Seção 3 — 28/04/2026

Número do Contrato: 25/2024.

Nº Processo: 0010726-93.2024.6.27.8000.

Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 40.173.520/0001-10 - CARAZZA, GUIRELLE E CIA LTDA. Objeto: Com fundamento nos arts. 124, inciso ii, e 136 da lei nº 14.133/2021, o presente termo tem por objeto ampliar os serviços objeto do termo de credenciamento nº 025/2024. Ao rol dos serviços abrangidos pelo termo de credenciamento nº 025/2024 ficam acrescidos os serviços de ortopedia.. Vigência: 27/04/2026 a 23/08/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1,00. Data de Assinatura: 24/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2026).

Nº Processo: 0036064-06.2023.6.27.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 31.057.891/0001-46 - AIROTRACKER MONITORAMENTO 24 HORAS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto rescindir nos termos do art. 106, iii, e art. 137, viii, ambos da lei n. 14.133/2021 cc com a cláusula décima terceira do termo contratual, o contrato nº 22/2024, o qual teve por objeto a prestação de serviços de telemetria para monitoração, rastreamento e gestão de frotas de veículos através de software, para atender as necessidades do tribunal regional eleitoral do tocantins. Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, em 31/05/2026, o contrato de que trata a cláusula primeira. Fica assegurado à empresa airotracker monitoramento 24 horas ltda o direito de percepção dos valores dos serviços prestados até a data do fato gerador da presente rescisão.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 31/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2026).

Pregão Eletrônico nº 90.017/2026

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90.017/2026, Processo Administrativo Eletrônico nº 0007946-49.2025.6.27.8000. Adjudicada: 1) VETOR COMERCIO DE ELETRONICOS E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ nº 62.939.486/0001-85), vencedora dos itens 1, pelo valor unitário de R$ 2.360,00 (dois mil, trezentos e sessenta reais), e item 2, pelo valor unitário de R$ 2.360,00 (dois mil, trezentos e sessenta reais).

Palmas-TO, 27 de abril de 2026.

Teodomiro Fernandes Amorim

Secretário de Administração e Orçamento

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2026

PROCESSO: 0014346/2022.

OBJETO: Convocação de audiência pública presencial com o objetivo de colher contribuições do(s) banco(s) público(s) e/ou privado(s), bem como dos demais interessados, acerca da proposta de Edital de Credenciamento, cujo objeto constitui a prestação de serviços de captação e administração de depósitos judiciais, inclusive de valores para pagamento de precatórios e Requisição de Pequeno Valor - RPV até o seu normal levantamento, nos termos constantes do Edital e seus anexos. Os interessados em participar da audiência pública deverão se manifestar, prioritariamente, sobre os seguintes temas: a) funcionalidade que permita o recebimento dos mandados de pagamentos eletrônicos (alvará de levantamento, ordem de transferência e PIX) por meio da integração via WebService; e b) integração via WebService entre os sistemas do TJDFT e do banco; A audiência pública será realizada no dia 11 de maio de 2026, das 14 horas às 15 horas, no Miniauditório (anexo ao Espaço Flamboyant) do TJDFT, localizado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa (Sede do TJDFT), na Praça Municipal, Lote 1, Bloco A, 10º andar - Brasília/DF. A audiência pública será presidida pelo Secretário-Geral do TJDFT, e contará com o apoio das unidades do TJDFT. A programação definitiva da audiência pública, assim como a relação de inscritos habilitados, estará disponível no portal do TJDFT em 8 de maio de 2026, no link: https://www.tjdft.jus.br/transparencia/licitacoes-contratos-e-instrumentos-de-cooperacao/licitacoes-1/audiencia-publica. A audiência ocorrerá exclusivamente na modalidade presencial. Os interessados em participar da audiência pública deverão requerer sua inscrição até o dia 7 de maio de 2026, exclusivamente pelo formulário específico disponível no portal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). No ato de requerimento de inscrição, os interessados deverão indicar os dados do expositor e do banco representado, além de apresentar informações que demonstrem a pertinência temática da matéria com suas finalidades institucionais, e a indicação do tema específico ao qual a contribuição se refere. O tempo para apresentação das considerações será de até 15 (quinze) minutos, por expositor habilitado. Os interessados poderão requerer sua inscrição para participação como ouvinte na modalidade presencial em formulário disponível no portal do TJDFT até 7 de maio de 2026. Cada interessado poderá indicar apenas um expositor para a audiência, devendo os demais cadastrados serem realizados como ouvintes. As considerações escritas deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected] até o dia do evento, sob pena de desconsideração da contribuição. As contribuições apresentadas durante a audiência pública subsidiarão os estudos sobre as diretrizes de contratação de serviços de administração de depósitos judiciais. Eventuais mudanças na programação serão comunicadas com antecedência aos participantes por meio dos canais de comunicação oficiais do TJDFT. Dúvidas, solicitações ou informações adicionais sobre a audiência pública poderão ser encaminhadas para a comissão organizadora por meio do endereço eletrônico [email protected]. O Edital estará disponível no sítio do TJDFT (www.tjdft.jus.br).

Brasília, 24 de abril de 2026.

Desembargador JAIR SOARES

Presidente do TJDFT

O Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitacoes, considerando a impossibilidade de notificacao pessoal e postal dos representantes legais da empresa FX CARDS E SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ 34.007.018/0001-37, por estarem em local incerto e nao sabido, NOTIFICA pelo presente edital, do transito em julgado do procedimento administrativo PROAD n. 53055/2025 que cominou na pena de multa no valor de R$ 12.282,00 (doze mil duzentos e oitenta e dois reais), decorrente da irregularidade contratual cometida no ambito do PG n. 042/2022, Contrato n. 139/2023, ficando-lhe assegurado o prazo de 30 (trinta) dias corridos, conforme o disposto no Paragrafo Segundo do artigo 26 do ATO GP n. 24 de 27 de maio de 2022 do Tribunal Regional do Trabalho da 2 Regiao, para recolhimento da referida multa ao Erario, contados da data da publicacao deste, sob pena de inscricao na Divida Ativa da Uniao.

Em 27 de abril de 2026

AQUILES JOSE MALVEZZI

Dir. da Sec. de Proc. e Acomp. de Contratos e Licitacoes

CREDENCIAMENTO nº 1/2025

O TRT da 3ª Região, por meio da Comissão Especial de Credenciamento instituída pela Portaria GP nº 110, de 10/04/2025, comunica a divulgação da 12ª Lista de Habilitados para integrar o cadastro de profissionais da área de saúde para o atendimento aos beneficiários do Plano de Assistência à Saúde do TRT-MG / TRTer Saúde no Estado de Minas Gerais, nos termos do Edital de Credenciamento 01/2025, publicado em sua integralidade no site www.trt3.jus.br. A 12ª Lista de Habilitados pode ser acessada no portal institucional do TRT3, em: Transparência - Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação - Editais de Credenciamento - Edital de Credenciamento TRTer Saúde - Edital de Credenciamento 01/2025 - Listas de Habilitados. Eventuais interessados poderão interpor recurso, no prazo de três dias úteis, contados da data desta publicação, através do e-mail [email protected], sob pena de preclusão.

Belo Horizonte, 27 de abril de 2026

Ana Rita Gonçalves Lara

Secretária de Licitações e Contratos

APOSTILAMENTO DO CONTRATO 17/2021

Processo TRT n. 2241/2026. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região. Contratada: CONTRATE SERVIÇOS LTDA (CNPJ n. 10.774.803/0001-57). Objeto: REPACTUAÇÃO do CONTRATO 17/2021. I- reajuste de materiais, equipamentos e utensílios pelo IPCA acumulado de 5,319640%, no período de junho/2024 a maio/2025, com efeitos a partir de 02 de agosto de 2025; II- Aplicação das Convenções Coletivas de Trabalho PB000032/2026 e PB000050/2026, registradas no Ministério do Trabalho e Emprego em 05/12/2025, com vigência de 01/01/2026 a 31/12/2026, contemplando os seguintes reajustes: a) Encarregado Geral: salário-base, de R$ 1.805,78 para R$ 1.887,04 e gratificação de função, de R$ 270,90 para R$ 283,09; b) Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Jardinagem, Copeiro, Lavador de Roupas, Carregador e Artífice de Manutenção Predial: de R$ 1.524,77 para R$ 1.631,50; c) Bombeiro Hidráulico, Eletricista e Pedreiro: de R$ 1.974,81 para R$ 2.063,68; d) Vale-alimentação: de R$ 600,00 para R$ 660,00 (João Pessoa/PB, Santa Rita/PB e Campina Grande/PB); e) Assistência de Cuidado Pessoal (exceto Campina Grande): de R$ 50,00 para R$ 60,00; f) Assistência de Cuidado Pessoal (Campina Grande): de R$ 44,00 para R$ 55,00; g) Auxílio Jovem Aprendiz (exceto Campina Grande): de R$ 65,24 para R$ 77,51; h) Seguro de vida em grupo (Campina Grande): de R$ 5,00 para R$ 6,00; III- Reajuste do vale-transporte nos municípios de Santa Rita/PB (de R$ 5,40 para R$ 5,60, com efeitos a partir de 01/01/2026), João Pessoa/PB (de R$ 5,20 para R$ 5,45, com efeitos a partir de 25/01/2026) e Campina Grande/PB (de R$ 4,65 para R$ 4,90, com efeitos a partir de 25/01/2026); IV. Reajuste do salário-mínimo nacional, de R$ 1.518,00 para R$ 1.621,00, com efeitos a partir de 01/01/2026, nos termos do Decreto nº 12.342/2024. Em decorrência da repactuação ora realizada, o valor mensal do contrato passa a ser: 1. No período de 02/08/2025 a 31/08/2025: R$ 279.956,73 (duzentos e setenta e nove mil, novecentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos); 2. No período de 01/09/2025 a 31/12/2025: R$ 274.105,82 (duzentos e setenta e quatro mil, cento e cinco reais e oitenta e dois centavos); 3. No período de 01/01/2026 a 24/01/2026: R$ 293.115,66 (duzentos e noventa e três mil, cento e quinze reais e sessenta e seis centavos); 4. A partir de 25/01/2026: R$ 293.716,11 (duzentos e noventa e três mil, setecentos e dezesseis reais e onze centavos). Data da assinatura: 24/04/2026. Assina: Alexandre Gondim Guedes Pereira, Diretor-Geral, pelo TRT13.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026

PROAD Nº 7137-2025. O TRT-14ª Região, torna pública, a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO, referente à eventual contratação, pelo Sistema de Registro de Preços, visando aquisição de canecas, xícaras personalizadas e copos descartáveis biodegradáveis, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência - anexo do edital ( id. 47, fls.55/76). Empresas Vencedoras: Grupo 1 - empresa SAMIA DA SILVA FROTA, no valor total de R$28.400,00; Grupo 2- empresa INOVAÇÃO CARVALHO DE GESTÃO LTDA, no valor total de R$18.040,00, conforme Relatório do Pregoeiro (Id.99). Amparo legal: fulcro no art. 71, inciso IV da Lei 14.133/2021, c/c arts 2º e 4º da Portaria n. 0001, de 02/01/2025.

Porto Velho, 24 de abril de 2026.

FRANK LUZ DE FREITAS

Diretor-Geral e Ordenador de Despesas

Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 80011

Nº Processo: 11815/2025. Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de licenças, tipo subscrição, de módulos SaaS da solução Ivanti Neurons para o período de 36 meses com prestação de serviços de implantação, treinamento e suporte técnico mensal, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 28/04/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: E-mail [email protected], - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80011-5-90005-2026. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações consignadas no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br são apenas referenciais. Devem ser consideradas única e exclusivamente as descrições e as especificações técnicas constantes do edital. Em caso de divergência entre as especificações do objeto constantes do Edital e as disponibilizadas pelo Sistema Compras, prevalecerão, única e exclusivamente, as estabelecidas neste Edital e seus anexos.

FELIPE DANIEL MENDES PAIVA

Assistente de Licitações e Contratações Diretas

(SIASGnet - 27/04/2026) 80011-00001-2025NE000001

Proad nº 2399/2026. Partes: TRT e Procuradoria-Geral do Município de São José do Rio Preto. Objeto: Adesão da Procuradoria-Geral do Município de São José do Rio Preto ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025, celebrado entre TRT e Município de Estância Turística de Olímpia/SP, para parceria quanto à implantação dos serviços de interoperabilidade, visando a interação entre sistemas de processo eletrônico, respeitada a evolução do MNI. Fundamento: Lei 14.133/2021, art. 184 e Decreto 11.531/2023. Vigência: da assinatura até o término da vigência do Acordo de Cooperação. Assinam: pela Procuradoria, Luís Roberto Thiesi. Data: 27/03/2026.