AVISO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2025
PROCESSO N°: 2025/30550/000921
INTERESSADO: Superintendência de Políticas de Atenção à Saúde
JULGAMENTO Nº 35/2026/SES/SCL
ASSUNTO: Credenciamento, como procedimento auxiliar das contratações e licitações regidas pela Lei Nº 14.133 de 2021, em seus artigos 78 e 79, de instituições privadas (com ou sem fins lucrativos) prestadoras de serviços de saúde e interessadas em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde no Tocantins (conforme o art. 24, da Lei Nº 8.080/1990), para prestarem serviços destinados ao tratamento de paciente com Doença Renal Crônica - DRC para pacientes pediátricos (de 0 meses a 12 anos completos), e pacientes adultos (de 13 anos a 130 anos), conforme descrito nas Tabelas dos Procedimentos Dialíticos Contemplados (hemodiálise e Diálise Peritoneal) em Paciente Renal Crônico e Agudos, cujas quantidades estimadas, condições e exigências estão estabelecidas no Edital.
O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, com base no artigo 79 da Lei Nº 14.133/2021 e nos critérios estabelecidos no Edital do CREDENCIAMENTO Nº. 001/2025, profere o resultado de julgamento da empresa HABILITADA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, com base no artigo 79 da Lei Nº 14.133/2021 e nos critérios estabelecidos no Edital do CREDENCIAMENTO Nº. 001/2025, HOMOLOGA o cadastro de instituição privada (com ou sem fins lucrativos), de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Tocantins interessada em ofertar o objeto descrito no Edital.
Empresa credenciada para o LOTE 2 - GRUPO 3:
RENAL VIDA LTDA
CNPJ: 42.912.553/0001-60
O valor a ser pago a credenciada será de acordo com o previsto no Edital.
Palmas, de 15 de abril de 2026.
DANILO VELÔSO OLIVEIRA
Agente de Contratação
CARLOS FELINTO JÚNIOR
Secretário de Estado da Saúde