EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026/CC
3TEX Espécie: Termo de Contrato nº 018/2026/CC, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 009/2026/CC. Signatários: Prefeitura Municipal De Uarini/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 04.647.079/0001-06 Representado pelo Srº Marcos Souza Martins e a empresa LIMA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.652.500/0001-67, representada pelo Sr. Carlos Alberto Pereira de Lima. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para recuperação do Sistema Viário - Etapa 01 - Município De Uarini/AM que irão atender a estrada Uarini/Copacá, Ruas do Bairro Verde e ruas do bairro Santo Antônio, por meio do Termo De Convênio Nº 008/2025/UGPE - SEMOB. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 2021. Vigência Do Termo De Contrato E Execução: O prazo de vigência do Termo de Contrato é de 300 (trezentos) dias contados da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133 de 2021. E o prazo de vigência da execução é de 180 (cento e oitenta) dias contados da assinatura da Ordem de Serviços, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133 de 2021. VALOR GLOBAL: de R$ 7.146.484,21 (sete milhões, cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos), sendo R$ 7.000.000,00 (sete milhões) o valor repassado pela concedente, e contrapartida de R$ 146.484,21 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos) por parte desta Prefeitura, de acordo com o Projeto Básico. Dotação Orçamentária: Entidade (s): 1 - Prefeitura Municipal de Uarini / Governo do Estado do Amazonas; Órgão (s): 02.02 - Poder Executivo /Governo do Estado do Amazonas; Unidade: 02.02.08 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos / Unidade gestora de Projetos Especiais (UGPE); Funcional: 15.451.0280 - Planejamento Urbano; Projeto Atividade: 15.451.0280.1010.0000 - Abertura, Pavimentação e Restauração de Ruas e Avenidas; Ficha: 295; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; Fonte: 500 - Recurso Ordinário (Contrapartida) / 701 - Recurso do Estado (Convênio) Uarini/AM, 27 de abril de 2026. MARCOS SOUZA MARTINS Prefeito Municipal de Uarini