DOU 23/04/2026 — Seção 3 · Página 165

Edital

EDITAIS DA SUPERINTENDÊNCIA, DE 22 DE ABRIL DE 2026

Edital nº 274, de 22 de abril de 2026.

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003595/2026-17. Partes: Ebazar.com.br Ltda. e L4B Logística Ltda. Advogadas: Leonor Cordovil, Beatriz Cravo e Júlia Meira. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: serviços de armazenagem (CNAE 5211-7/01).

Publique-se.

Edital nº 275, de 22 de abril de 2026.

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003599/2026-03. Partes: Flash Courier Ltda., Ebazar.com.br Ltda. e ILGJ Logística e Transporte Ltda. Advogadas: Leonor Cordovil, Beatriz Cravo e Júlia Meira. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: serviços de armazenagem (CNAE 5211-7/01).

Publique-se.

Edital nº 276, de 22 de abril de 2026.

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003614/2026-13. Partes: Nippon Sheet Glass Company, Limited e Lumina Japan Acquisition Co., Ltd. Advogados: Marcel Medon Santos, Leonardo Mansur Lunardi Danesi, Luiz Eduardo Jahic, João Diwali Coelho de Lima. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Fabricação de vidro plano e de segurança (CNAE 2311-7/00).

Publique-se.

Edital nº 277, de 22 de abril de 2026.

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003615/2026-50. Partes: Fan Store Entretenimento S.A., Uni.Co S.A. e Americanas S.A. - em Recuperação Judicial. Advogados: Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Negrão, Caroline França, Julia Lazarini Ferreira, Bernardo Cascão, Maria Sampaio e Fernanda Von Borowski. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (CNAE 4781-4/00), e-commerce (CNAE 6619-3/02), varejo de decoração e presentes (CNAEs 4761-0/03 e 4763-6/01).

Publique-se.

Edital nº 278, de 22 de abril de 2026.

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003618/2026-93. Partes: TIM S.A., Telefônica Brasil S.A., Claro S.A.,Future Digital Ltda., Global Fiber Brasil Ltda., Instituto de Tecnologia e Inovação Evereste e Ozônio Telecomunicações Ltda. Advogados: Enrico Spini Romanielo, Fernando Stival e Pedro Villar, Leonor Cordovil, Beatriz Cravo, Letícia Barros e Pedro Fileto, Barbara Rosenberg, Camilla Paoletti e Lea Jenner de Faria. Natureza da operação: consórcio. Setor econômico envolvido: Serviços de Comunicação Multimídia - SCM (CNAE 61.10- 8.03), redes de fibra ótica para telecomunicações (CNAE 6110-8/99; 4221-9/04).

Publique-se.

Edital nº 279, de 22 de abril de 2026.

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003643/2026-77. Partes: Dekel Agro Industria Limitada e Cargill Agrícola S.A. Advogados: Daniel Oliveira Andreoli e Karina Rezende. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho (CNAE 10.42-2-00) ; Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho (CNAE 10.41-4-00); Comércio atacadista de óleos e gorduras (CNAE 46.37-1-03); e Fabricação de aditivos de uso industrial (CNAE 20.93-2-00).

Publique-se.

Edital nº 280, de 22 de abril de 2026.

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003645/2026-66. Partes: JBJ Agropecuária Ltda. e Conforto - Empreendimentos e Participações S.A. Advogados: Joyce Midori Honda, Thales Lemos e Arthur Guarani Moreira. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Criação de bovinos para corte (01.51-2-01), Criação de bovinos (01.51-2-03), Cultivo de milho (01.11-3-02) e Cultivo de soja (01.15-6-00).

Publique-se.

Edital nº 281, de 22 de abril de 2026.

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003654/2026-57. Partes: Primary Wave KB Holdings, LP, Kobalt Music Group TopCo, LP e Francisco Partners Management, LP. Advogadas: Paola Pugliese, Milena Mundim e Mariana Trotta. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Atividades de gravação de som e de edição de música (CNAE 73.12-2-00).

Publique-se.

Edital nº 282, de 22 de abril de 2026.

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003658/2026-35. Partes: Nippon Yusen Kabushiki Kaisha, Saga Welco AS e Masterbulk AS. Advogados: Marcio Soares, Renata Caied e Giuliana Beltrame Mangrich. Natureza da operação: aquisição de controle/ aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Transporte marítimo de longo curso (CNAE 5012-2-01).

Publique-se.

Edital nº 283, de 22 de abril de 2026.

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003660/2026-12. Partes: Arauco Empreendimentos Florestais MS Ltda. e STANS 15 S.A. Advogados: Leonardo Maniglia Duarte, Rodrigo da Silva Alves dos Santos, Pedro Wichtendal Villar, Maria Eugênia Novis e Sarah Fida Carneiro. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: Cultivo de eucalipto (CNAE 0210-1/01).

Publique-se.

Edital nº 284, de 22 de abril de 2026.

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003609/2026-01. Partes: Elgin S.A., Laurenti Equipamentos para Processamento de Dados Ltda., Antônio Fernando Laurenti e Luis Fernando Giovannetti Laurenti. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves e Fernanda Castro. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Terminais de autoatendimento comercial (CNAE 2829-1/99), Fabricação de Computadores (CNAE 2621-3/00).

Publique-se.

Edital nº 285, de 22 de abril de 2026.

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003663/2026-48. Partes: Itaú Unibanco S.A., Denerge Desenvolvimento Energético S.A., Nova Denerge S.A e Energisa S.A. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos, Beatriz Kenchian, Sérgio Varella Bruna, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira e Bruno Hugi. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01), call center e contact center (CNAE 8220-2/00).

Publique-se.

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto

Extrato de Termo Aditivo

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 193114

Número do Contrato: 4/2024.

Nº Processo: 02018.002237/2023-66.

Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 meses, a partir de 23/04/2026 até 23/04/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021

reajustar o valor mensal praticado no contrato original, tendo como parâmetro o índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca acumulado nos últimos doze meses, no percentual de 4,14%, referente ao período de abril/2025 a março/2026, conforme consta no documento sei 26770718.. Vigência: 23/04/2026 a 23/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 887.158,79. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

Edital de Notificação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2026 - SUPES-AL

Processo nº 02003.000027/2025-64

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 5/2026

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) e demais termos em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental(ais):

INTERESSADO(A)	CPF/ CNPJ	PROCESSO	AUTO DE INFRAÇÃO	TERMO DE EMBARGO	ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO	LOCALIDADE (Município/ UF)	COORDENADAS GEOGRÁFICAS
		nº
LEONIES MATIAS DA SILVA	715.*.*-99	02003.001794/2023-29	A7TVO7NX	O2WJQQTH	ART. 52 DECRETO: 6514/08	Canapi - AL	Latitude - 02003.001794/2023-29/ Longitude - 37° 30' 44.0" W
Filipe Vieira do Nascimento	066.*.*-14	02003.000003/2025-13	Notificação: LQ2QXBDK	Nenhum termo registrado	Nenhum enquadramento cadastrado	Satuba/AL	Latitude -9° 34' 20.9" S / Longitude - 35° 49' 32.1" W
JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS MACENA	678.*.*-72	02003.000838/2025-65	292MQZG7	Nenhum termo registrado	ART. 35 Decreto: 6514	Maceió/AL	Latitude - 9° 40' 33.0" S /
							Longitude - 35° 43' 30.0" W
Jailson Marcos da Silva	081.*.*-65	02003.002054/2024-91	J792BQ5G	N6P4YYM3	ART. 43 Decreto: 6514	Traipu/AL	Latitude - 9° 49' 30.69" S/
							Longitude - 36° 56' 58.23" W
Salomão Cavalcante Torres	007.*.*-28	02003.001979/2024-14	AAFWYT0R	QZI83PMX	ART. 50 Decreto: 6514	Palmeira dos Índios - AL	Latitude - 9° 19' 56.0" S/
							Longitude - 36° 42' 19.0" W
Valdemir Manoel dos Santos	066.*.*-95	02003.000256/2024-06	QH879EFN	B9TM0VOY	ART. 52 Decreto: 6514	Canapi - AL	Latitude - 9° 15' 7.14" S/
							Longitude - 37° 32' 36.2" W
Valdemir Manoel dos Santos	066.*.*-95	02003.000255/2024-53	5NEG2R2U	D8VGC91Q	ART. 43 Decreto: 6514	Canapi - AL	Latitude - 9° 15' 7.14" S /
							Longitude - 37° 32' 36.2" W
Wilson Mota Soares	041.*.*-36	02003.002140/2024-01	5E8OA28A	5N0AQX62	ART. 43 Decreto: 6514	Palmeira dos Índios - AL	Latitude - 9° 19' 55.53" S/
							Longitude - 36° 38' 4.23" W
Jailson Marcos da Silva	081.*.*-65	02003.002055/2024-35	K1PNLOQ8	6C2IOILK	ART. 52 Decreto: 6514	Traipu - AL	Latitude - 9° 49' 44.48" S/
							Longitude - 36° 58' 58.89" W
José Cláudio dos Santos	678.*.*-72	02003.000838/2025-65	292MQZG7	Nenhum termo registrado	ART. 35 Decreto: 6514	Maceió - AL	Latitude - 9° 40' 33.0" S/
					Art 4° IN 14 MMA/2004		Longitude - 35° 43' 30.0" W
Carlos Marcio da Silva Santos	086.*.*-71	02003.001788/2024-52	0LHGE7OC	DQOL832A	ART. 43 Decreto: 6514	Coruripe - AL	Latitude - 10° 9' 19.0" S/
							Longitude - 36° 8' 23.0" W
Edilson dos Santos Marques	123.*.*-06	02003.001423/2022-66	KUFJZB3T	Nenhum termo registrado	ART. 35 Decreto: 6514	Piaçabuçu - AL	Latitude - 10° 24' 21.253" S/
					Art 4° IN 14 MMA/2004		Longitude - 36° 15' 14.472" W

No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, Vossa Senhoria poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo.

Caso Vossa Senhoria tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação do endereço eletrônico (e-mail) do autuado e/ou de seu representante.

Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração.

Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR