Seção 3 — 23/04/2026

PARTES: O ESTADO DA BAHIA - SEAGRI E A EMPRESA MÓDULO TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA.PROCESSO: 010.0609.2026.0000313-83. OBJETO: Aquisição de 40 (quarenta) Arados Agrícolas, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e Habilitação (TR/Habilitação). MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2025; PRAZO: O prazo de vigência do Contrato, a contar da data da sua assinatura, será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. PREÇO: O valor global do Contrato será de R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade FIPLAN: 10.101.0001; Função: 20; Subfunção: 608; Programa: 417; PAOE: 7385; Região/Planejamento: 9900; Natureza da Despesa: 4490.52000; Destinação do Recurso: 2.706.0.366.600098.01.05.00; Tipo de Recurso: Orçamentário. ASSINATURAS: Vivaldo Góis de Oliveira - Secretário e Nicanor Soares Coelho Filho - Contratada.

PARTES: O ESTADO DA BAHIA - SEAGRI E A EMPRESA AGROPRATA COMÉRCIO DE EQUPAMENTOS LTDA. PROCESSO: 010.0609.2026.0000314-64. OBJETO: Aquisição de 40 (quarenta) Carretas Agrícolas, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e Habilitação (TR/Habilitação). MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2025; PRAZO: O prazo de vigência do Contrato, a contar da data da sua assinatura, será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. PREÇO: O valor global do Contrato será de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade FIPLAN: 10.101.0001; Função: 20; Subfunção: 608; Programa: 417; PAOE: 7385; Região/Planejamento: 9900; Natureza da Despesa: 4490.52000; Destinação do Recurso: 2.706.0.366.600098.01.05.00; Tipo de Recurso: Orçamentário. ASSINATURAS: Vivaldo Góis de Oliveira - Secretário e Artur Fabro - Contratada.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 23/2025

A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB, comunica aos interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 23/2025, foi homologado em 23/03/2026, em favor da empresa INOVADATA SOLUÇÕES LTDA, para o Lote I, II e IV nos respectivos valores de R$ 77.080,05 (setenta e sete mil, oitenta reais e cinco centavos), R$ 28.347,50 (vinte e oito mil, trezentos e quarenta e sete reais), e R$ 21.860,00( vinte e um mil, oitocentos e sessenta reais), e para o lote III em favor da empresa LOGIN INFORMÁTICA, no vaIor de R$ 38.175,00 (trinta e oito mil, cento e setenta e cinco reais).

Salvador, 10 de março de 2025

Jeandro Laytynher Ribeiro

Diretor Presidente

PROCESSO: 093.1759.2026.0001526-90. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n° 037/2026.

CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: A. DE OLIVEIRA LATICÍNIOS. CNPJ: 11.580.470/0001-98. OBJETO: Contratação de serviços para captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo integral, oriundo da agricultura familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, em consonância com o objetivo do Convênio Federal Transferegov Nº 919486/2021, subrogado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), para atendimento aos municípios de Baixa Grande, Mairi, Várzea da Roça, Miguel Calmon, Várzea Nova, Piritiba, Macajuba, Mundo Novo, Tapiramutá, no âmbito da Chamada Pública nº 004/2023. VALOR GLOBAL: R$ 2.392.416,00 (dois milhões trezentos e noventa e dois mil quatrocentos e dezesseis reais). PRAZO: A partir da data da assinatura do contrato, com termo final em 30/04/2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: U.O: 39.101. U.G: 0002. Ação: 08.306.403.1844; Natureza da despesa: 3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Fonte do recurso: 1.700.0.131.101806.00.00.00, 2.761.5.328.000000.00.00.00 e 1.761.5.128.000000.00.00.00. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. ASSINATURA: 13/04/2026. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária.

EXTRATO DE CONTRATO N° 11/2026

PROCESSO: 093.1759.2026.0001538-23. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n° 035/2026.

CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE E CEREAIS DE LAGOA REAL - COOPLLAR. CNPJ: 02.414.260/0001-39. OBJETO: contratação de serviços para captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo integral, oriundo da agricultura familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, em consonância com o objetivo do Convênio Federal Transferegov Nº 919486/2021, subrogado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), para atendimento aos municípios de Botuporã, Paramirim, Caculé, Caetité, Guanambi, Ibiassucê, Lagoa Real, Livramento de Nossa Senhora, Rio do Antônio, Tanque Novo, Licínio de Almeida e Igaporã, no âmbito da Chamada Pública nº 004/2023. VALOR GLOBAL: R$ 2.392.416,00 (dois milhões trezentos e noventa e dois mil quatrocentos e dezesseis reais). PRAZO: A partir da data da assinatura do contrato, com termo final em 30/04/2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: U.O: 39.101. U.G: 0002. Ação: 08.306.403.1844; Natureza da despesa: 3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Fonte do recurso: 1.700.0.131.101806.00.00.00, 2.761.5.328.000000.00.00.00 e 1.761.5.128.000000.00.00.00. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. ASSINATURA: 13/04/2026. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária.

EXTRATO DE CONTRATO N° 10/2026

PROCESSO: 093.1759.2026.0001532-38. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n° 034/2026.

CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE LEITE DAS BACIAS DO ALMADA E GONGOGI - COOPRAGI. CNPJ: 11.982.966/0001-98. OBJETO: Contratação de serviços para captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo integral, oriundo da agricultura familiar, de produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, mulheres, em consonância com o objetivo do Convênio Federal Transferegov Nº 919486/2021, subrogado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), para atendimento aos municípios de Almadina, Barro Preto, Coaraci, Floresta azul, Itajuípe, Itapé, Itapitanga e Uruçuca, no âmbito da Chamada Pública nº 004/2023. VALOR GLOBAL: R$ 2.392.416,00 (dois milhões trezentos e noventa e dois mil quatrocentos e dezesseis reais). PRAZO: A partir da data da assinatura do contrato, com termo final em 30/04/2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: U.O: 39.101. U.G: 0002. Ação: 08.306.403.1844; Natureza da despesa: 3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Fonte do recurso: 1.700.0.131.101806.00.00.00, 2.761.5.328.000000.00.00.00 e 1.761.5.128.000000.00.00.00. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. ASSINATURA: 13/04/2026. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária.

PROCESSO: 093.1759.2026.0001535-81. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n° 036/2026.

CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: LACTICÍNIO MÃE E FILHA LTDA. CNPJ: 07.799.531/0001-35. OBJETO: Contratação de serviços para captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo integral, oriundo da agricultura familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, em consonância com o objetivo do Convênio Federal Transferegov Nº 919486/2021, subrogado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para atendimento aos municípios de Itabuna, Itaju do Colônia, Firmino Alves, Iguaí, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Itororó, Maiquinique, Nova Canaã, Potiraguá e Santa Cruz da Vitória, no âmbito da Chamada Pública nº 004/2023. VALOR GLOBAL: 3.639.168,00 (três milhões, seiscentos e trinta e nove mil cento e sessenta e oito reais). PRAZO: A partir da data da assinatura do contrato, com termo final em 30/04/2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: U.O: 39.101. U.G: 0002. Ação: 08.306.403.1844; Natureza da despesa: 3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Fonte do recurso: 1.700.0.131.101806.00.00.00, 2.761.5.328.000000.00.00.00. 1.761.5.128.000000.00.00.00. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. ASSINATURA: 14/04/2026. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária.

PROCESSO: 093.1759.2026.0001526-90.

CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: A. DE OLIVEIRA LATICÍNIOS LTDA. CNPJ: 11.580.470/0001-98. OBJETO: Contratação de serviços para captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo integral, oriundo da agricultura familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, em consonância com o objetivo do Convênio Federal Transferegov Nº 919486/2021, subrogado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), para atendimento aos municípios de Baixa Grande, Mairi, Várzea da Roça, Miguel Calmon, Várzea Nova, Piritiba, Macajuba, Mundo Novo, Tapiramutá, no âmbito da Chamada Pública nº 004/2023. VALOR GLOBAL: R$ 2.392.416,00 (dois milhões, trezentos e noventa e dois mil quatrocentos e dezesseis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 39.101; Unidade Gestora: 0002; Ação: 08.306.403.1844; Natureza da Despesa: 3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Fonte: 1.700.0.131.101806.00.00.00, 2.761.5.328.000000.00.00.00 e 1.761.5.128.000000.00.00.00; Tipo de Gasto: 1. BASE LEGAL: Lei nº 14.628/2023, Art. 6, §2º da RESOLUÇÃO GGPAA nº 5, de 30 de outubro de 2023, calçado na Lei Federal nº 14.133/2021. ASSINATURA: 09 de abril de 2026. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária.

PROCESSO: 093.1759.2026.0001532-38.

CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE LEITE DAS BACIAS DO ALMADA E GONGOGI - COOPRAGI. CNPJ: 11.982.966/0001-98. OBJETO: Contratação de serviços para captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo integral, oriundo da agricultura familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, em consonância com o objetivo do Convênio Federal Transferegov Nº 919486/2021, subrogado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), para atendimento aos municípios de Almadina, Barro Preto, Coaraci, Floresta Azul, Itajuípe, Itapé, Itapitanga e Uruçuca, no âmbito da Chamada Pública nº 004/2023. VALOR GLOBAL: R$ 1.684.800,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e quatro mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 39.101; Unidade Gestora: 0002; Ação: 08.306.403.1844; Natureza da Despesa: 3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Fonte: 1.700.0.131.101806.00.00.00, 2.761.5.328.000000.00.00.00. 1.761.5.128.000000.00.00.00; Tipo de Gasto: 1. BASE LEGAL: Lei nº 14.628/2023, Art. 6, §2 da RESOLUÇÃO GGPAA nº 5, de 30 de outubro de 2023, calçado na Lei Federal nº 14.133/2023. ASSINATURA: 09/04/2026. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária.

PROCESSO: 093.1759.2026.0001536-61.

CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: LACTEO INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA. CNPJ: 96.846.340/0001-07. OBJETO: Contratação de serviços para captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo integral, oriundo da agricultura familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, mulheres, em consonância com o objetivo do Convênio Federal Transferegov Nº 919486/2021, subrogado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), para atendimento aos municípios de Acajutiba, Aporá, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Itapicuru, Olindina, Rio Real, Cipó, Nova Soure e Ribeira do Amparo, no âmbito da Chamada Pública nº 004/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 39.101; Unidade Gestora: 0002; Ação: 08.306.403.1844; Natureza da Despesa: 3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Fonte: 1.700.0.131.101806.00.00.00, 2.761.5.328.000000.00.00.00. 1.761.5.128.000000.00.00.00; Tipo de Gasto: 1. BASE LEGAL: Lei nº 14.628/2023, Art. 6, §2 da RESOLUÇÃO GGPAA nº 5, de 30 de outubro de 2023, calçado na Lei Federal nº 14.133/2023. ASSINATURA: 13/04/2026. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2026 - APAEB

PROCESSO: 093.1759.2026.0001533-19.

CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAPRINOCULTURA SOLIDARIA - APAEB LATICÍNIO. CNPJ: 11.803.405/0001-84. OBJETO: Contratação de serviços para captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo integral, oriundo da agricultura familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, mulheres, em consonância com o objetivo do Convênio Federal Transferegov Nº 919486/2021, subrogado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), para atendimento aos municípios de Riachão do Jacuípe, Araci, Monte Santo, Santaluz, Valente, Barrocas, Biritinga, Cansanção, Nordestina, Queimadas, Teofilândia e Tucano, no âmbito da Chamada Pública nº 004/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 39.101; Unidade Gestora: 0002; Ação: 08.306.403.1844; Natureza da Despesa: 3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Fonte: 1.700.0.131.101806.00.00.00, 2.761.5.328.000000.00.00.00. 1.761.5.128.000000.00.00.00; Tipo de Gasto: 1. BASE LEGAL: Lei nº 14.628/2023, Art. 6, §2 da RESOLUÇÃO GGPAA nº 5, de 30 de outubro de 2023, calçado na Lei Federal nº 14.133/2023. ASSINATURA: 13/04/2026. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2026 - ATLANTA

PROCESSO: 093.1759.2026.0001537-42.

CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: A. F. P. FERREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BENEFICIAMENTO DE LEITE LTDA. CNPJ: 04.023.251/0001-42. OBJETO: Contratação de serviços para captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo integral, oriundo da agricultura familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, mulheres, em consonância com o objetivo do Convênio Federal Transferegov Nº 919486/2021, subrogado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), para atendimento aos municípios de Lauro de Freitas, Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe, Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos, Dom Macedo Costa, Maragogipe, São Felipe e Varzedo, no âmbito da Chamada Pública nº 004/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 39.101; Unidade Gestora: 0002; Ação: 08.306.403.1844; Natureza da Despesa: 3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Fonte: 1.700.0.131.101806.00.00.00, 2.761.5.328.000000.00.00.00. 1.761.5.128.000000.00.00.00; Tipo de Gasto: 1. BASE LEGAL: Lei nº 14.628/2023, Art. 6, §2 da RESOLUÇÃO GGPAA nº 5, de 30 de outubro de 2023, calçado na Lei Federal nº 14.133/2023. ASSINATURA: 13/04/2026. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária.