Seção 2 — 28/04/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor RODRIGO ANDRÉ CUEVAS GAETE, matrícula SIAPE nº 3325830, Coordenador-Geral de Inovação e Aceleração Digital da Atenção Primária à Saúde, do Departamento de Estratégias, Acreditação e Componentes da Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar de Reunião Técnica de Projeto da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre Medicina Tradicional (MT) para desenvolvimento do conjunto de códigos de intervenções para integração na Classificação Internacional de Intervenções em Saúde (ICHI), em Xangai - China, no período de 26 de abril a 2 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.055644/2026-11).

ADRIANO MASSUDA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no Processo SEI nº: 25057.004213/2026-23, resolve:

Art. 1º - Ceder da servidora MARIA ISABEL RIBEIRO SOUZA LOPES, matricula SIAPE 1772134, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO/RJ/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, extrato publicado no Diário Oficial da União nº 118, Seção 3, de 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO/RJ/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto esta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 478, DE 24 DE abril DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria SE/MS Nº 222, de 10 de abril de 2025; na atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33407.091453/2025-80, resolve:

Tornar sem efeito a cessão-SUS da servidora TATIANE DE ABREU FARIA, matrícula SIAPE 1742136, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, efetivada por meio da PORTARIA SAA Nº 362, DE 20 DE MARÇO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União n. º 56, de 24 de março de 2026, Seção 2.

SINVAL ALAN FERREIRA DA SILVA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no Processo SEI nº: 25014.000655/2026-05 resolve:

Art. 1º - Ceder o servidor RAIMUNDO JOSÉ MARQUES MIRANDA, matricula SIAPE 498262, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para a Secretaria Estadual de Saúde no Maranhão (SES/MA), com exercício de suas atividades junto à Unidade Regional de Saúde de Pinheiro no Maranhão, em conformidade com o Convênio SUS nº 110/2022, extrato publicado no Diário Oficial da União nº 188, Seção 3, de 3 de outubro de 2022, firmado entre o Ministério da Saúde e à Secretaria de Estadual de Saúde no Maranhão (SES/MA).

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão (SMSA/MA/SAA/SE/MS) e à Secretaria Estadual de Saúde no Maranhão (SES/MA), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 9.527/97, e demais informações constantes no NUP 25000.055207/2026-90, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, a contar de 28 de abril de 2026, o cargo de Nutricionista ocupado por ANDREA ALVES DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 1798274, admitida em 15 de julho de 2010, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º - Considerando a NOTA TÉCNICA nº 236/2009 - COGES/DENOP/SRH/MP, a presente vacância gera direito à recondução ao cargo.

SÉRGIO HENRIQUE MOREIRA CUNHA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Conceder benefício de pensão a JOÃO BATISTA DE SALES, na qualidade de cônjuge, a contar de 31/03/2026, referente a ex-servidora INES DE OLIVEIRA SILVA DE SALES, matrícula SIAPE n.º 0576444, Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", Padrão NI-V, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I, Art. 219, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000267/2026-05)

JANE CARLA DE SOUZA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Conceder benefício de pensão a JOÃO BATISTA MAEBERG, na qualidade de COMPANHEIRO, a contar de 25/03/2026 (data do requerimento), referente a ex-servidora MARIA DE LOURDES MARTINS, matrícula SIAPE n.º 0575395, Agente Administrativo, Classe "S", Padrão NI-V, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento no artigo 217, inciso III e artigo 222, inciso VII, "b"-6 da Lei nº. 8.112/1990; e no artigo 23, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU nº 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000193/2026-07)

JANE CARLA DE SOUZA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024 e Decreto 12.708, de 31/10/2025 e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária , e tendo em vista que consta do processo nº 25004.000490/2026-82, resolve:

Retificar a Portaria SEGEP/SP nº 54, de 20/03/2026, publicada no D.O.U. nº 62 de 01/04/2026, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor VILSON ALVES, SIAPE 0604268, ocupante do Cargo de Agente de Portaria, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, onde se lê: com fundamento no artigo 20, §2º II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, leia-se: com fundamento no artigo 4, §6º II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000288/2026-51, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA JOSÉ CAMILO, na qualidade de Companheira em união estável do ex-servidor JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA NETO, matrícula SIAPE nº 0599804, que ocupava o cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, no quadro deste Ministério, aposentado, falecido em 16/01/2026, com fundamento no inciso IV, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso III, do art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 e o art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/01/2026.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA

"No Diário Oficial da União Nº 76, de 24 de abril de 2026, seção 2, página 57, referente ao Processo nº 25004.000574/2026-16, na epígrafe onde se lê: PORTARIA SEGEP/SP Nº 71, DE 22 ABRILDE 2026, leia-se: PORTARIA SEGEP/SP Nº 70, DE 22 ABRILDE 2026"

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão temporária a MARIA DE LOURDES DA SILVA, na qualidade de Filha Maior Inválida da ex-servidora IZABEL MARIA DA SILVA, ocupante de cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula Siape nº 0232134, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecida na inatividade em 28/05/2004, com fundamento nos arts. 215 e 217, IV, b), da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art.2º, I, § único, da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de publicação. (NUP: 25018.001139/2025-79)

JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA