DOU 24/04/2026 — Seção 3 · Página 134

Edital de Notificação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2026/PRES-FUNAI

OBJETO: PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE TERRA INDÍGENA NO ESTADO DE ALAGOAS

Espécie: Processo Funai n.º 08620.052027/2014-04

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o art. 231 da Constituição Federal de 1988; a Lei n.º 14.701/2023, a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 1.775/1996, uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de notificação de todos os TITULARES DOS IMÓVEIS incidentes na proposta de delimitação da área em estudo denominada Terra Indígena Kalankó, localizada nos municípios de Água Branca e de Mata Grande, no Estado de Alagoas, processo demarcatório iniciado com a publicação da Portaria n° 490, de 14/05/2014 (5130415), FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que NOTIFICA QUALQUER INTERESSADO, PROPRIETÁRIO OU NÃO, com fundamento no Art. 26, §4º da Lei 9.784/99, para ciência de que os imóveis identificados, conforme lista a seguir, incidem nos limites preliminares da referida área em estudo.

N.° de ordem	Nome do ocupante	CPF /RG / CNPJ	Nome do imóvel	Município
01	Maria de Jesus da Silva	240.*.*-53	Sem Denominação	Água Branca/AL
02	Antonio Marcos dos Santos	270. *.*-05	Sem Denominação	Água Branca/AL
03	José João de Jesus da Silva	859. *.*-20	Sem Denominação	Água Branca/AL
04	Jeronimo Feitosa Neto	-----	Sem Denominação	Água Branca/AL
05	Cremildo Luiz da Silva	957. *.*-68	Sem Denominação	Água Branca/AL
06	José Rodrigues Gomes	088. *.*-72	Sem Denominação	Água Branca/AL
07	Aparecido Antonio da Silva Vitor	076. *.*-05	Sem Denominação	Água Branca/AL
08	Inácio Vicente Ferreira	331. *.*-15	Sem Denominação	Água Branca/AL
09	Adelmo Antonio da Silva	026. *.*-65	Sem Denominação	Água Branca/AL
10	José Carlos da Silva	624. *.*-68	Sem Denominação	Água Branca/AL
11	Katiane Maria da Silva	109. *.*-62	Sem Denominação	Água Branca/AL
12	Pedro Ferreira do Nascimento	870. *.*-72	Sem Denominação	Água Branca/AL
13	Arnaldo José Filho	056. *.*-80	Sem Denominação	Água Branca/AL
14	Maria Cidália da Silva	051. *.*-05	Sem Denominação	Água Branca/AL
15	Maria de Lourdes da Conceição	041. *.*-55	Sem Denominação	Água Branca/AL
16	Julio Manoel Dantas	608. *.*-68	Sem Denominação	Água Branca/AL
17	Roberto da Conceição Silva	716. *.*-50	Sem Denominação	Água Branca/AL
18	José Maria Dantas	132. *.*-66	Sem Denominação	Água Branca/AL
19	José Roberto Gomes da Silva	323***-6	Sem Denominação	Água Branca/AL
20	José Marceliano da Silva	706. *.*-85	Sem Denominação	Água Branca/AL
21	Tertuliano Dantas	-----	Sem Denominação	Água Branca/AL
22	José Cláudio Barbosa	044. *.*-23	Sem Denominação	Água Branca/AL
23	José Manuel Lacerda da Silva	-----	Sem Denominação	Água Branca/AL
24	José Rogério Gomes de Araújo	083. *.*-12	Sem Denominação	Água Branca/AL
25	Maria Roberta de Araújo	103. *.*-43	Sem Denominação	Água Branca/AL
26	José Arnaldo dos Santos	078. *.*-54	Sem Denominação	Mata Grande/AL
27	Braz Pereira da Graça	007. *.*-65	Sem Denominação	Mata Grande/AL
28	Creuza Regina da Conceição Correa	044. *.*-42	Fazenda Lagoa Da Pia	Água Branca/AL
29	Maria Aparecida Correia da Silva	------	Sem Denominação	Água Branca/AL
30	Lúcia Rodrigues da Paz	140. *.*-78	Sem Denominação	Água Branca/AL
31	Salete	------	Sem Denominação	Água Branca/AL
32	Cicero Cardeal	085. *.*-24	Sem Denominação	Água Branca/AL
33	José Patrício	------	Sem Denominação	Água Branca/AL
34	Edésio	------	Sem Denominação	Água Branca/AL
35	José Roberto Campos	021. *.*-04	Fazenda Pedrão	Água Branca/AL
36	Cicero Alexandre Dos Santos	326. *.*-68	Sem Denominação	Água Branca/AL
37	Mariano	-----	Sem Denominação	Água Branca/AL
38	Eronildes Pereira da Silva	373. *.*-72	Assentamento Nossa Senhora Da Conceição	Água Branca/AL
39	José João da Silva	013. *.*-25	Sem Denominação	Água Branca/AL
40	Manoel Cicero da Silva	704. *.*-00	Assentamento Nossa Senhora Da Conceição	Água Branca/AL
41	Maria Cardeal dos Santos	534. *.*-04	Sem Denominação	Água Branca/AL
42	Joel da Silva	469. *.*-87	Sem Denominação	Água Branca/AL
43	Jonas Cardeal Filho	044. *.*-22	Sem Denominação	Água Branca/AL
44	José Alexandre da Silva Alves	014. *.*-12	Assentamento Nossa Senhora Da Conceição	Água Branca/AL
45	Cicero de Andrade Cardeal	113. *.*-21	Assentamento Nossa Senhora Da Conceição	Água Branca/AL
46	Damião Cardeal Filho	114. *.*-14	Sem Denominação	Água Branca/AL
47	João da Silva Lemos	072. *.*-21	Sem Denominação	Água Branca/AL
48	Luis Carlos de Oliveira Ferreira	377. *.*-25	Sem Denominação	Água Branca/AL
49	Heleno Ferreira Correia	116. *.*-50	Sem Denominação	Água Branca/AL
50	José Rodrigues Gomes	088. *.*-72	Sem Denominação	Água Branca/AL
51	Antonio Gomes da Silva	037. *.*-18	Sem Denominação	Água Branca/AL
52	José Carlos Vieira da Silva	117. *.*-03	Sem Denominação	Água Branca/AL
53	José Dionísio Pereira	-----	Sem Denominação	Água Branca/AL
54	Orlando Rodrigues da Silva	008. *.*-02	Sem Denominação	Mata Grande/AL
55	José Miguel Pereira	317. *.*-68	Sem Denominação	Água Branca/AL
56	Paulo Miguel Pereira	162. *.*-00	Sem Denominação	Água Branca/AL
57	Francisco Miguel Pereira	387. *.*-04	Sem Denominação	Água Branca/AL
58	Cicero De Souza da Silva	024. *.*-13	Sem Denominação	Água Branca/AL
59	Antonio Marcos dos Santos Silva	270. *.*-05	Sem Denominação	Água Branca/AL
60	Janira Feitosa de Sousa Correia	624. *.*-49	Sem Denominação	Água Branca/AL
61	Cícero Quixabeira Vicente	706. *.*-13	Sem Denominação	Água Branca/AL
62	Marilene Quixabeira Ferreira da Silva	078. *.*-81	Sem Denominação	Água Branca/AL
63	Maria São Pedro Quixabeira Ferreira	574. *.*-91	Sem Denominação	Água Branca/AL
64	José Ailton Quixabeira Vicente	712. *.*-05	Sem Denominação	Água Branca/AL
65	Adeilton Quixabeira Vicente	706. *.*-94	Sem Denominação	Água Branca/AL
66	José Aparecido Ferreira Vicente	024. *.*-75	Sem Denominação	Água Branca/AL
67	José Vicente Sobrinho	409. *.*-34	Sem Denominação	Água Branca/AL
68	Maria Rogéria Ferreira Vicente da Silva	053. *.*-78	Sem Denominação	Água Branca/AL
69	José Roberto Ferreira Vicente	027. *.*-30	Sem Denominação	Água Branca/AL
70	José Euclides Ferreira	521. *.*-91	Sem Denominação	Água Branca/AL
71	Damião da Silva Ferreira	128. *.*-07	Sem Denominação	Água Branca/AL
72	Santiago Vicente Ferreira	387.*.*-20	Sem Denominação	Água Branca/AL
73	Cosme da Silva Ferreira	125. *.*-00	Sem Denominação	Água Branca/AL
74	Delfina Ferreira	877. *.*-87	Sem Denominação	Água Branca/AL
75	Maria José Ferreira Correira	057. *.*-98	Sem Denominação	Água Branca/AL
76	Damião Manoel da Silva	028. *.*-65	Sem Denominação	Água Branca/AL
77	Maria José da Silva	031. *.*-25	Sem Denominação	Água Branca/AL
78	Cícero Manoel da Silva	399. *.*-20	Sem Denominação	Água Branca/AL
79	William Menezes da Silva	119. *.*-93	Sem Denominação	Água Branca/AL
80	Luzinete Amália Da Silva	025. *.*-30	Sem Denominação	Água Branca/AL
81	Maria Nilza Da Conceição Silva	045. *.*-25	Sem Denominação	Água Branca/AL
82	André Dias Cavalcante	313. *.*-91	Sem Denominação	Água Branca/AL
83	Reginaldo Marques Da Silva	080. *.*-98	Sem Denominação	Água Branca/AL
84	Denavo	-----	Sem Denominação	Mata Grande/AL

A todos é permitida a manifestação, em qualquer fase do procedimento administrativo, a qual deverá conter o número do processo e ser encaminhada à Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas desta Fundação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, por meio do endereço eletrônico <https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-funai> ou por meio físico para o endereço Ed. Parque Cidade Corporate SCS - QD9 - Torre B, Asa Sul, Brasília - DF, 70297-400. Destaca-se que a continuidade do procedimento independente da manifestação dos acima notificados e que, passado o prazo de 30 dias desta publicação, as eventuais manifestações encaminhadas serão analisadas e consideradas na decisão administrativa sobre a aprovação ou não do estudo e de suas conclusões. Em caso de aprovação, o seu resumo será publicado em Diário Oficial da União e dos estados afetos, momento em que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação - RCID poderá ser acessado por todos os interessados que assim o requererem, sendo concedido o prazo de até 90 dias para apresentação de contestação ao processo administrativo de identificação e delimitação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA

Seção 3 — 24/04/2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 399008

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 399008

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2026/PRES-FUNAI

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