Seção 3 — 23/04/2026

PREGÃO ELETRÔNICO N° 17/2026

PROCESSO N.º 34/2026.

O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público aos interessados, em especial às empresas que retiraram o edital, que, por meio de Adendo, efetuou alteração ao texto original do edital em epigrafe, conforme segue.

Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de refrigeração (geladeiras, freezers e bebedouros), visando atender as demandas da SEMS.

Ato: Refere-se à alteração no item "99 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA", da "Seção XV" do edital. Desta forma, efetuou-se a devida correção por meio do "1° ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO", que será disponibilizado pelos mesmos meios anteriormente utilizados.

Sessão: Considerando a excepcionalidade estabelecida no § 1° do art. 55 da Lei Federal n.º 14.133/21, dado ao fato de que a alteração efetivada não compromete a formulação e apresentação das propostas pelas empresas interessadas, mantêm-se as demais cláusulas do edital, inclusive quanto à data da sessão pública para o julgamento do certame.

Links de acesso:

https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0

https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1

https://transparencia.betha.cloud/#/yJ9y3J_D09niojsx99D7Dw==/consulta/83460

Informação complementar: No e-mail [email protected], nos telefones (67)98163-0499 e (67)2222-1208, ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).

Código de Registro e-Sfinge 324F84FA82DCC71D70F34424BBD36418EDF94AFD.

Dourados-MS, 14 de abril de 2026.

TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ

Secretária Municipal de Administração

PREGÃO ELETRÔNICO N° 4/2026

PROCESSO N.º 13/2026.

O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo inciso IV do art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do inciso IV do art. 44 do Decreto Municipal n.º 2.129/2023, a vista do Parecer Jurídico acostado aos autos e da manifestação do Agente de Contratação, que, após análise dos documentos apresentados pelas empresas vencedoras, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, nestes termos:

Objeto: Aquisição de medicamentos - REMUME (distribuição gratuita) e material de consumo, objetivando atender demandas e necessidades da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF).

Contratadas: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ n.º 12.418.191/0001-95, com o lote 01, no valor total de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais); LA DALLA PORTA JUNIOR LTDA - CNPJ n.º 11.145.401/0001-56, com os lotes: 03, 18, 20 e 29, no valor total de R$ 215.180,00 (duzentos e quinze mil e cento e oitenta reais); COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRDOUTOS HOSITALARES LTDA - CNPJ n.º 36.325.157/0001-34, com o lote 15, no valor total de R$ 6.450,00 (seis mil e quatrocentos e cinquenta reais); ELLO DISTRIBUIÇÃO LTDA - CNPJ n.º 14.115.388/0002-61, com os lotes: 23, 26 e 27, no valor total de R$ 7.830,00 (sete mil e oitocentos e trinta reais); PHOENIX DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS LTDA - CNPJ n.º 45.107.793/0001-80, com o lote 10, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A - CNPJ n.º 07.752.236/0010-14, com o lote 5, no valor total de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais); SSZ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ n.º 49.648.233/0001-94, com o lote 28, no valor total de R$ 10.728,00 (dez mil e setecentos e vinte e oito reais); INOVAMED HOSPITALAR LTDA - CNPJ n.º 12.889.035/0002-93, com os lotes: 2, 4, 11 e 12, no valor total de R$ 66.738,95 (sessenta e seis mil e setecentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos); MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ n.º 94.389.400/0001-84, com o lote 13, no valor total de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais); SANTE MEDICA HOSPITALAR LTDA - CNPJ n.º 16.699.864/0001-83, com o lote 31, no valor total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais); BRASMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ n.º 26.396.672/0001-51, com os lotes: 9 e 22, no valor total de R$ 109.980,00 (cento e nove mil e novecentos e oitenta reais); COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA - CNPJ n.º 67.729.178/0004-91, com os lotes: 17 e 33, no valor total de R$ 143.920,00 (cento e quarenta e três mil e novecentos e vinte reais); CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ n.º 44.734.671/0022-86, com o lote 16, no valor total de R$ 3.250,00 (três mil e duzentos e cinquenta reais); VIGMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ n.º 63.190.163/0001-02, com o lote 14, no valor total de R$ 3.864,00 (três mil e oitocentos e sessenta e quatro reais); VERTICE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ n.º 60.146.737/0001-49, com o lote 24, no valor total de R$ 65.100,00 (sessenta e cinco mil e cem reais); DIMEBRAS - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL LTDA - CNPJ n.º 76.472.349/0001-98, com o lote 30, no valor total de R$ 154.800,00 (cento e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais); GOLDENPLUS - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ n.º 17.472.278/0001-64, com o lote 19, no valor total de R$ 12.960,00 (doze mil e novecentos e sessenta reais); CENTERMEDI - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ n.º 03.652.030/0001-70, com os lotes: 6 e 8, no valor total de R$ 365.940,00 (trezentos e sessenta e cinco mil e novecentos e quarenta reais); PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ n.º 81.706.251/0001-98, com os lotes: 7, 21, 25 e 32, no valor total de R$ 86.585,00 (oitenta e seis mil e quinhentos e oitenta e cinco reais).

Notas: Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n.º 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. As empresas vencedoras enquadradas como ME/EPP, deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n.º 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital.

Código de Registro e-Sfinge 627ACE75A9B5B148E1B8106924C9C5A8B6C9435A.

Dourados-MS, 9 de abril de 2026.

MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO

Prefeito Municipal de Dourados

TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ

Secretária Municipal de Administração

PREGÃO ELETRÔNICO N° 13/2026

PROCESSO N.º 21/2026. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público aos interessados, em especial às empresas que retiraram o edital, que, fica suspenso, até ulterior deliberação, o procedimento licitatório em epígrafe.

Objeto: Aquisição de equipamentos odontológicos, em conformidade com a Resolução n.º 264/SES/MS (23/08/2024), que instituiu o Programa Estadual Reestrutura Saúde Bucal Prisional, com o objetivo de promover a modernização e reestruturação dos equipamentos das Equipes de Atenção Primária no Sistema Prisional.

Motivo: A presente medida se dá para fins de adequações técnicas ao processo, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão requisitante, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. n.º 043/2026) inserida nos autos do processo.

Informação complementar: No e-mail [email protected], nos telefones (67)98163-0499 e (67)2222-1208, ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).

Código de Registro e-Sfinge B87BC82BCF11CAB2354ED22F8DAA54FC449D0C3F.

Dourados-MS, 15 de abril de 2026.

TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ

Secretária Municipal de Administração

PREGÃO ELETRÔNICO N° 19/2026

PROCESSO N.º 22/2026.

O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público que realizará, com fulcro no inciso I do art. 28 da Lei Federal n.º 14.133/21, o procedimento licitatório em epígrafe, a ser processado e julgado utilizando-se o rito procedimental comum conforme disposições do edital e seus anexos, nos seguintes termos:

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de limpeza e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão-de-obra, e fornecimento de equipamentos e materiais, com apoio administrativo e suporte tecnológico (software e hardware) para geração de dados de fiscalização e controle de qualidade dos serviços nas áreas internas e externas para atender diversas Secretarias e órgãos da Administração Municipal.

Registro de Preço: Não.

Participação: Ampla concorrência.

Critério de julgamento: Menor preço (global).

Modo de Disputa: Aberto.

Local: https://bllcompras.com/Home/Login (Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL).

Data início de recebimento de propostas: 23/04/2026 às 9h (horário de Brasília).

Data fim de recebimento de propostas: 11/05/2026 às 9h (horário de Brasília).

Início da sessão de disputa-lances: 11/05/2026 às 9h15 (horário de Brasília).

Links de acesso ao edital:

https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0

https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1

https://transparencia.betha.cloud/#/yJ9y3J_D09niojsx99D7Dw==/consulta/83460

Informação complementar: No e-mail [email protected], nos telefones (67)98163-0499 e (67)2222-1208, ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).

Código de Registro e-Sfinge AA4EA5940F1B92CBF5ADF0FFADCBFDCEE237B9BF.

Dourados-MS, 17 de abril de 2026.

TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ

Secretária Municipal de Administração

PROCESSO LICITATORIO N° 026/2026

A Prefeitura do Município de Eldorado/MS, através da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, torna público aos interessados o seguinte resultado: PROCESSO Nº: 026/2026 MODALIDADE/Nº: CONCORRÊNCIA Nº 001/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada visando a execução de obra de infraestrutura urbana de pavimentação asfáltica, drenagem, acessibilidade e sinalização viária nas ruas Santa Terezinha e Adolfo Amaral, na cidade de Eldorado/MS, em atendimento ao Convênio n° 975643/2025/SUDECO, conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico, Memorial Descritivo e Planilha Orçamentária. Em consonância com a legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO pela Prefeita Municipal em favor da seguinte Empresa: T S CONSTRUTORA LTDA, CPF/CNPJ sob n° 14.992.612/0001-12, no Anexo I/Lote 0001 - item: 1, totalizando R$ 968.300,00 (novecentos e sessenta e oito mil e trezentos reais).

Eldorado/MS, 22 de abril de 2026.

Fabiana Maria Lorenci

Prefeita

Despacho de Homologação

Em decorrência do exposto no Processo Licitatório n° 026/2026, HOMOLOGO o resultado do julgamento da licitação.

Eldorado/MS, 22 de abril de 2026.

Fabiana Maria Lorenci

Prefeita

CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 623199-84

AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita sob CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo Coordenador de Filial 6409-Dourados, Sr. RODRIGO FORNI DONZELLI, doravante designada simplesmente CAIXA. TOMADOR - MUNICÍPIO DE ITAPORÃ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.156.999/0001-50, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor TIAGO TAVARES CARBONARO, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR. O presente instrumento tem por objetivo alterar a (s) cláusula (s) CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PRAZOS, subitem 3.1 DO PRAZO DE DESEMBOLSO e ANEXO II - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO do Contrato de Financiamento nº 0623199-84, de 01/09/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PRAZOS 3.1 DO PRAZO DE DESEMBOLSO 3.1.1 O prazo para o desembolso do crédito deste FINANCIAMENTO é de até 36 (trinta e seis) meses contados da data de assinatura deste contrato, concluindo em 01/09/2026.

Itaporã/MS, 17 de abril de 2026.

RODRIGO FORNI DONZELLI

Coordenador de Filial 6409-Dourados

TIAGO TAVARES CARBONARO. Prefeito

DISPENSA ELETRÔNICA - EDITAL Nº 1/2026

O Prefeito Municipal de Itaporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 71, da Lei Federal n° 14.133/21, processado a Dispensa Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Agente de Contratação, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 040/2026, cujo objeto trata da Contratação de Aquisição de aparelhos de ar-condicionado destinado ao CMEI Milton Menani, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da(s) proponente(s) conforme segue: EMPRESA(S) VENCEDORA(S): V.R.C SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA (63.400.978/0001-60) com o item: 1 no valor total de R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais). IMPACTO ADMINISTRAÇÃO E EFICIÊNCIA LTDA (60.173.263/0001-24) com os lotes: 2 e 3 no valor total de R$ 46.260,00 (quarenta e seis mil e duzentos e sessenta reais) valor total: R$ 57.360,00 (cinquenta e sete mil e trezentos e sessenta reais).

Itaporã-MS, 22 de abril de 2026.

TIAGO TAVARES CARBONARO