Seção 3 — 23/04/2026

Aviso de Dispensa Eletrônica nº 78/2026 (SEI 0011230-17.2025.6.18.8000)

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 20/2026

BENEFICIÁRIA: Clínica Reabilitar Ltda

CNPJ: 02.215.288/0001-47

Número do Contrato: 14/2025.

Nº Processo: 0004252-87.2026.6.18.8000.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 34.923.639/0001-60 - REFERENCIA MARKETING LTDA. Objeto: Reajuste do valor do contrato tre-pi nº 14/2025 (0002422108), cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de lanches tipo coffee break para capacitações e eventos no TRE-PI e Fórum Eleitoral de Teresina-PI, com base na variação do índice de preços ao consumidor amplo (ipca-ibge), acumulado no percentual de 4,44135%, correspondente ao período de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 332.624,81. Data de Assinatura: 22/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2026).

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 23/2026/DG

A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, tendo em vista a impossibilidade de intimação via postal, em razão de domicílio indefinido, conforme consta do SEI nº 10942/2024, NOTIFICA a empresa DIEGO JOSÉ SILVA GOMES, CNPJ 39.725.225/0001-40, quanto à aplicação à referida empresa da sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 15 (quinze) dias, com fundamento no art. 155, IV, c/c art. 156, III, da Lei nº 14.133/2021, e no art. 1º, IV, da Portaria nº 158/2024/PRES, em virtude do descumprimento de obrigações contratuais estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 90050/2024-TRE-RN, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, para, querendo, interpor recurso administrativo.

Natal, 22 de abril de 2026.

Ana Esmera Pimentel da Fonseca

Diretora-Geral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo n. 08 ao Contrato n. 03/2009, referente à locação de imóvel destinado ao funcionamento do cartório e depósito da 22ª ZE, em Guaporé-RS, firmado entre o TRE-RS o Sr. Cesar Augusto Flamia e a Sra. Joelma Idiane Frighetto Flamia. OBJETO: Retificar a cláusula 3 do Termo Aditivo n. 07 e alterar o valor da remuneração, ratificando-se as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga, Sr. Cesar Augusto Flamia e Sra. Joelma Idiane Frighetto Flamia. Proc. SEI n. 0002556-76.2019.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 22-4-2026.

Número do Contrato: 56/2024.

Nº Processo: 2024.0.000003126-0.

Pregão. Nº 90041/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 61.074.175/0001-38 - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.. Objeto: Acr´sescimo de carros no seguro. Vigência: 17/04/2026 a 17/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 76.462,63. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

PROCESSO Nº 2024.0.000003126-0. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 56/24, relativo à prestação de serviço de seguro auto/rcfv/appv para 58 veículos componentes da frota do TRE-RJ. CONTRATADA: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. CNPJ/MF sob o nº 61.074.175/0001-38. OBJETO: acréscimo, no percentual de 21,23%, referente ao acréscimo de 13 veículos, para o período de 17/04/26 a 17/08/26. VALOR TOTAL DO ACRÉSCIMO: R$ 13.389,22, conforme reforço da NE n° 351, realizado em 14/04/26. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39.69. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral.

PROCESSO Nº 2022.0.000034369-3. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2023, relativo à prestação de serviço de coleta de resíduos biológicos e infectantes gerados pela ASEATES. CONTRATADA: KIOTO AMBIENTAL LTDA. CNPJ: nº 09.423.108/0001-61. OBJETO: prorrogação contratual, com reajuste, pelo período de 27/04/2026 a 26/04/2027. VALOR ANUAL REAJUSTADO: R$ 4.137,24. VALOR PARA 2026: R$ 2.804,13, conforme Nota de Empenho nº 460, emitida em 17/04/2026. VALOR PARA 2027: R$ 1.333,11. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39.78. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral.

5º TERMO ADITIVO Nº Processo: SEI nº: 00018805-93.2021.6.26.8000 - PEF 92/2022 - CONTRATADA: G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. - OBJETO: consignar a repactuação de preços para os postos de telefonistas, fundamentada na Convenção Coletiva de Trabalho - FECOMÉRCIO/SINTETEL 2025, a partir de 1º/03/2025, inserção da rubrica "prêmio assiduidade" nas planilhas de custos dos postos de telefonistas, incluindo-se a obrigação de glosa, no faturamento mensal, do prêmio assiduidade relativo à mão de obra que não fizer jus ao seu recebimento no âmbito deste Tribunal; a repactuação de preços para os postos de atendente (fixo), supervisor (fixo), atendente (temporário - meses de abril e maio de ano eleitoral) e atendente (temporário - meses de setembro e outubro de ano eleitoral), fundamentada na Convenção Coletiva de Trabalho - SINTELMARK/SINTRATEL - 2026, a partir de 1º/01/2026; o reequilíbrio econômico-financeiro decorrente da redução do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) da empresa, com efeitos a partir de 1º/01/2026, da majoração da tarifa do Bilhete Único - Vale-Transporte, com efeitos a partir de 13/02/2026, da reoneração parcial da folha de pagamento, com efeitos a partir de 13/02/2026, no valor total de R$ 52.405,80 (cinquenta e dois mil quatrocentos e cinco reais e oitenta centavos), bem como a adequação das planilhas de custos às disposições da Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária do Consumo). Em consequência, alteram-se o parágrafo 2° da cláusula VI, acrescem-se os incisos IX a XIII e o parágrafo 7ª à cláusula VI, reproduzindo-se o caput das cláusulas V e VI, e atualiza-se a cláusula VII - DATA DE ASSINATURA: 16/04/2026 - SIGNATÁRIOS: Senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e o Senhor Guilherme Leite Castello Branco, pela contratada.

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo comunica à K'WINNER SERVIÇOS DE APOIO LTDA, CNPJ n. 08.800.421/0001-09, em local incerto e não sabido que, a instauração da Representação Processo SEI TRE-SP n. 0040514-48.2025.6.26.8000, para a apuração de descumprimentos contratuais com a intenção da aplicação das seguintes penalidades: Multa compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida, em razão do não pagamento dos salários e vales-transportes referentes a setembro e outubro/2025, pelo descumprimento da cláusula 10ª, alíneas "e" e "o" do ajuste, nos termos da cláusula 12ª, alínea "b", do contrato, c.c. o art. 155, II, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 1.949,03; Multa compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida, em razão da não comprovação de pagamento da contribuição previdenciária e do FGTS de todos os terceirizados, referentes à competência setembro e outubro/2025, bem como das verbas rescisórias deles, incluindo férias e 13º salário proporcionais, pelo descumprimento da cláusula 6ª, parágrafo 2º, alíneas "d", "e", "k" e "n" do ajuste, nos termos da cláusula 12ª, alíneas "b", "d", "d.2", "d.2.2" e "d.2.2.1", do contrato, c.c. o art. 155, II, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 4.108,98; Multa compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida, em razão da interrupção definitiva da prestação de serviços, pelo descumprimento da cláusula 10ª, alínea "a", do ajuste, nos termos da cláusula 12ª, alínea "b", do contrato, c.c. o art. 155, II, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 23.833,18; Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 12 (doze) meses, de acordo com a cláusula 12ª, alínea "b", Parágrafo 1º, alínea "b" do ajuste, c.c. com base no artigo 156, III, e §4º, da Lei 14.133/2021, em razão da inexecução parcial do contrato; Restituição aos cofres da Administração no valor de R$ 13.696,62, em razão do recebimento dos recursos destinados à contribuição previdenciária, FGTS, 13º salário, férias e verbas rescisórias pela empresa, sem a devida contrapartida. Diante da inexecução parcial do ajuste, sobretudo o abandono definitivo da prestação de serviços, propõe-se a rescisão do contrato retroagindo seus efeitos à data de data de interrupção, ocorrida em 03/10/2025, nos termos dos artigos 137 e 138 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Em obediência à legislação aplicada ao caso, a Administração notifico-a para, se for do interesse, apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da intimação, nos termos do art. 157 e 158 da Lei Federal 14.133/2021, ressaltando que qualquer fato eventualmente alegado por Vossa Senhoria pode e deve ser devidamente comprovado por meio de documentação hábil ou por outro meio de prova admitido, a fim de se proceder à correta instrução dos autos do Processo SEI TRE-SP n. 0040514-48.2025.6.26.8000.

ALESSANDRO DINTOF

Secretário de Administração de Material

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do juízo eleitoral da 142ª Zona Eleitoral - Tietê/SP e o Município de Laranjal Paulista/SP, CNPJ 46.634.606/0001-80 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Laranjal Paulista/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral, em conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do TRE-SP; nºs 23.667/2021 e 23.659/2021 do TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: O presente acordo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, podendo ter sua duração prorrogada por até 5 (cinco) anos, mediante a celebração de aditivo. - DATA DE ASSINATURA: 26/01/2026 - SIGNATÁRIOS: AYANNY JUSTINO COSTA, Juíza da 142ª Zona Eleitoral; e ANTONIO VALDECIR BERTO FILHO Prefeito do Município de Laranjal Paulista/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do juízo eleitoral da 171ª Zona Eleitoral - Monte Azul Paulista/SP e o Município de Cajobi/SP, CNPJ 46.614.400/0001-98 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Cajobi/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral, em conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do TRE-SP; nºs 23.667/2021 e 23.659/2021 do TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: O presente acordo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, podendo ter sua duração prorrogada por até 5 (cinco) anos, mediante a celebração de aditivo.- DATA DE ASSINATURA: 26/02/2026 - SIGNATÁRIOS: AYMAN RAMADAN, Juiz da 171ª Zona Eleitoral; e MÁRCIO DONIZETE BARBARELLI Prefeito do Município de Cajobi/SP.