Seção 3 — 24/04/2026

Número do Contrato: 2/2024.

Nº Processo: 03001.002713/2023-91.

Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Reajuste conforme previsto em contrato. Os preços serão reajustados pelo índice ICTI/IPEA acumulado em 12 meses, correspondente a 3,37%. Vigência: 05/04/2026 a 05/04/2028. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 1.793,96. Data de Assinatura: 16/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2026).

ESPÉCIE: Termo de rescisão. Objeto: rescisão do Termo de Convênio nº 117/2013, de 08 de agosto de 2013, celebrado entre a União, por intermédio da então Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e o Estado do Piauí - PI, para a exploração do Aeroporto Serra da Capivara (SWKQ), localizado no município de São Raimundo Nonato - PI. PROCESSO: 00055.000692/2013-83. Fundamento: Cláusula Décima Terceira do Convênio nº 117/2013. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2026. SIGNATÁRIOS: Daniel Ramos Longo, Secretário Nacional de Aviação Civil, e Jonas Moura de Araújo, Secretário de Transportes do Estado do Piauí.

ESPÉCIE: Termo de rescisão. Objeto: rescisão do Termo de Convênio nº 006/2014, de 05 de fevereiro de 2014, celebrado entre a União, por intermédio da então Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e o Município de Porto Alegre do Norte - MT, para a exploração do Aeroporto de Porto Alegre do Norte, localizado no município de Porto Alegre do Norte - MT. PROCESSO: 00055.000749/2013-44. Fundamento: Cláusula Décima Terceira do Convênio nº 006/2014. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2026. SIGNATÁRIOS: Daniel Ramos Longo, Secretário Nacional de Aviação Civil, e Carlos Roberto Tomazetto, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte-MT.

ESPÉCIE: Termo de rescisão. Objeto: rescisão do Termo de Convênio nº 49/2014, de 02 de julho de 2014, celebrado entre a União, por intermédio da então Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e o Município de Araguaína - TO, para a exploração do Aeroporto de Araguaína, localizado no município de Araguaína - TO. PROCESSO: 00055.001460/2011-81. Fundamento: Cláusula Décima Quarta do Convênio nº 49/2014. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2026. SIGNATÁRIOS: Daniel Ramos Longo, Secretário Nacional de Aviação Civil, e Wagner Rodrigues Barros, Prefeito Municipal de Araguaína - TO.

ESPÉCIE: Encerramento de Termo de Compromisso; OBJETO: Encerramento do Termo de Compromisso nº 10/2020 - Aeroporto Brigadeiro Camarão (SBVH), no município de Vilhena/RO; PROCESSO: 50000.031090/2020-19; SIGNATÁRIOS: Daniel Ramos Longo - SIAPE nº 1439300, pela SAC/MPOR (Concedente); e Eder André Fernandes Dias, Diretor Geral, pelo Departamento Estadual de Estradas e Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos de Rondônia (Compromissário).

LEILÃO Nº 2/2026-ANTAQ

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares consignadas pela Portaria n.º 3.157, de 6 de dezembro de 2023, em especial o comando indicado no art. 12, da Portaria n.º 567, de 26 de novembro de 2024, c/c o art. 71, IV da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 16, III, e art. 66 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, bem como os fundamentos indicados na instrução técnica constante no bojo dos autos do Processo Administrativo nº 50020.005940/2024-19, e:

Considerando que a FOMENTO DO BRASIL MINERACAO S/A, CNPJ nº 18.955.752/0001-71, ofereceu a proposta vencedora do Leilão nº 02/2026-ANTAQ;

Considerando que a Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários - CPLA declarou habilitada a FOMENTO DO BRASIL MINERACAO S/A;

Considerando que os procedimentos de licitação foram encerrados no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e remetidos ao Poder Concedente, e

Considerando o que consta do Processo n.º 50300.021014/2024-36 e do Processo n.º 50020.005940/2024-19,

resolve:

I. - HOMOLOGAR: o procedimento licitatório e adjudicar ao licitante vencedor a área referente ao arrendamento de instalação portuária denominada NAT01, localizada no interior da poligonal do Porto Organizado de Natal/RN, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais de exportação, objeto do Leilão n.º 02/2026-ANTAQ.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos IV, X, XXX e XLVI, da mencionada Lei, 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e na Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.011873/2023-87, deliberado e aprovado na 3ª Reunião Deliberativa, realizada em 2 de abril de 2026, resolve:

Submeter à consulta pública a proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 43, intitulado "Manutenção, manutenção preventiva, reconstrução e alteração", cujo texto poderá ser acessado no sítio desta Agência, na rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/consultas-publicas-em-andamento.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível na plataforma acima indicada até o dia 8 de junho de 2026.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

Diretor-Presidente

Número do Contrato: 27/2022.

Nº Processo: 00058.009648/2022-08.

Pregão. Nº 22/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, visando à continuidade da contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação para prestação de serviços de apoio à gestão de projetos de tecnologia da informação e comunicação, sob demanda. Vigência: 07/06/2026 a 07/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.354.391,84. Data de Assinatura: 23/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2026).

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e considerando o que consta do processo nº 00058.014619/2026-83, torna pública a alteração do Edital de Chamamento Público nº 7/ANAC/2026, que institui a 4ª Edição do programa "SustentAr", que passa a vigorar com as alterações estabelecidas neste Edital.

1. DAS ALTERAÇÕES AO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7/ANAC/2026

1.1. O Edital de Chamamento Público nº 7/ANAC/2026, publicado em extrato no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2026, Seção 3, página 177, que institui a 4ª Edição do programa "SustentAr", passa a vigorar com as seguintes alterações:

"2. ...............................

.....................................

2.3. Para participar, os operadores aéreos deverão enviar e-mail para o endereço eletrônico [email protected] manifestando sua intenção em participar da 4ª Edição do programa entre a data de publicação deste Edital e o dia 8 de maio de 2026. (NR)

.....................................

2.4.1. O preenchimento do formulário deverá ser realizado até o dia 29 de maio de 2026." (NR)

1.2. Ficam mantidas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 7/ANAC/2026.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

PREGÃO Nº 90001/2026

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 08/04/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva do Sistema de climatização, com fornecimento de peças de reposição, para a ANAC no Rio de Janeiro/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00005 Novo Edital: 24/04/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/05/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

GISELE APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA

Pregoeira

(SIDEC - 23/04/2026) 113214-20214-2026NE800001

(Of. El. nº .)

Processo Digital: 82/26-12 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato APS/052.2026, datado de 17/04/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e MR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais náuticos para Superintendência da Guarda Portuária, pelo prazo de 8 (oito) meses, no valor global de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 114/2026, de 24/03/2026, consoante autorização de alçada do Diretor de Operações, com fundamento no item 38 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 13/04/2026. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações da APS, respectivamente, e o Sr. Marcel Rodrigues Martins, Sócio-Administrador da Contratada.

Processo Digital: 742/25-39 - RLE n° 08/2026. Espécie: Contrato APS/058.2026, datado de 17/04/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e TRAFFIC SOLUTIONS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento parcelado de materiais para controle e sinalização viária utilizados pelo Setor de Trânsito, da Gerência de Operação GEROP, subordinada à Superintendência da Guarda Portuária, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 87.148,20 (oitenta e sete mil e cento e quarenta e oito reais e vinte centavos). Fundamentação: Lei n° 13.303/16. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações da APS, respectivamente, e o Sr. Jorge Alipio de Almeida Tannuri, Representante Legal da contratada.

Processo Digital: 371/20-44. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 17/04/2026, ao Contrato SPA/55.2021, datado de 23/06/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e 3CORP TECHNOLOGY S/A INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA. Objeto do Termo: Aprovação, por Ata de Reunião de Sócios, realizada em 30/01/2026, da incorporação da 3CORP SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA pela 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA., assim definida como data da efetivação da incorporação. Assim, o presente Termo Aditivo tem como objeto registrar a incorporação da 3CORP SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. pela 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA., passando está a suceder aquela na execução dos serviços inerentes ao contrato que ora se adita. Fundamentação: Parecer SUJUD-GEJAD nº 129/2026, de 02/04/2026, e consoante a autorização da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2.605ª Reunião (Ordinária), realizada em 14/04/2026. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e os Srs. Gilberto Zácaro Junior e Lourinaldo Francisco da Silva, Diretores da CONTRATADA.

Processo Digital: 105/23-73. Espécie: Terceiro Aditamento, datado de 17/04/2026, ao Contrato SPA/80.2023, datado de 12/05/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e TRACEMED SERVIÇOS MÉDICOS E CLÍNICAS EM GERAL LTDA. Objeto do Termo: Prorrogar seu prazo por mais 12 (doze) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, cujo valor global de R$ 22.680,00 (vinte e dois mil e seiscentos e oitenta reais). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 128.2026, de 02/04/2026, e consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 38 da Política de Competências e Alçadas Decisórias dos Administradores, em seu despacho de 09/04/2026. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Delene Carolina Fernandes Porto, Sócia Administradora da CONTRATADA.