Seção 3 — 28/04/2026

NÚMERO DO CONTRATO: 17.00242/2026

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU SCHEIBE NETO.

PERMISSIONÁRIA: Rodney Mofardini Ferreira.

INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) DA FAIXA DE DOMÍNO DA RODOVIA BR 262/ES.

RESUMO DO OBJETO: Regularização de ocupação na faixa de domínio por implantação de drenagem às margens da BR-262/ES, km 34, LE.

FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.

VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 3.162,69 (três mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total da permissão.

PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos.

PROCESSO Nº: 50617.000565/2024-01

DATA DA ASSINATURA: 27/04/2026

Número do Contrato: 183/2022.

Nº Processo: 50617.000187/2022-95.

Dispensa. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 25.293.280/0001-02 - HOLDER SOLUCOES ELEVADORES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 17.1.0.00.00183.2022, que trata da prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de 01 (um) elevador da marca nacional elevadores, com fornecimento de materiais, peças e equipamentos, pelo período de 12 (doze) meses.. Vigência: 18/05/2026 a 18/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.555,84. Data de Assinatura: 24/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2026).

Número do Contrato: 655/2025.

Nº Processo: 50611.000281/2024-66.

Concorrência. Nº 90312/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 02.164.137/0001-07 - CBC CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA. Objeto: Aditivo de rerratificação ao contrato SR/MT-655/2025-00, para inclusão de mais uma funcional programática para atender os recursos orçamentários necessários para a execução do objeto contratual, elencada na cláusula décima quinta do contrato original. 15. Cláusula décima quinta - dotação orçamentária (art. 92, VIII). Onde se lê: "VIII - programa de trabalho: 26.782.3106.7s80.0051 - construção de contorno rodoviário em Barra do Garças - na BR-070/MT". Leia-se: "VIII - programa de trabalho: 26.782.3106.7S80.0051 - construção de contorno rodoviário em Barra do Garças - na BR-070/MT e 26.782.3106.163Q.0050 - intervenções para recuperação e restauração de rodovias federais na região centro oeste". Vigência: 27/04/2026 a 25/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.380.000,00. Data de Assinatura: 27/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2026).

Número do Contrato: 242/2023.

Nº Processo: 50619.000825/2023-39.

Pregão. Nº 486/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 55.996.615/0001-01 - CLD CONSTRUTORA, LACOS DETETORES E ELETRONICA LTDA.. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência por mais 730 (setecentos e trinta) dias consecutivos. Vigência: 12/06/2023 a 11/09/2028. Data de Assinatura: 27/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2026).

Número do Contrato: 121/2024.

Nº Processo: 50619.001451/2023-79.

Pregão. Nº 421/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 14.042.710/0001-99 - J.P.L. GOMES ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aumento do valor nominal do contrato a preços iniciais em decorrência da aprovação do Plano Anual de Trabalho e Orçamento para atender a nova etapa prorrogada. Vigência: 05/03/2024 a 25/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.310.486,66. Data de Assinatura: 27/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2026).

Número do Contrato: 416/2023.

Nº Processo: 50606.003786/2022-90.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 183/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 38.848.107/0001-67 - VANGUARDA CONSTRUCOES E SERVICOS DE CONSERVACAO VIARIA LTDA.. Objeto: 5º termo aditivo de correção do valor contratual, com reflexo financeiro positivo ao contrato 06 00416/2023. O valor do contrato foi corrigido em razão da correção de vícios de origem existentes em sua planilha contratual. Após essas correções, o valor do contrato, a ser utilizado como base de cálculo dos aditivos contratuais, sofrerá acréscimo de R$ 3.171.501,72 em seu valor a preços iniciais (PI), passando de R$ 24.692.310,72 para R$ 27.863.812,44. O valor vigente do contrato a preços iniciais (PI), passará de R$ 27.878.681,76, para R$ 31.050.183,48.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo tem fundamento legal no art. 37, inciso iv, da instrução normativa 10/2025 e também no acórdão nº 2386/2013 TCU - plenário.. Vigência: 23/04/2026 a 29/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.050.183,48. Data de Assinatura: 23/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2026).

Número do Contrato: 298/2023.

Nº Processo: 50606.001055/2023-91.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 147/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 01.744.153/0001-06 - PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA. Objeto: 4º Termo aditivo de adequação de quantitativos e aumento de valor a preços iniciais e prorrogação de prazo, devido à 2ª revisão de projeto em fase de obras, referente ao contrato 06.00298/2023.

ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS - Ficam alterados alguns quantitativos de Itens de Serviços, em virtude do 2º Relatório de revisão de projetos em fase de obras, conforme parecer técnico de RPFO nº: 25/2026/SCT - MG/COENGE - CAF - MG/SRE - MG (SEI 24298241), aprovado por meio da Portaria 1665/2026 (SEI 24400309).

AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS (PI) - Nesta 2ª RPFO, o valor do contrato à PI passa de R$ 77.746.278,06, para R$ 77.930.086,97, perfazendo um acréscimo de R$ 183.808,91. Assim, o reflexo financeiro acumulado nesta 2ª RPFO é de R$ 7.910.087,33, alterando o valor do contrato de R$ 70.019.999,64 para R$ 77.930.086,97, o que equivale a um reflexo acumulado de 11,30 %.

PRORROGAÇÃO DE PRAZOS - Nessa 2ª RPFO foi prevista também a adequação do cronograma físico-financeiro da obra (item 15 do volume I do relatório da 2ª RPFO - SEI 24191136), com nova previsão de término em 13/12/2026, em razão do acréscimo dos serviços. Dessa forma, este aditivo proposto trata também da prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato, conforme a seguir:

O prazo de execução dos trabalhos objeto do contrato acima referido, assinado em 07/06/2023, com início da execução a partir da data de 13/06/2023, e cujo término estava previsto para o dia 31/03/2026, será prorrogado até o dia 13/12/2026, alterando o prazo de execução para 42 meses. O prazo de vigência do contrato, com início em 07/06/2023, e cujo término estava previsto para o dia 27/08/2026, será prorrogado até o dia 07/05/2027, alterando o prazo de vigência para 47 meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 § 1º, inciso i, art. 65, i, "a" e §1º da lei 8.666/93; no art. 39, da lei 12.462/11; na cláusula segunda - da vigência do contrato UT6-298/2023 (SEI nº 14718759) e na Instrução Normativa n.º 10, de 16 de junho de 2025.. Vigência: 24/04/2026 a 07/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.930.086,97. Data de Assinatura: 24/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2026).

TERMO ADITIVO Nº 2 - CONTRATO 140/2022

No 2º Termo Aditivo do Contrato 140/2022 celebrado com a SARAM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e publicado na Seção 3, página 179 do DOU no dia 09/04/2025:

ONDE SE LÊ: Valor Atualizado do Contrato: R$ 676.710,00 (seiscentos e setenta e seis mil, setecentos e dez reais).

LEIA-SE: Valor Atualizado do Contrato: R$ 1.353.420,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e vinte reais).

Belém, 27 de abril 2026

DIEGO BENITAH BATISTA

Superintendente Regional no Estado do Pará

Número do Contrato: 198/2021.

Nº Processo: 50600.010393/2021-10.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 76.509.686/0001-02 - ETEL-ESTUDOS TECNICOS LTDA. Objeto: 11ª apostila de retificação da 10ª apostila de inclusão de programa de trabalho ao contrato nº 13 00198/2021. Onde se lê: 10ª apostila de inclusão de programa de trabalho ao contrato nº 13 00198/2021, leia-se: 11ª apostila de inclusão de programa de trabalho ao contrato nº 13 00198/2021.. Vigência: 26/07/2025 a 25/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.514.619,62. Data de Assinatura: 22/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2026).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí JOSÉ RIBAMAR BASTOS. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA - PIAUÍ, com sede na Praça Marechal Deodoro da Fonseca, 860, Palácio de Cidade, Térreo - Centro, CEP: 64000-160, inscrita no CNPJ sob nº 06.554.869/0007-50, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelo seu representante legal e prefeito, SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO. OBJETO: permissão de uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-343/PI (Acesso a Teresina - Av. João XXIII), km 4,20, no trecho ENTR BR-226/343AV.ZEQUINHA FREIRE (TERESINA) ao PONTE SOBRE O RIO POTI (AV JOÃO XXIII), segmento do km 0,00 ao km 4,90, numa extensão total de 7,70 metros de altura por 7,00 metros de largura, perfazendo uma área total de 53,9 m ² (cinquenta e três vírgula nove metros quadrados). PRAZO: A Permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, sendo renovada automaticamente, até que haja um interesse declarado e justificado pelo DNIT para reaver a área e tomar posse da mesma novamente, para uso de acordo com sua finalidade precípua na infraestrutura de transportes, revogando-se o presente instrumento. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. DO PREÇO: Preço apurado à permissão: R$ 21.072,24 (vinte e um mil setenta e dois reais e vinte e quatro centavos). Não será cobrado valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, mediante o disposto no item 1.4.4 em que a permissão de uso será celebrada sem ônus à PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 0618.000148/2026-10. DATA DA ASSINATURA: 24.04.2026.

Número do Contrato: 87/2025.

Nº Processo: 50618.001462/2023-69.

Pregão. Nº 90407/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 10.013.974/0001-63 - SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: A supressão dos custos não renováveis, a repactuação dos custos de mão de obra, das diárias e dos uniformes em conformidade com a cláusula sétima do Contrato nº 87/2025 (20310884). Com as alterações, o valor mensal da contratação passará a ser R$ 134.880,59 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.697.611,80 (dois milhões, seiscentos e noventa e sete mil, seiscentos e onze reais e oitenta centavos), conforme planilha SEI 24471875:

O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente prestados. Vigência: 24/04/2026 a 19/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.697.611,80. Data de Assinatura: 24/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2026).

Número do Contrato: 640/2022.

Nº Processo: 50614.000170/2022-68.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Promover o reajuste necessário, decorrente da atualização com a aplicação dos índices, conforme contrato n 640/2022, perfazendo o montante estimado de r$ 115.184,71 (cento e quinze mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos) por mês, conforme documentação anexada a este instrumento.. Vigência: 02/12/2022 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.381.796,47. Data de Assinatura: 24/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2026).