Seção 3 — 24/04/2026

No Aviso de Chamamento Público MDS/SESAN Nº 2/2026, publicado no Diário Oficial da União nº 75, de 23 de abril de 2026, Seção 3, página 43.

Onde se lê:

O Edital na íntegra encontra-se disponível no site do MDS: https://www.gov.br/mds/pt-br/servicos/modalidade-de-licitacoes/editais-dechamadapublica/outros

Leia-se:

O Edital na íntegra encontra-se disponível no site do MDS: https://www.gov.br/mds/pt-br/servicos/modalidade-de-licitacoes/editais-de-chamada-publica/outros

PREGÃO Nº 90006/2026

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 52600005038202570. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresas especializadas em desenvolvimento, manutenção, sustentação OBJETO: e mensuração de software, conforme Portarias SGD/MGI n¨750, de 2023 e SGD/MGI Nº 6.679, de 2024, adotando-se práticas ágeis aderentes ao processo de software para 28 sistemas legados e novos projetos da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do INMETRO (CTINF), nos termos da tabela do Termo de referência, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus

CRISTIAN BASTOS DE ABREU

Coordenador de Licitação

(SIDEC - 23/04/2026) 183023-00001-2026NE900001

Processo SEI nº 52710.003252/2024-63

Referência: Concorrência nº 90001/2025

A SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, com sede na Avenida Ministro Mário Andreazza, nº 1474 - Distrito Industrial, na cidade de Manaus/AM, inscrita no CNPJ sob o nº 04.407.029/0001-43, através do Superintendente Adjunto de Administração, nomeado pela Portaria nº 3.027, de 20 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U no 23/10/2023, Edição: 201, Seção: 2, Página: 1, e em razão da delegação de competência conferida pela Portaria Suframa nº 2.491, de 09 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U no dia 13/4/2026, Edição: 69, Seção: 1, Página: 110, considerando o disposto no item 23 do Edital nº 6/2025, no art. 11, §4º, inciso XIV, da Lei nº 12.232/2010 e no art. 71, inciso IV, da Lei 14.133/2021; decide:

ADJUDICAR o objeto à empresa vencedora, conforme Resultado Final publicado no Diário Oficial da União - D.O.U no dia 22/4/2026, Edição: 74, Seção: 3, Página: 26; bem como, HOMOLOGAR o procedimento licitatório, referente ao Processo Administrativo nº SEI: 52710.003252/2024-63, que ocorreu na modalidade Concorrência, do tipo melhor técnica.

CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 23/04/2026, ao Instrumento código 983453. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 81007. Convenente: INSTITUTO MAOS DE OURO, CNPJ nº 45436301000109. Prorrogação da vigência do projeto "Marajó em LIBRAS: Rede de Proteção e Denúncia Assistida", com reprogramação do cronograma de execução, sem alteração do objeto pactuado e sem acréscimo do valor glo. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/12/2025 a 30/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 16/12/2025. Signatários: Concedente: ISADORA RODRIGUES NASCIMENTO SANTOS, CPF nº ***.008.276-**, Convenente: BERNARDA SANTANA DIAS, CPF nº ***.028.622-**.

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 989515. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810005, Convenente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL INTERFERENCIA, CNPJ nº 11171971000110. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2025 a 15/03/2027. Data de Assinatura: 07/04/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / CRISTIANE RODRIGUES BRITTO - MINISTRA

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 985233. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810005, Convenente: ACONCHEGO GRUPO DE APOIO A CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITARIA, CNPJ nº 02477269000199. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 120.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 10/12/2025 a 23/02/2027. Data de Assinatura: 07/04/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / CRISTIANE RODRIGUES BRITTO - MINISTRA

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 991355. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810005, Convenente: INSTITUTO DE ACOES SOCIOCULTURAIS-INAS, CNPJ nº 18133211000168. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 14/08/2026. Data de Assinatura: 07/04/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / CRISTIANE RODRIGUES BRITTO - MINISTRA

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 990345. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810005, Convenente: CENTRO DE PROJETOS E ASSISTENCIA INTEGRAL CEPAI, CNPJ nº 02560548000111. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 150.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2025 a 13/10/2026. Data de Assinatura: 07/04/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / CRISTIANE RODRIGUES BRITTO - MINISTRA

Espécie: Termo de Fomento Código 992933, Nº Processo: 00135204080202692, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: FRATERNIDADE CRISTA DE PESSOAS COM DEFICENCIA DE XANXERE CNPJ nº 01918983000102, Objeto: Aquisição de um veículo adaptado e equipamentos para melhoria no atendimento das pessoas com deficiências., Valor Total: R$ 387.325,00, Valor de Contrapartida: R$ 87.325,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000009, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 268711, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 23/04/2026 a 23/04/2027, Data de Assinatura: 23/04/2026, Signatários: Concedente: ISADORA RODRIGUES NASCIMENTO SANTOS CPF nº ***.008.276-**, Convenente: MAYARA CHAIANA DALL ACQUA CPF nº ***.747.039-**.

Submete à consulta pública o 'Guia Orientativo para o Desenvolvimento de Competências Digitais e Midiáticas da Pessoa Idosa no Brasil'.

O SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA resolve submeter à consulta pública, com vistas à coleta de contribuições e sugestões do público em geral, o "Guia Orientativo para o Desenvolvimento de Competências Digitais e Midiáticas da Pessoa Idosa no Brasil", desenvolvido no âmbito do Compromisso 6 do 6º Plano de Ação para Governo Aberto.

A consulta pública sobre o referido Guia ficará disponível por 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação do extrato deste Edital no Diário Oficial da União, excluído da contagem o dia do começo e incluído o do vencimento.

As sugestões deverão ser encaminhadas por meio do link: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/competenciasdigitaisemidiaticaspi

Ao encerrar o prazo estabelecido, será efetuada a consolidação e análise das contribuições, que serão divulgadas posteriormente.

ALEXANDRE DA SILVA