00197962026, 06/03/2026; F. DA SILVA KINTSCHEV & CIA LTDA, 03.785.060/0001-55, FELVP00198062026, 06/03/2026; FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDA, 21.034.799/0001-07, FELVP00198092026, 28/02/2026; HAAS TRADER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 42.586.343/0001-20, FELVP00198252026, 02/03/2026; E SILVA AGENCIAMENTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 50.111.888/0001-08, FELVP00198312026, 07/03/2026; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0001-07, FELVP00198452026, 07/03/2026; GRANO ALIMENTOS S.A., 02.106.825/0001-10, FELVP00198472026, 01/03/2026; HJL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 61.540.881/0001-28, FELVP00198482026, 02/03/2026; DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA, 01.256.137/0005-06, FELVP00198152026, 06/03/2026; DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, 86.910.148/0004-21, FELVP00198052026, 28/02/2026; G&D TRANSPORTADORA LTDA, 36.538.702/0001-70, FELVP00198582026, 03/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0091-97, FELVP00197702026, 06/03/2026; MARCOS AURELIO LUIZARI ROZAS, 05.623.569/0001-27, FELVP00197772026, 06/03/2026; HSP TRANSPORTES LTDA, 58.092.034/0001-33, FELVP00197792026, 28/02/2026; MONIA MARTINS PAES, 40.209.812/0001-66, FELVP00197812026, 06/03/2026; JALLES MACHADO S.A., 02.635.522/0001-95, FELVP00197872026, 06/03/2026; JULIANA APARECIDA ZONTA DE JESUS, 10.854.900/0001-50, FELVP00197882026, 06/03/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, FELVP00197922026, 06/03/2026; JV RIBEIRO TRANSPORTE LTDA, 57.791.861/0001-52, FELVP00197972026, 06/03/2026; JV SUPERMERCADOS LTDA, 07.543.270/0012-40, FELVP00198122026, 06/03/2026; JETELL MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 30.831.016/0001-07, FELVP00198172026, 28/02/2026; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, FELVP00198222026, 05/03/2026; INDUSTRIA DE PLASTICOS HERC LTDA, 92.751.858/0008-82, FELVP00198262026, 02/03/2026; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0002-85, FELVP00198322026, 01/03/2026; KANGU TRANSPORTES LTDA, 30.227.267/0005-00, FELVP00198412026, 02/03/2026; INDUSTRIA E COMERCIO SANTA MARIA LTDA, 49.211.717/0008-48, FELVP00198442026, 07/03/2026; MONTE CRISTO AGRONEGOCIOS LTDA, 05.650.522/0001-52, FELVP00198492026, 28/02/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0005-30, FELVP00198102026, 06/03/2026; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA., 04.307.650/0030-70, FELVP00198512026, 08/03/2026; INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 76.610.062/0001-87, FELVP00198562026, 28/02/2026; MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA, 86.532.538/0032-69, FELVP00198612026, 09/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

58.296.304 CASSIANO PIRES ANDRIOLI, 58.296.304/0001-28, FELTF00971542026, 26/03/2026; 59.596.970 RENATO CARDOSO DOS SANTOS, 59.596.970/0001-44, FELTF00973892026, 13/03/2026; AC LOG TRANSPORTES LTDA, 24.541.082/0001-40, FELTF00974962026, 26/03/2026; FELTF00975042026, 26/03/2026; FELTF00975092026, 26/03/2026; FELTF00974922026, 26/03/2026; 50.471.817 JOSE ITACIR NIZER DE MORAIS, 50.471.817/0001-16, FELTF00975072026, 26/03/2026; 52.155.479 VILMAR RIBEIRO CITTADIN, 52.155.479/0001-39, FELTF00975172026, 26/03/2026; 24.195.472 MARCOS AURELIO E SOUSA, 24.195.472/0001-05, FELTF00979732026, 26/03/2026; 5 RODAS CARGAS E SERVICOS LTDA, 33.892.350/0001-69, FELTF00980152026, 26/03/2026; ABRAAO RIBEIRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.936.001/0001-29, FELTF00980632026, 26/03/2026; FELTF00984122026, 26/03/2026; 38.027.596 RUBERLEI MOREIRA DE MENDONCA, 38.027.596/0001-96, FELTF00980902026, 26/03/2026; 47.596.001 LENON FELIPE DA ROSA, 47.596.001/0001-04, FELTF00980962026, 26/03/2026; 53.777.577 ESPEDITO VICENTE DE OLIVEIRA NETO, 53.777.577/0001-70, FELTF00981392026, 26/03/2026; 54.735.390 VALDIRENE FERREIRA DO NASCIMENTO, 54.735.390/0001-77, FELTF00981422026, 26/03/2026; A. A. G. LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 60.938.128/0001-22, FELTF00971782026, 26/03/2026; 5001 TRANSPORTES LTDA, 27.954.969/0005-81, FELTF00982982026, 13/03/2026; 4 GERACAO COMERCIO DE METAIS E TRANSPORTES LTDA, 53.804.996/0001-54, FELTF00984282026, 26/03/2026; 55.157.626 ALEKSANDRO SANTOS WELFER, 55.157.626/0001-06, FELTF00984312026, 26/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0019-10, FELVP00197582026, 03/03/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0188-06, FELVP00197662026, 06/03/2026; R C DE OLIVEIRA TRANSPORTES E CARGAS, 45.858.021/0001-80, FELVP00195502026, 09/03/2026; SERRANA AUTO POSTO LTDA, 04.283.949/0001-05, FELVP00197752026, 06/03/2026; PHARMA LOG PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, 13.485.130/0003-75, FELVP00197892026, 06/03/2026; REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA., 20.415.295/0092-01, FELVP00197902026, 06/03/2026; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0013-11, FELVP00197912026, 05/03/2026; FELVP00198142026, 05/03/2026; PETROMASTER TRANSPORTES LTDA, 32.890.539/0001-50, FELVP00197932026, 05/03/2026; SHIPPIFY TECNOLOGIA LTDA, 24.162.618/0001-16, FELVP00197952026, 05/03/2026; REDE DE POSTOS MARAJO GUARANTA DO NORTE LTDA, 53.970.673/0001-30, FELVP00198012026, 06/03/2026; POSTO FIGUEIREDO LTDA, 18.991.455/0001-81, FELVP00198022026, 05/03/2026; RAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA, 36.547.966/0002-71, FELVP00198202026, 05/03/2026; RMM AGENCIAMENTO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 04.545.270/0001-39, FELVP00198212026, 05/03/2026; RAMOS INDUSTRIA E LOGISTICA LTDA, 34.898.390/0001-80, FELVP00198292026, 06/03/2026; RL LOGISTICA LTDA, 57.248.645/0001-65, FELVP00198372026, 07/03/2026; SOUZA CRUZ LTDA, 33.009.911/0338-19, FELVP00198362026, 02/03/2026; RODOVIARIO SHALLOON DE GUARULHOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.558.802/0001-40, FELVP00198422026, 07/03/2026; RODOFOCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.463.654/0001-75, FELVP00198502026, 02/03/2026; SAMA MINERACOES LTDA, 15.104.599/0001-80, FELVP00195632026, 07/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração