Seção 2 — 30/04/2026

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso VIII do art. 6º da Portaria nº 51, de 18AGO2025, do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e de acordo com o disposto com a alínea a do inciso 3.6.1 DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar da Designação para o Serviço Ativo da Marinha, na função de Motorista da Divisão de Serviços Gerais, no Estado-Maior da Armada, a partir de 17MAR2025, o 2ºSG-FN-IF 85.3814.71 JOÃO CARLOS COUTINHO SANTOS, designado pela Portaria nº 68/2015, com renovações por meio das Portarias nº 936/2020 e nº 163/2024, todas deste Comando.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria n° 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 6° da Portaria n° 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, do inciso IV do art. 81, do art. 86, do inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei n° 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1° Reverter ao respectivo quadro, em 13MAR2026, o SO-FN-IF 96.0426.21 HELNER COSTA DOS SANTOS, agregado pela Portaria n° 342/2024, deste Comando.

Art. 2° Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

1° BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

02FEV2026

SO-FN-IF 87.3451.88 ATENALDO FERREIRA DOS SANTOS

1° BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS

19FEV2026

2°SG-FN-MO 86.7125.27 JOSÉ PAULO ANTUNES TAGARRO

5° BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS

24MAR2026

1ºSG-FN-CT 99.1898.95 WAGNER RICARDO DE CARVALHO MACHADO

BATALHÃO NAVAL

27MAR2026

SO-FN-CT 96.1330.07 JORGE DA SILVA COUTINHO JUNIOR

CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA

12MAR2026

SO-FN-ES 96.0403.27 MARCIO ANDRÉ DE OLIVEIRA CONSTANTINO

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

27MAR2026

SO-FN-ES 95.1295.96 ROGERIO DE OLIVEIRA CESAR

ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ

24MAR2026

SO-FN-IF 95.0478.91 JOSÉ GERALDO VALENÇA

ESTADO-MAIOR DA ARMADA

02ABR2026

SO-FN-IF 95.0414.01 MÁRCIO RODRIGUES DE CARVALHO

ESCOLA NAVAL

09MAR2026

SO-FN-MU 95.0610.61 RICARDO WAGNER LIMA DA SILVA

Art. 3° Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

5° BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS

12MAR2026

SO-FN-MU 06.8720.00 WELLINGTON LOBO DA SILVA

BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS

26MAR2026

2°SG-FN-ET 87.1561.21 ANDERSON PAULA DA ROSA

COMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL

13MAR2026

SO-FN-IF 96.0426.21 HELNER COSTA DOS SANTOS

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

10MAR2026

SO-FN-IF 87.0807.02 JAILTON CASAES FERREIRA

27MAR2026

SO-FN-CN 95.0811.78 ROBSON DA SILVA SALGADO

ESTADO-MAIOR DA ARMADA

02ABR2026

SO-FN-MO 03.7061.17 MARCELO SILVEIRA DOS SANTOS MERTZ

Art. 4° Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS , no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em consonância com o disposto na DGPM-314 (6ª Revisão - MOD.4), resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, em 1º de maio de 2026, o 2ºSG-Refº-ES 82.0883.90 RUBENS DANIEL DA SILVA GUIMARÃES da prestação de Tarefa por Tempo Certo, na função de Analista da Divisão de Documentação e Certificação de Aquaviários (DPC-13.1.0.2), cuja última renovação consta da Portaria nº 64, de 9 de abril de 2025, desta Diretoria, conforme o previsto na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão - MOD.4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Por ordem:

CAIO VINICIUS CESAR FEITOSA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.

I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e n o inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG (IM) 86.8114.01 ANDERSON SOARES SILVA.

II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CF (T) 05.0614.58 JULIO CESAR SANTOS DO AMARAL.

III - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, n o inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002, o CC (AA) 86.48.07.91 REINALDO DA SILVA BARRETO JUNIOR.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c inciso VIII art. 1° anexo B, da Portaria n° 57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso V do art. 82 da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus nomes, as Oficiais a seguir mencionadas, enquanto tramitam os processos de reforma:

I - A partir de 30MAR2026:

CF (Md) 04.0460.21 SIMONE MUCIOLO VIEIRA.

II - A partir de 31MAR2026:

CF (CD) 06.6401.68 MARTHA BONEL RIBAS MOREIRA.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 7° do Decreto n° 10.973/2022, resolve:

Art. 1° Dispensar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o CMG (RM1) 87.1296.55 PABLO MOREIRA PORCHÉRA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.

I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG (CD) 06.5737.03 MARCELO MONTEIRO ABDALA.

II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e alínea a, inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019: CMG (EN) 01.0494.02 SANDRO MELO MARQUES; e CMG (T) 00.0617.78 ANNA LAURA VIANA CANCIO.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:

I - De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, n o inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, o CMG 86.3904.22 PAULO EDUARDO DE ALMEIDA.

II - De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, e alínea a, inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019, a CMG (CD) 97.0425.52 CARLA MONTEIRO DE CASTRO ARAÚJO.

III - De acordo com o contido no inciso I do § 1º e inciso s I, II, III e IV do art. 12, e alínea a, inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019: CMG (T) 97.0426.25 CLAUDIO DE SOUZA SANTOS; e CF (T) 06.3880.94 ANA CRISTINA REQUEIJO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e em conformidade com o Parecer de Força Executória nº 00123/2026/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, exarado pela Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, referente ao Processo Judicial nº 5015151-09.2024.4.02.5101, transitado em julgado em 25 de fevereiro de 2026, que tramitou na 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, resolve:

Art. 1º Aposentar, post mortem, a partir de 5 de agosto de 2019, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais e paridade, a Agente de Serviços de Engenharia, 86.0278.59, Matrícula SIAPE 0978626, CLAUDIA PEREIRA DA SILVA (instituidora de pensão), óbito ocorrido em 30 de abril de 2021, do grupo/cargo 444/012, NI-S-III, Código de Vaga 564402 (vago) (Processo nº 00412.006521/2024-12, da PRU2R/DPM).

Art. 2º Os eventuais atrasados devidos nos autos do processo, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA