Seção 3 — 29/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação por inobservância das normas para o Transporte Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05. Eventual defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RTC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0001-50, CRGIN00000752026, 25/03/2026; GLOBAL CBB TRANSPORTES LTDA, 11.508.175/0001-20, CRGIN00000992026, 15/10/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação por inobservância das normas para o Transporte Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05. Eventual defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, NOME DO NOTIFICADO, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

JBL TURISMO LTDA, JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, PINLD00000102026, 31/03/2026, .

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação por inobservância das normas para o Transporte Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05. Eventual defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, NOME DO NOTIFICADO, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

AGM TURISMO LTDA, AGM TURISMO LTDA, 32.423.935/0001-77, PINFR00000332026, 14/04/2026, ; FENIX TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA, FENIX TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA, 04.295.540/0001-09, PINFR00000322026, 14/04/2026, .

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

Número do Contrato: 54/2023.

Nº Processo: 50600.006040/2022-98.

Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 00.635.202/0001-00 - PLANNUS ENGENHARIA LTDA. Objeto: 4º termo de apostilamento ao contrato nº 00 00054/2023. O valor do citado contrato passará a ser de r$ 20.914.521,52 (vinte milhões, novecentos e quatorze mil e quinhentos e vinte e um e cinquenta e dois centavos), inclusos todos os custos e despesas contratuais, em decorrência do aumento da parcela de reajustamento no valor de r$ 1.034.967,52 (um milhão e trinta e quatro mil e novecentos e sessenta e sete e cinquenta e dois centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos do dnit - siac (sei nº 23941004), permanecendo o valor atual do contrato, a preços iniciais (pi), de r$ 17.499.000,00 (dezessete milhões e quatrocentos e noventa e nove mil reais), e passando a parcela de reajustamento contratual para o valor de r$ 3.415.521,52 (três milhões, quatrocentos e quinze mil e quinhentos e vinte e um e cinquenta e dois centavos).. Vigência: 27/02/2023 a 01/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.914.521,52. Data de Assinatura: 02/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2026).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90132/2026 - UASG 390071

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, por meio da Superintendência Regional no Estado do Amapá (SRE/AP), torna público a todos os interessados na licitação em epígrafe, que o edital sofreu a 1ª e a 2ª Retificações (1ª e 2ª Erratas). Cópia da referida retificação poderá ser obtida por meio dos sítios eletrônicos: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras .

LUIZ FERNANDO STAVIS KAPAZI JUNIOR

Pregoeiro

PREGÃO Nº 90127/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Melhoramento no Pavimento de Rodovia na BR-319/AM, Segmento: km 469,6 ao km 590,1.

LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES

Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação

(SIDEC - 28/04/2026) 393009-39252-2026NE800023

PREGÃO Nº 90128/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Melhoramento no Pavimento de Rodovia na BR-319/AM, Lote 5.A, seguimento km 346,2 ao km 433,1.

LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES

Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação

(SIDEC - 28/04/2026) 393009-39252-2026NE900006

PREGÃO Nº 90129/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Melhoramento no Pavimento de Rodovia na BR-319/AM, segmento Km 433,1 ao Km 469,6.

LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES

Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação

(SIDEC - 28/04/2026) 393009-39252-2026NE800023

PREGÃO Nº 90130/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Melhoramento no Pavimento de Rodovia na BR-319/AM, Segmento: km 250,7 ao km 346,2.

LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES

Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação

(SIDEC - 28/04/2026) 393009-39252-2026NE800009

(Of. El. nº .)

EDITAL Nº 76 - BR235BA (PAULO AFONSO)/2025

PRAZO: 20 (vinte) dias

Processo nº 50605.000467/2019-37 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS

Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-235/BA

A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o Juiz Federal Sr. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º:

1) 1000011-46.2025.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de REU: AILTON LIMA DO NASCIMENTO, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

2) 1009763-76.2024.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de REU: EMILIANA ALVES NASCIMENTO, JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240. Telefone: (75) 3281-2387. E-mail: [email protected].

ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA

Superintendente Regional no Estado da Bahia

TPEU nº 13/2026/MA. PROCESSO: 50615.002501/2025-37. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pela Superintendência Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: GRAÇA ARANHA SILVÂNIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob nº 53.819.657/0001-41, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 955, 15º andar, sala 1501, Centro, Rio de Janeiro/RJ. PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-135/MA, Trecho: Acesso Aeroporto do Tirirical - Div. MA/PI (Guadalupe), Subtrecho: Entr. MA-362 - Entr. MA-333 (P/ Jatobá), SNV 135BMA0272, localizado no km 410,370, segmento do km 391,6 ao km 411,7, numa extensão total de 84,5 metros, ocupando uma área de 5,05 m². FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001. A presente permissão será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: a permissão de uso terá duração de 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: data da assinatura eletrônica.