Seção 3 — 22/04/2026

Pregão Eletrônico Nº 90007/2026 - UASG 70025

Nº Processo: 0004539-81.2025.6. Objeto: Contratação de serviços de vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, a serem executados de forma contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, por meio de postos de trabalho, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/04/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal Quadra 02 Lote 6, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70025-5-90007-2026. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/05/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do edital e as do sistema, prevalecem as do edital. .

MARCELA MOREIRA CUNHA

Pregoeira

(SIASGnet - 17/04/2026) 70025-00001-2026NE000001

Número do Contrato: 61/2022.

Nº Processo: 00002.100000/0713-47.

Pregão. Nº 41/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Adequação do Contrato TRE/GO nº61/2022 às disposições da Resolução CNJ nº 497/2023, mediante a inclusão de obrigação contratual relativa à reserva mínima de vagas destinadas a mulheres em situação de vulnerabilidade econômico-social. Vigência: 17/04/2026 a 02/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.657.573,71. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica nº 49/2026. SEI nº 0011224-30.2025.6.27.8074. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17) e Município de LAGO DO JUNCO/MA (CNPJ nº 06.460.026/0001-07). Objeto: concessão de força de trabalho (colaboradores) pelo Município ao TRE-MA para prestação de apoio administrativo ao cadastramento biométrico de eleitores e ações correlatas, no âmbito da 74ª Zona Eleitoral. Vigência: 1 (um) ano, a contar da data da última assinatura. Data de assinatura: 07/04/2026. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE-MA; e ATAÍDE MIRANDA SOUSA, Prefeito Municipal de Lago do Junco/MA.

Acordo de Cooperação Técnica nº 50/2026. SEI nº 0011224-30.2025.6.27.8074. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17) e Município de LAGO DOS RODRIGUES/MA (CNPJ nº 01.612.541/0001-33). Objeto: concessão de força de trabalho (colaboradores) pelo Município ao TRE-MA para prestação de apoio administrativo ao cadastramento biométrico de eleitores e ações correlatas, no âmbito da 74ª Zona Eleitoral. Vigência: 1 (um) ano, a contar da data da última assinatura. Data de assinatura: 07/04/2026. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE-MA; e RAIMUNDO ALVES CARVALHO, Prefeito Municipal de Lago dos Rodrigues/MA.

Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2026. SEI nº 0011224-30.2025.6.27.8074. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17) e Município de LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA (CNPJ nº 01.612.337/0001-12). Objeto: concessão de força de trabalho (colaboradores) pelo Município ao TRE-MA para prestação de apoio administrativo ao cadastramento biométrico de eleitores e ações correlatas, no âmbito da 74ª Zona Eleitoral. Vigência: 1 (um) ano, a contar da data da última assinatura. Data de assinatura: 08/04/2026. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE-MA; e FRANCISCO NERES MOREIRA POLICARPO, Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa WP DO BRASIL NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ 35.435.914/0001-60, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca da Decisão nº 2392/2026 - TRE-MA/PRES/DG/ASJUR, publicada em inteiro teor no DJE do dia 17/04/2026, páginas 2 e 3, conforme consta nos autos do Processo SEI nº 0008104-07.2025.6.27.8000, que APLICOU em desfavor da empresa a penalidade administrativa de ADVERTÊNCIA, em razão da inércia na apresentação da proposta final adequada ao lance, após devida convocação pelo pregoeiro no sistema Compras.gov, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90021/2025, conduta que ocasionou tumulto processual e atraso no regular andamento do certame. A sanção foi aplicada com fundamento no art. 156, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, c/c os subitens 14.1.2, alínea "a", e 14.2, alínea "a", do Edital do certame, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, diante da gravidade moderada da infração cometida. A interessada fica notificada para, querendo, usar da faculdade que lhe é conferida pelo art. 157 da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação do presente edital, interpor recurso administrativo perante a Presidência deste Tribunal. Os autos do processo SEI nº 0008104-07.2025.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado.

São Luís, 17 de abril de 2026.

PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Desembargador Presidente

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente EDITAL, o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO NOTIFICA a empresa VALE COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.108.778/0001-01, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, querendo, se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste edital, nos termos do art. 26, §4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, acerca do descumprimento quanto à entrega dos materiais referentes à Nota de Empenho nº 2026NE000533, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 54/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90008/2025. Conforme cronograma contratual, a data prevista para entrega dos referidos itens era 12 de janeiro de 2026. Apesar de notificação prévia encaminhada por e-mail, a empresa se manteve inerte descumprimento do prazo estipulado para entrega, configurando inadimplemento contratual passível de aplicação de sanções administrativas. Ressalta-se que a conduta descrita pode ensejar a aplicação das penalidades previstas nos arts. 155, inciso III, e 156, incisos II, III e IV, da Lei nº 14.133/2021, bem como nas cláusulas do Termo de Referência e do Edital regulador do certame, sem prejuízo de outras cominações legais cabíveis. Os autos do processo administrativo SEI 0011796-14.2025.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado.

São Luís, 17 de abril de 2026.

LUIZ HENRIQUE MENDES MUNIZ

Secretário de Administração e Finanças

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 71/2025, referente à referente à prestação de serviços de agente de portaria, de forma contínua, a ser executado no prédio sede/anexo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Processo SEI N° 0001345-90.2026.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: DEFENSIVA FREITAS SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 16.649.674/0002-32. Objeto do aditivo: repactuação do Contrato n.° 71/2025. Novo Valor: R$ 6.242,03 Acréscimo: R$ 11.339,83 ao contrato original. Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070383 - ASESI; Natureza da Despesa: 33.90.92 (Exercícios Anteriores); 33.90.37 (Locação de mão de obra) Plano Interno: IEF VIGOST. Data de assinatura do último signatário: 17/4/2026. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE/MA e WELLINGTON UBALDINO DE FREITAS, proprietária do imóvel.

Pregão Eletrônico Nº 90031/2026 - UASG 70014

Nº Processo: 0002200-93.2025. Objeto: Aquisição de garrafas térmicas de 500 ml e 1000 ml. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/04/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90031-2026. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS

Equipe de Apoio

(SIASGnet - 17/04/2026) 70014-00001-2026NE000001

AVISO DE RESCISÃO

A Diretoria-Geral do TRE/MG, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, determinou a rescisão unilateral do contrato formalizado por meio da Nota de Empenho n° 2025NE000744 com a empresa JOLITEX INFORMATICA LTDA., CNPJ: 53.494.312/0001-65, situada em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 137, I, e 138, I, da Lei nº 14.133/2021, bem como no subitem 5.1.1 do termo de referência, Anexo I do Pregão Eletrônico nº 90.019/2025. Esta rescisão é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Processo nº 0012892-88.2024.6.13.8000, correspondente ao Pregão Eletrônico nº 90.019/2025. Os autos se encontram com vistas franqueadas para os fins de direito. Signatário: Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor-Geral substituto, p/ Contratante.

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2025.

Rodolfo Francisco Castro Pacheco

Diretor-Geral Substituto

Nº Processo: 0001799-27.2026.6.14.8002.

Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.

Contratado: 04.884.482/0001-40 - MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO ARARI. Objeto: Prestação de apoio operacional presencial ao cartório da 02 ª zona eleitoral - cachoeira do arari/pa, para atendimento aos eleitores do referido município, inclusive em ações itinerantes, por meio de operações no cadastro eleitoral, como alistamento, revisão, segunda via, e atividades correlatas, sob a supervisão direta e ostensiva de servidor do quadro do tre-pa ou regularmente requisitado ou cedido, em razão do projeto retoma bio 2.0 e da alta demanda do período de fechamento do cadastro eleitoral referente às eleições gerais 2026.

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 15/04/2026 a 30/06/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 15/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90023/2026 - UASG 70004

Nº Processo: 0005467-46.2025.6. Objeto: Contratação de serviços de transporte eventual de servidoras(es) e colaboradoras(es) das Zonas Eleitorais do Tribunal nos meses de julho a outubro de 2026, mediante diária de uso do veículo/embarcação com condutor/piloto.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 22/04/2026 das 08h00 às 14h00. Endereço: Rua Joao Diogo, 288, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-90023-2026. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

DILSON ATHIAS MESQUITA

Pregoeiro

(SIASGnet - 17/04/2026) 70004-05606-2026NE999999

Nº Processo: SEI 006154-32.2026.6.16.8000.

Pregão Nº 90004/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.

Contratado: 21.613.941/0001-70 - SMART LINK SOLUCOES LTDA. Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para execução de reformas nos Fóruns Eleitorais e edificações do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, visando atender às necessidades de preservação dos imóveis, item 05, polo 05, local: Fórum Eleitoral de Jandaia do Sul.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/04/2026 a 17/09/2026. Valor Total: R$ 139.551,00. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

Nº Processo: 0009978-33.2025.6.16.8000.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.

Contratado: 80.257.355/0001-08 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Objeto: Constitui-se objeto do presente acordo de cooperação técnica, de abrangência em todas as unidades mantidas pelas instituições envolvidas, no estado do paraná, a cooperação para o desenvolvimento e execução de Programas e projetos educacionais, técnico-científicos, profissionais, tecnológicos e culturais, notadamente na área do direito e de suas disciplinas afins, de interesse para o bom conhecimento do tribunal regional eleitoral do paraná e sua atuação como órgão de jurisdição especializada que integra o poder judiciário e cuida da organização do processo eleitoral, que trabalha para garantir o respeito à soberania popular e à cidadania.

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 15/04/2026 a 15/04/2031.Data de Assinatura: 15/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).