Seção 2 — 28/04/2026

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de junho de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta Portaria, de acordo com o Inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, alínea a, inciso II-A do art. 106, no inciso V e no § 2º do art. 108, no § 2º do art. 109, e no § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I, § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019, no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, observado o previsto no inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, e Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 026.000.10540, de 4 de março de 2026, da Junta Regular de Saúde-3 do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligada do Serviço Ativo da Marinha a CT (RM2-S) 13.1624.03 GLEICE ILLIA MEDEIROS CARDOSO, a partir de 4 de março de 2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data

Por ordem:

GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO

Chefe do Estado-Maior

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 48, § 1º, inciso I, do Decreto nº 4.780/2003, ao disposto no art. 50, inciso IV, alínea p, e art. 121, inciso I, § 1º, item I e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, e em atenção ao requerimento encaminhado pelo Ofício n° 156/2026 da Base Naval de Aratu, resolve:

Art. 1º Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha ao 2ºTen (RM2-EN) 25.2226.27 ORLANDO VICENTE DOS REIS FILHO e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 30 de março de 2026, por ter solicitado interrupção do Estágio de Instrução e Serviço (EIS)

Parágrafo Único - Fica consignado, no presente ato, que o referido Oficial prestou serviço militar, na jurisdição

deste Comando, no período de 14 de julho de 2025 a 30 de março de 2026, perfazendo um total de 8 (oito) meses e 16 (dezesseis) dias de tempo de efetivo serviço.

Art. 2° Colocar o mencionado militar, na condição de encostamento, na Base Naval de Aratu, apenas para fins de conclusão de Inspeção de Saúde (IS), sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem a necessidade de cumprimento de expediente, por um período de até 60 (sessenta) dias, caso sua IS não seja concluída até a data de seu licenciamento

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroagidos a 30 de março de 2026.

CF ROGÉRIO SOARES DE SOUSA

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso VII do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo, resolve:

Art..1° Designar o CMG (RM1-FN) 86.2514.31 CARLOS WEIZEL DE FONTOURA BARRETO JUNIOR para o Serviço Ativo da Marinha, no cargo de Coordenador, na Subchefia de Operações (SC-3) do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa, no período de 15ABR2026 a 14ABR2029.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, alínea a, inciso II-A do art. 106, no inciso V e no § 2º do art. 108, no § 2º do art. 109, e no § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I, § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019, no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, observado o previsto no inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, e Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 026.000.10540, de 4 de março de 2026, da Junta Regular de Saúde-3 do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligada do Serviço Ativo da Marinha a CT (RM2-S) 13.1624.03 GLEICE ILLIA MEDEIROS CARDOSO, a partir de 4 de março de 2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024 da DGPM, e em cumprimento à sentença proferida nos autos do Processo nº 5023509-26.2025.4.02.5101, que tramita no Juízo da 26a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhada por intermédio do Ofício nº 00018/2026/COREMNG/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 638/2025, de 8 de abril de 2025, desta Diretoria, publicada no Boletim nº 9/2025, para nos termos do presente ato, restabelecer os efeitos da Portaria no 503/2025, de 20 de março de 2025, desta Diretoria, publicada no Boletim nº 8/2025, que reformou a bem da disciplina o 3ºSG-MO 10.0173.99 PETER WILSON MACHADO DA SILVA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e de acordo com o inciso IX, do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Declarar vago, no Quadro do Pessoal Civil do Comando da Marinha, o cargo de Economista, anteriormente ocupado pelo servidor, 75.8238.88, Matrícula SIAPE 0973617, JOSÉ CARLOS DA SILVA CALDAS, do grupo/cargo 476/002, NS-S-V, Código de Vaga 559789, lotado na Diretoria de Engenharia Naval (DEN), em virtude de seu falecimento, ocorrido em 6 de abril de 2026, conforme a Certidão de Óbito nº 088708 50 55 2026 4 00015 181 0004381 34, do Cartório do 1º Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro - RJ, e Msg P091833Z/ABR/2026, da DEN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Cancelar a aposentadoria concedida por meio da Portaria nº 256/DPM, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 24, de 2 de fevereiro de 2024, ao Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-S-III, atual NI-S-V, 85.9125.31, Matrícula SIAPE 0978284, MARCOS IGNACIO RODRIGUES DA SILVA, Código de Vaga 564068 (Processo nº 63014.016222/2023-18, do AMRJ/DPM), em virtude da exclusão da contagem do cômputo de tempo de serviço prestado em condições insalubres, conforme o contido na Portaria nº 2213/DPM, de 3 de outubro de 2024, que cancelou a Portaria nº 2075/DPM, de 11 de junho de 2023, que averbou indevidamente o tempo de serviço exercido pelo citado servidor em condições especiais após a vigência da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, uma vez que já tinha sido utilizado para efeito de abono de permanência na modalidade especial com respaldo no art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Art. 2º Aposentar, de acordo com o inciso I, do § 2º, do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, 85.9125.31, Matrícula SIAPE 0978284, MARCOS IGNACIO RODRIGUES DA SILVA, NI-S-V, Código de Vaga 564068 (Processo nº 63014.016222/2023-18, do AMRJ/DPM).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Cancelar a aposentadoria concedida por meio da Portaria nº 2654/DPM, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 1º de setembro de 2023, ao Artífice de Mecânica, NI-S-III, atual NI-S-V, 85.8794.79, Matrícula SIAPE 0978247, REINALDO MARIANO PEREIRA, Código de Vaga 564032 (Processo nº 63014.008229/2023-58, do AMRJ/DPM), em virtude da exclusão da contagem do cômputo de tempo de serviço prestado em condições insalubres, conforme o contido na Portaria nº 2213/DPM, de 3 de outubro de 2024, que cancelou a Portaria nº 271/DPM, de 31 de janeiro de 2023, que averbou indevidamente o tempo de serviço exercido pelo citado servidor, em condições especiais após a vigência da Lei nº 8.112/1990, uma vez que já tinha sido utilizado para efeito de abono de permanência na modalidade especial, com respaldo no art. 57 da Lei nº 8.213/1991.

Art. 2º Aposentar, de acordo com o inciso I, do § 2º, do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Mecânica, 85.8794.79, Matrícula SIAPE 0978247, REINALDO MARIANO PEREIRA, NI-S-V, Código de Vaga 564032 (Processo nº 63014.008229/2023- 58, do AMRJ/DPM).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pela Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60071.000122/2026-31, resolve:

EXONERAR

o Coronel (EB) ATHOS ROBERTO SOUZA do cargo de Chefe de Gabinete, código Grupo 0002 (B), do Gabinete, da Vice-Chefia de Logística e Mobilização, da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO

O CHEFE DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo da Portaria EMCFA-MD nº 4.486, de 3 de novembro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo nº 60310.000162/2024-51, resolve:

Art. 1º Designar os membros, titulares e suplentes, do Comitê Executivo do Conselho de Geoinformação de Defesa - ConGEODEF:

I - do Ministério da Defesa:

a) CMG JOÃO FRANSWILLIAM BARBOSA (coordenador);

b) Cel (EB) CLAUBER GUIMARÃES RÊGO (titular da área operacional);

c) Cel Esp Fot ROBERT CARDOSO FERNANDES DE ALMEIDA (titular da área técnica); e

d) Maj QEM MCDONNELL ARAÚJO MAIERON (coordenador de geoinformação).

II - do Comando da Marinha:

a) CMG (RM1) FREDERICO CARLOS MUTHZ MEDEIROS DE BARROS (titular da área operativa);

b) CF (EN) CHRISTOPHER FLORENTINO (titular da área técnica);

c) CC (EN) RAIMUNDO SALES DE MELO NETO (suplente da área técnica); e

d) CT (EN) PEDRO GALVÃO BARROS (suplente da área operativa).

III - do Comando do Exército:

a) Cel Art JAICK DAMASIA CHIPOLINE (titular da área operacional);

b) Cel QEM EMERSON MAGNUS DE ARAÚJO XAVIER (titular da área técnica);

c) TC Cav FÁBIO CARLOS JOSÉ DA SILVA (suplente da área operacional); e

d) Maj QEM DIOGO OLIVEIRA NASCIMENTO (suplente da área técnica).

IV - do Comando da Aeronáutica:

a) Ten Cel QEM FELIPE ANDRÉ LIMA COSTA(titular da área operacional);

b) Ten Cel Eng CRISTIANE DE BARROS PEREIRA (titular da área técnica);

c) Ten Cel Esp Fot EUCLIDES DE OLIVEIRA BRAGA JÚNIOR (suplente da área operacional); e

d) Cap QOECTA LUIS FILIPE JOSÉ AMERICANO ALBENY (suplente da área técnica).

V - Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia:

a) Cel (EB) GIL VALADÃO FORTES (titular das áreas técnica e operacional); e

b) SC WARLEY RODRIGUES DE ALMEIDA (suplente das áreas técnica e operacional).

Art. 2º O Comitê Executivo do ConGEODEF será coordenado pelo Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Geoinformação, Meteorologia e Aerolevantamento - CGGMA, conforme previsto no inciso I do art. 14 do Anexo da Portaria EMCFA-MD nº 4.486, de 3 de novembro de 2021.

Art. 3º O Comitê Executivo se reunirá por demanda do ConGEODEF, por meio de convocação de seu Coordenador, conforme previsto no art. 20 do Anexo da Portaria EMCFA-MD nº 4.486, de 3 de novembro de 2021.

Art. 4º A atuação e as competências do Comitê Executivo do ConGEODEF estão disciplinadas na Portaria EMCFA-MD nº 4.486, de 3 de novembro de 2021.

Art. 5º A participação no Comitê não ensejará qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público.

Art. 6º Ficam revogadas as seguintes portarias:

I - Portaria CHELOG/EMCFA-MD nº 1.289, de 18 de março de 2024;

II - Portaria CHELOG/EMCFA-MD nº 1.513, de 2 de abril de 2025; e

III - Portaria CHELOG/EMCFA-MD nº 2.739, de 17 de junho de 2025.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES DA COSTA