Seção 2 — 29/04/2026

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

RETIFICAR

O Ato exarado por meio da Portaria do Comandante Militar do Nordeste nº 016/E1.6/EMG/CMNE, de 27 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 78, de 28 de abril de 2026, referente ao Coronel da Reserva Remunerada (0185010139) FERNANDO CUNHA DE ALMEIDA, Prec CP 96 2037711, no Cmdo 7ª RM (Recife-PE), ONDE SE LÊ: "no HMAR (Recife-PE)", LEIA-SE: "no Cmdo 7ª RM (Recife-PE)".

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 1013532-48.2017.4.01.3400, em trâmite na 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

REFORMAR DEFINITIVAMENTE o Sd Ev HUDSON DOS SANTOS NEIVA (Idt 1106391079), na graduação de Soldado Recruta, com os proventos da remuneração com base no soldo de Soldado Recruta, com fundamento no disposto no inciso III do art. 108, c/c art. 106 e art. 109, todos da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, a partir de 17 de setembro de 2015, concedendo ainda o benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713/88, nos termos do Parecer de Força Executória nº 05287/2026/PRU1R/PGU/AGU, proferida em 02 de março de 2026.

Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 1055207-49.2021.4.01.3400, em trâmite na 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

RETIFICAR a Portaria nº 26 SVP/11, de 27 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 31, Seção 2, página 12, em 13 de fevereiro de 2026, de acordo com a decisão judicial proferida nos autos, para a forma transcrita abaixo:

Onde se lê: "o Cb WILIAM PEREIRA DE SOUZA, (Idt 1108631977), na graduação de Cabo, com o soldo integral de Cabo, nos termos do artigo 108, incisos II, III e IV, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, a contar de 23 de janeiro de 2020, em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1055207-49.2021.4.01.3400, nos termos do Parecer de Força Executória nº 14186/2025/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 17 de dezembro de 2025."

Leia-se: o Cb WILIAM PEREIRA DE SOUZA, (Idt 1108631977), na graduação de Cabo, com o soldo integral de Cabo, nos termos do artigo 108, incisos II, III e VI, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, a contar de 23 de janeiro de 2020, em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1055207-49.2021.4.01.3400, nos termos do Parecer de Força Executória nº 14186/2025/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 17 de dezembro de 2025.

Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA

O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna público o desligamento de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), regido pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993 e resolve:

DESLIGAR:

a. por término de contrato, nos termos do inciso I do art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993, Edital Seletivo 001/20-DEC/PCTD, de 09 de julho de 2020, a contar de 31 de janeiro de 2026, da Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE), o civil temporário ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA, na função de Técnico de Nível Médio;

b. por término de contrato, nos termos do inciso I do art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993, Edital Seletivo 001/20-DEC/PCTD, de 09 de julho de 2020, a contar de 7 de abril de 2026, da Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA), a civil temporária ANNA BEATRIZ CARVALHO DA SILVA, na função de Arquiteta;

c. por término de contrato, nos termos do inciso I do art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993, Edital Seletivo 001/20-DEC/PCTD, de 09 de julho de 2020, a contar de 25 de janeiro de 2026, da Diretoria de Obras Militares (DOM), a civil temporária CRISTIANE DA COSTA BEZERRA, na função de Engenheira;

d. por término de contrato, nos termos do inciso I do art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993, Edital Seletivo 001/20-DEC/PCTD, de 09 de julho de 2020, a contar de 31 de janeiro de 2026, da Diretoria de Obras Militares (DOM), o civil temporário MÁRCIO PEREIRA DA SILVA, na função de Analista de Sistemas - Web Designer;

e. por término de contrato, nos termos do inciso I do art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993, Edital Seletivo 001/20-DEC/PCTD, de 09 de julho de 2020, a contar de 31 de janeiro de 2026, da Diretoria de Obras Militares (DOM), o civil temporário SAULO TAVARES DE OLIVEIRA, na função de Analista de Sistemas Sênior - Requisito/Teste; e

f. por término de contrato, nos termos do inciso I do art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993, Edital Seletivo 001/20-DEC/PCTD, de 09 de julho de 2020, a contar de 30 de março de 2026, da Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA), o civil temporário ÁLVARO DE ASSIS COSTA, na função de Administrador.

g. por término de contrato, nos termos do inciso I do art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993, Edital Seletivo 001/20-DEC/PCTD, de 09 de julho de 2020, a contar de 1 de março de 2026, da Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE), o civil temporário MARCELO LUIS SANTOS DE RAYE DE AGUIAR, na função de Engenheiro Civil Sênior.

h. por término de contrato, nos termos do inciso I do art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993, Edital Seletivo 001/20-DEC/PCTD, de 09 de julho de 2020, a contar de 1 de março de 2026, da Diretoria de Obras Militares (DOM), o civil temporário CARLOS EDUARDO BERNADO DE CASTRO, na função de Analista de Sistemas.

Gen Div ROGERIO CETRIM DE SIQUEIRA

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o Cap R/1 (Idt 042.020.384-6), RICARDO EUSTÁQUIO ALVES PEREIRA, Prec CP 96 202.712-6, no 9º Batalhão de Engenharia de Combate (9º BE Cmb), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de Emprego Técnico de Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2025.

Gen Ex MARCELO ARANTES GUEDON

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 031.834.984-2), MARCO TULIO LIMA MARTINS, Prec CP 96 197.868-3, do 6º Batalhão de Engenharia de Combate (6º BE Cmb), a partir de 1º de maio de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 031.834.984-2), MARCO TULIO LIMA MARTINS, Prec CP 96 197.868-3, no 6º Batalhão de Engenharia de Combate (6º BE Cmb), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar de Gestão e Segurança do Patrimônio Imobiliário do 6º BE Cmb, pelo prazo de 09 (nove) meses, a partir de 1º de maio de 2026.

Gen Ex MARCELO ARANTES GUEDON

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de junho de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

EB: 64468.003767/2026-23

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante dos Processos EB 64316.010374/2026-18 e EB 64316.012608/2026-53, resolve

DESIGNAR CARLA MARIA DA CONSOLAÇÃO PEREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE 1100601, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.03, do Hospital Geral de Juiz de Fora, ficando dispensada da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, daquele Hospital.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

EB: 64583.004622/2026-23

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MÁRCIA MARIA MOURA FREIRE, matrícula SIAPE nº 1105663, lotada no Hospital Militar de Área de Recife, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, que fica vinculada ao Comando da 7ª Região Militar (SVP/7), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o inciso XXXV do art. 4º da Portaria - C Ex nº 2.563, de 3 de outubro de 2025 e de acordo com as Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de fevereiro de 2023, resolve:

DESIGNAR,

para o serviço ativo do Exército, o Cel R/1 (0187818232) NALMIR PINTO FERREIRA DA SILVA, para ocupar o cargo de Subchefe da Assessoria de Planejamento e Gestão da Secretaria de Economia e Finanças (Brasília-DF), referenciação 11.8500.000.080, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de maio de 2026.

Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o inciso XXXV do art. 4º da Portaria - C Ex nº 2.563, de 3 de outubro de 2025 e de acordo com as Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de fevereiro de 2023, resolve:

DESIGNAR,

para o serviço ativo do Exército, o Cel R/1 (0187820931) GLADSTONE BARREIRA JUNIOR, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete do Departamento-Geral do Pessoal (Brasília-DF), referenciação 11.8100.080.802, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 5 de maio de 2026.

Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA