Seção 3 — 24/04/2026

Processo nº 25000.000246/2026-50

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca a Sra. Ana Paula Fernandes da Silva, CPF ***.021.597-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 1/2026/COTCE/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, referente a comunicação de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, em razão das irregularidades apuradas no Relatório de Auditoria nº 19629, Processo Administrativo nº 25000.191517/2023-24 e Processo de Tomada de Contas Especial nº 25000.000246/2026-50. Eventuais dúvidas ou solicitações de informações podem ser remetidas à Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial - CGDEV/FNS/SE/MS, pelo e-mail: [email protected], telefone (061) 3315-2039 ou endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco "G", Anexo "B", sala 209 - Brasília/DF.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR

Espécie: Rescisão do Termo de Parcelamento nº 214/2025 - Processo nº 25000.098301/2025-52, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Sra. Leticia Maria Corradini Negrão, CPF ***.351.519-**. OBJETO: parcelamento de débito referente apuração do pagamento de parcelas indevidas referentes à bolsa-formação que participou do Programa Mais Médicos para o Brasil, totalizando um saldo devedor no montante de R$ 8.267,87 (oito mil duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos), atualizado até o mês de abril de 2026. Em razão da não regularização da inadimplência, o débito segue para inscrição na Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (061) 3315-3483 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco "G", Anexo "B", sala 210 - Brasília/DF.

EXTRATO DE RESCISÃO

Espécie: Rescisão do Termo de Parcelamento nº 307/2024 - Processo nº 25000.102873/2025-43, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Sra. Manuela Pereira Farias, CPF ***.197.033-**. OBJETO: parcelamento de débito referente apuração do pagamento de parcelas indevidas referentes à bolsa-formação que participou do Programa Mais Médicos para o Brasil, totalizando um saldo devedor no montante de R$ 5.450,22 (cinco mil quatrocentos e cinquenta reais e vinte e dois centavos), atualizado até o mês de abril de 2026. Em razão da não regularização da inadimplência, o débito segue para inscrição na Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (061) 3315-3483 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco "G", Anexo "B", sala 210 - Brasília/DF.

Espécie: Rescisão do Termo de Parcelamento nº 161/2025 - Processo nº 25000.054510/2025-94, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Droga Vida Farmacêutica-EPP, CNPJ: **.533.829/0001-**. OBJETO: parcelamento de débito referente apuração do pagamento de parcelas indevidas referentes à bolsa-formação que participou do Programa Farmácia Popular, totalizando um saldo devedor no montante de R$ 70.161,75 (setenta mil, cento e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), atualizado até o mês de abril de 2026. Em razão da não regularização da inadimplência, o débito segue para inscrição na Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (061) 3315-3483 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco "G", Anexo "B", sala 210 - Brasília/DF.

Espécie: Rescisão do Termo de Parcelamento nº 032/2025 - Processo nº 25000.001713/2025-88, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Sra. Leonardo Martins Raposo, CPF ***.165.821-**. OBJETO: parcelamento de débito referente apuração do pagamento de parcelas indevidas referentes à bolsa-formação que participou do Programa Mais Médicos para o Brasil, totalizando um saldo devedor no montante de R$ 18.976,30 (dezoito mil novecentos e setenta e seis reais e trinta centavos), atualizado até o mês de abril de 2026. Em razão da não regularização da inadimplência, o débito segue para inscrição na Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (061) 3315-3483 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco "G", Anexo "B", sala 210 - Brasília/DF.

Espécie: Rescisão do Termo de Parcelamento nº 242/2025 - Processo nº 25000.096149/2025-73, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Sra. Dayanne Ferreira Navarro, CPF ***.460.482-**. OBJETO: parcelamento de débito referente apuração do pagamento de parcelas indevidas referentes à bolsa-formação que participou do Programa Mais Médicos para o Brasil, totalizando um saldo devedor no montante de R$ 20.189,09 (vinte mil cento e oitenta e nove reais e nove centavos), atualizado até o mês de abril de 2026. Em razão da não regularização da inadimplência, o débito segue para inscrição na Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (061) 3315-3483 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco "G", Anexo "B", sala 210 - Brasília/DF.

Nº Processo: 25000.036415/2026-90.

Inexigibilidade Nº 250/2026. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS.

Contratado: 00.398.099/0001-21 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO. Objeto: Contratação de 02 (duas) vagas na ação de desenvolvimento: "curso 24º contabilidade avançada no siafi", a ser realizado em Brasília/DF, na modalidade presencial, promovido pela associação brasileira de orçamento público - ABOP.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 22/04/2026 a 22/10/2026. Valor Total: R$ 5.000,00. Data de Assinatura: 22/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2026).

Nº Processo: 25000.129742/2025-11.

Pregão Nº 90439/2025. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS.

Contratado: 37.984.028/0001-10 - FERRAGENS CENTERLIDER CONSTRUTOR COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de diversos modelos de matriz de chaves, brocas, fresas, lima e demais insumos correlatos destinados ao atendimento das demandas recorrentes do serviço de chaveiro do Ministério da Saúde.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/04/2026 a 23/04/2027. Valor Total: R$ 35.513,40. Data de Assinatura: 23/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2026).

Número do Contrato: 16/2022.

Nº Processo: 25000.405561/2017-89.

Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: A partir de 09/12/2025, o valor anual do item 3 (três) do contrato, passou de R$ 43.968,12 (quarenta e três mil, novecentos e sessenta e oito reais e doze centavos), para R$ 45.616,92 (quarenta e cinco mil seiscentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos).Vigência: 14/02/2022 a 14/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 162.826,80. Data de Assinatura: 22/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2026).

Número do Contrato: 3/2026.

Nº Processo: 25000.079162/2025-68.

Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: A partir de 30/01/2026, o valor mensal contratado passou de r$ 752.164,24 (setecentos e cinquenta e dois mil cento e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) para R$ 733.582,82 (setecentos e trinta e três mil quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos), o valor anual passou de R$ 9.025.970,88 (nove milhões, vinte e cinco mil novecentos e setenta reais e oitenta e oito centavos) para R$ 8.802.993,81 (oito milhões, oitocentos e dois mil novecentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos), e o valor para 60 (sessenta) meses passou de r$ 45.129.854,40 (quarenta e cinco milhões, cento e vinte e nove mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), para R$ 44.014.969,05 (quarenta e quatro milhões, quatorze mil novecentos e sessenta e nove reais e cinco centavos), resultando em decréscimo no valor global do contrato.. Vigência: 02/02/2026 a 02/02/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.014.969,20. Data de Assinatura: 16/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 948685/2023

CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e o Instituto do Câncer do Ceará, localizado em Fortaleza/CE - CNPJ nº. 07.265.515/0001-62.

OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº. 948685/2023, destinado à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, até 16/05/2027, a contar de seu vencimento.

PROCESSO: 25000.151183/2023-56.

VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 16/05/2027.

DATA DE ASSINATURA: 17/04/2026.

SIGNATÁRIO: KELLY GONÇALVES MEIRA ARRUDA CPF nº: *** .127.053-**, Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Ceará; CAIO FIGUEIREDO JUAÇABA - CPF nº: ***.404.453-**, DIRETOR EXECUTIVO - CEO, INSTITUTO DO CANCER DO CEARÁ.

Número do Contrato: 14/2022.

Nº Processo: 33433.066891/2020-88.

Contratante: HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. Contratado: 42.644.220/0001-06 - AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. Objeto: O presente instrumento tem como objeto o reajuste tarifário anual e equilíbrio da defasagem inflacionária do contrato 14 (0026859443) que se refere o serviço de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário dos vigentes , até o vencimento do contrato, firmado com a empresa águas do rio 4 spe s.a. Inscrita sob o cnpj/mf sob o nº 42.644.220/0001-06.. Vigência: 01/06/2022 a 31/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.237.972,16. Data de Assinatura: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).

Número do Contrato: 5/2023.

Nº Processo: 33433.484808/2017-53.

Contratante: HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. Contratado: 18.628.083/0002-04 - CEPHEID BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE DIAGNOSTICOS LTD. Objeto: O presente instrumento tem como objeto o efeito retroativo financeiro do reajuste do contrato nº 05/2023, referente a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva do equipamento para diagnóstico laboratorial de tuberculose por teste rápido molecular genexpert da empresa cepheid brasil, firmado com a empresa cepheid brasil, importação, exportação e comércio e produtos de diagnósticos ltda, inscrito(a) no cnpj/mf sob o nº 18.628.083/0002-04. De acordo com a análise realizada pelo contador, no despacho secont/hfse (0052135309), segue demonstrativo do resultado da correção pelo ipca (ibge) nos períodos, abaixo, conforme demonstrado na planilha, doc. Sei (0052601195), do contrato nº 05/2023, doc sei (0046130544). Totalizando o valor de r$ 1.996,44 (um mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos). Data de Assinatura: 23/01/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2026).

Número do Contrato: 3/2025.

Nº Processo: 33433.149319/2022-15.

Contratante: HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. Contratado: 09.478.089/0001-70 - RENOVE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: O presente instrumento tem como objeto o efeito retroativo financeiro do reajuste do contrato nº 03/2025, firmado com a empresa renove solucoes ambientais ltda, inscrita sob o cnpj nº 09.478.089/0001-70, pela correção do ipca (ibge) no período de maio de 2024 a abril de 2025. Data de Assinatura: 13/01/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2026).