Seção 3 — 24/04/2026

O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo ("Coren/SP"), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, V, da lei 5.905/1973, e em cumprimento ao disposto no artigo 40, parágrafo segundo, do Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 706/2022), INTIMA LUIS ALBERTO DE JESUS, posto que se encontra em local incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação do presente edital, apresente (por si ou por advogado devidamente constituído) alegações finais nos autos do Processo Ético nº 605/2024, no qual figura como parte interessada. Findo o prazo, o processo ético disciplinar prosseguirá em seus regulares termos.

Em 14 de abril de 2026

Wagner Albino Batista

1ª Secretário

Sérgio Cleto

Presidente

CONTRATO DO PROCESSO SEI Nº 00251.0141/2021-COREN-TO

OBJETO: REAJUSTAR em 4,44% do valor atualizado do contrato, a equivalente a R$ 3,21 (três reais e vinte e um centavos), perfazendo o valor total mensal de R$ 75,43 (setenta e cinco reais e quarenta e três centavos) por cada estudante/estagiário de nível médio, técnico ou superior devidamente efetivado), em consonância ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - IBGE), acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

CONTRATANTE: Conselho Regional de Enfermagem do Estado Do Tocantins (COREN/TO).

CONTRATADA: Instituto Fecomércio Tocantins de Pesquisa e Desenvolvimento - IFPD/TO (CNPJ: 03.410.681/0001-54).

VALORES: O COREN-TO efetuará o pagamento mensal ao INSTITUTO FECOMÉRCIO - TO no valor de R$ 75,43 (setenta e cinco reais e quarenta e três centavos) por cada estudante/estagiário de nível médio, técnico ou superior devidamente efetivado, através do boleto emitido e fornecido pelo INSTITUTO FECOMÉRCIO - TO.

DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2026.

Na publicação efetuada no Diário Oficial da União, Edição nº 73 do dia 17/04/2026, Seção 3, Página 222, referente ao Processo 2038466/2025, Pregão Eletrônico nº 90003/2026, onde se lê: 04/05/2026 às 10h30, leia-se: 05/05/2026 às 10h30h.

Carmen Bastos Nardino

Presidente do CREA-AC

Processo SEI n°05.000023/2026-11, Contrato n°41/2026, decorrente do Pregão Eletrônico n°90003/2026; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.233.026/0001-57; Contratada: GENTE SEGURADORA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 90.180.605/0001-02; Objeto: Seguro de frota para 67 (sessenta e sete) veículos pertencentes ao Crea-BA; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; o valor global R$28.999,00 (vinte e oito mil novecentos e noventa e nove reais); conta orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.09.023; data de assinatura: 10/04/2026, Signatário: Joseval Costa Carqueija, Presidente - Crea-BA.

EXTRATO TERMO ADITIVO

Processo SEI n°05.011705/2025-79, 1° Termo Aditivo À OS n°07/2026, mediante contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, inscrito no CNPJ/MF nº15.233.026/0001-57; Contratada: GRUPO TOKAIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.887.729/0001-55; Objetivo: acréscimo de 25 % ( vinte e cinco por cento) ao valor do Contrato Original, que corresponde a R$4.550,00 (quatro mil quinhentos e cinquenta reais), o valor contratual passa a ser de R$22.750,00 (vinte e dois mil setecentos e cinquenta reais, cujo objeto: Prestação de serviços contínuos de monitoramento eletrônico remoto 24 horas, para Inspetoria do Crea-BA no município de Irecê/BA. conta Orçamentária 6.2.2.1.1.01.04.09.022; data da assinatura 15/04/2026.

EXTRATO TERMO ADITIVO

Processo SEI.n°05.004747/2025-53; 1° Termo Aditivo ao Contrato n°28/2025, decorrente do Pregão n°90005/2025; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob o nº15.233.026/0001-57; Contratada: GUARDIÃO SERVIÇOS ESPECIAIS DE VIGILÂNCIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.797.404/0001-10; Objetivo: reequilíbrio econômico-financeiro, bem como a substituição do posto de "VIGILANTE BRIGADISTA 12X36 HS NOTURNO SALVADOR/BA" pelo posto de "VIGILANTE 12X36 HS NOTURNO SALVADOR/BA", cujo objeto prestação dos serviços, de forma continuada, de execução indireta de vigilância armada, diurna e noturna, assim como vigilante brigadista, nas dependências e instalações do Crea-BA; O valor global da contratação passa para R$839.051,83 (oitocentos e trinta e nove mil cinquenta e um reais e oitenta e três centavos), e o valor mensal de R$69.920,99 (sessenta e nove mil novecentos e vinte reais e noventa e nove centavos); conta orçamentária 6.2.2.1.1.01.04.09.009; data de assinatura, 15/04/2026.

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2023. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: Braslimp Transportes Especializados Ltda; CNPJ nº 12.216.990/0001-89; PROCESSO Nº 01887/2026; OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, no período de 20/04/2026 a 20/04/2027, visando à continuidade da prestação dos serviços continuados de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos gerados nas dependências do Crea-CE; ASSINATURA: 17/04/2026; CLASSIFICAÇÃO: Demais Serviços Profissionais; VALOR: R$ 10.692,44; ASSINA PELO CREA-CE: Eng. Civil Leonardo Macedo Fontenele Recamonde - Presidente; ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Guilherme de Aguiar - Representante Legal.

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 1/2026

PROCESSO Nº 02302/2026 - UASG: 389421

O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ - CREA-CE, Autarquia Federal, CNPJ sob n.º 07.135.601/0001-50, com sede à Rua Castro e Silva, 81 - Centro, Fortaleza - CE, CEP.: 60.030-010, no uso das atribuições, torna público o presente EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO, visando O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE SERVIÇOS OPERADORA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA E DEMAIS PROCEDIMENTOS DETERMINADOS PELOS SERVIÇOS AUXILIARES DE DIAGNÓSTICOS, AUTORIZADA PARA FUNCIONAMENTO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, PARA ATENDIMENTO COM COBERTURA A NÍVEL ESTADUAL, DESTINADO AOS EMPREGADOS ATIVOS DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (CREA-CE), E SEUS DEPENDENTES LEGAIS, com amparo na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, sofreu retificações. As alterações estão disponíveis para consulta no site do Crea-Ce. Maiores informações pelo e-mail: [email protected] ou no site www.creace.org.br.

Fortaleza, 17 de abril de 2026.

Sandra Maria Solon de Paula

Agente de Contratação do Crea-Ce

Contrato nº 002/2026. PAe nº P2025/043478-9. AMPARO: Inexigibilidade de Licitação - Art. 74, inc. V da Lei nº 14.133/2021. PARTES: Crea-MS e CLEITON BASTOS MONTEIRO. OBJETO: aquisição do imóvel localizado na Avenida Guaicurus (BR 463) nº 50, Lote "D", Parte da Fazenda Alvorada, na cidade de Dourados-MS, CEP 79823-030, devidamente matriculado sob o nº 15.060 no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição, Comarca de Dourados-MS, registrado no Livro nº 02, Ficha nº 01. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2026. VALOR GLOBAL: R$ 1.290.000,00 (um milhão, duzentos e noventa mil reais). Elemento despesa: 6.2.2.1.1.02.01.04.001. Projeto/Atividade: Edifícios. FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de Campo Grande/MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Cleiton Bastos Monteiro.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 011/2024

PAe n. P2023/074837-0. PARTES: Crea-MS e F. ROCHA & CIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, com o devido reajuste contratual previsto na cláusula quinta do instrumento inicial. VIGÊNCIA: 24/4/2026 a 23/4/2027. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2026. ASSINATURAS: Paula Fernanda Arruda do Nascimento Cravetz e Vânia Abreu De Mello.

EXTRATO De termo aditivo

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 012/2024

PAe n. P2024/005632-3. PARTES: Crea-MS e Gente Seguradora S/A. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato, bem como, o reajuste do valor contratual. VIGÊNCIA: 24/4/2026 a 23/4/2027. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2026. ASSINATURAS: Marcelo Wais e Vânia Abreu De Mello.

EXTRATO De termo aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 006/2025

PAE N. P2025/006992-4. Concorrência n. 90001/2025. PARTES: Crea-MS e Econômica Engenharia e Obras Ltda. OBJETO: Supressão parcial de item contratual, prorrogação do prazo de execução e adequação da forma de medição e entrega dos serviços. ASSINATURA: 17/04/2026. VALOR GLOBAL: R$ 731.356,00 (setecentos e trinta e um mil trezentos e cinquenta e seis reais). ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Diogo Antônio Marins Capraro Júnior.

O CREA-PR comunica o cancelamento das Certidões de Acervo Técnico. Base Legal: Lei 5.194/66.

- CAT nº. 1720240003556/2024, emitida para a Eng. Civil Caroline Gonçalves Niquele, carteira PR-194662/D, através do protocolo 112082/2024.

- CAT nº. 1720240003550/2024, emitida para o Eng. Civil Marcos Felipe Dias Pereira, carteira PR-189570/D, através do protocolo 112004/2024.

- CAT nº. 1720240003054/2024, emitida para o Eng. Civil Iago Raphael Mathias Valejo, carteira PR-205804/D, através do protocolo 112033/2024.

Curitiba, 17 de abril de 2026.

Ambiental Helder Rafael Nocko

Presidente do CREA-PR

AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO OPERACIONAL - CAO

O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Operacional - CAO nº 1720260000805/2026, emitida para a empresa LIDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA - registro 59696, através do protocolo 45618/2026. Base Legal: Lei 5.194/66.

Curitiba, 17 de abril de 2026.

Ambiental Helder Rafael Nocko

Presidente do CREA-PR

Com fulcro nos artigos 155 e 156, da Lei n.º 14.133/2021, o CREA-PR comunica a aplicação combinada das sanções de advertência e multa no valor total de R$ 55,62 (cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), em razão de atos da empresa RI Empreendimento Comercial Ltda EPP, CNPJ nº 49.495.719/0001-30, conforme decisão exarada no Processo nº 017.001918/2025-53.

Curitiba, 22 de abril de 2026.

Celso Roberto Ritter

Superintendente do CREA-PR

PREGÃO Nº 10/2026 - UASG 389088

Processo n.º 017.001886/2025-96

Objeto: Fornecimento de mobiliário. Total de Itens listados: 2. Edital disponível a partir de 23/04/2026. Endereço: www.crea-pr.org.br/ws/licitacoes-do-crea-pr ou www.gov.br/compras Entrega das propostas: a partir de 23/04/2026 às 08h00min no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2026 às 08h00min.

Curitiba, 22 de abril de 2026.

Sandro Luís Marangoni

Gerente de Suprimentos e Serviços

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí - CREA/PI, autarquia federal, inscrita no CNPJ sob o N° 06.687.545/0001-02, em conformidade com a Resolução do CONFEA n.º 1.008/04 - art. 54, vem através deste Edital, DAR CIÊNCIA e NOTIFICAR os interessados dos Processos Administrativos abaixo relacionados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem ao CREA/PI, sito na Praça Demóstenes Avelino, 1767 - Centro, Teresina-PI, no horário das 8h às 12h e 14h às 18h, nos dias úteis de segunda a sexta feira, no prazo de 60 (sessenta) dias, para exercer seu direito constitucional à ampla defesa e contraditório, bem como regularizar sua situação nos processos administrativos a seguir: THE-01001567/2017 - R. H. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; THE-00078056/2016 - FRANCISCO CARVALHO CARDOSO; THE-01001030/2016 - MARIA NAIR DE SAMPAIO; THE-01000446/2016 - ELIAS R. DAS NEVES CONSTRUÇÕES DE EDIFICIOS - ME; THE-01000195/2015 - CONSTRUTORA P & P LTDA; FLO-000731502015 - VALTER PEREIRA DA COSTA; THE-01001448/2016 - CLH Construções e Locações LTDA; THE- 00079768/2016 - ANTÔNIO RIBEIRO DE MORAES; THE-00072243/2015 - FREDERICO PINTO MARQUES; THE-01000196/2017 - MARCELO MELO VIANA; SRN-01000502/2016 - JOÃO BATISTA DA SILVA.

Teresina/PI, 9 de abril de 2026.

Edilson Rocha de Sousa

Presidente em Exercício do CREA-PI