Seção 3 — 30/04/2026

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 0000833-49.2022.6.27.8000.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 09.650.283/0001-91 - DFTI - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: O tribunal regional eleitoral do tocantins, neste ato representado por seu diretor geral, josé machado dos santos, e pelo secretário de administração e orçamento, teodomiro fernandes amorim, com amparo no art. 65, parágrafo 8º, da lei 8.666/1993, resolve realizar apostilamento ao contrato nº 1/2022, a fim de reajustar o valor dos serviços contratados, utilizando-se como fator de correção o ipca/ibge acumulado no período de 12 (doze) meses, de março/2025 a março/2026, que é de 4,14% (quatro vírgula quatorze por cento), conforme previsto na cláusula quinta - do preço contratual e do reajuste, passando o valor global da contratação para r$ 27.716,86 (vinte e sete mil, setecentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos), com efeito partir de 23/03/2026.. Vigência: 24/03/2022 a 24/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.715,00. Data de Assinatura: 29/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2026).

PREGÃO Nº 90002/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de infraestrutura, de atendimento a usuários de TIC e de áudio e vídeo para o TJDFT por pagamento fixo mensal, sob demanda, por meio de Ordens de Serviço (OS), vinculada ao atendimento de Níveis Mínimos de Serviços (NMSs) previamente estabelecidos, conforme quantidades e perfis profissionais mínimos previstos em Ordens de Serviço, nos termos do edital e dos seus anexos.

ISABELLA DE SOUSA BRITO

Secretária de Contratações e Gestão de Materiais

(SIDEC - 29/04/2026) 100001-00001-2026NE000001

Donatário: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da Secretaria de Estado de Polícia Militar; a) espécie: termo de doação de bens móveis (Proc. TRT -2805/2026); b) fund. legal: artigo 76, inciso II, alínea a, da Lei nº 14.133/2021, c/c artigo 3º, incisos II e IV e artigo 11, inciso I, do Decreto nº 12.785/2025 e conforme procedimento estabelecido nos artigos 77 e seguintes do Ato nº 174/2019; c) objeto: doação dos bens constantes da listagem do documento nº. 04; d) valor: R$ 21.436,39; e) prazo para retirada dos bens: 10 dias, a contar da ciência para a retirada; f) assinam em 28/04/2026 o Exmo. Presidente, Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, pelo Doador e o Sr. Sylvio Ricardo Ciuffo Guerra, pelo Donatário.

Processo: AP 20128/2025; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO; Empresa: ECOMMERCE HN LTDA. Pelo presente fica notificada a empresa ECOMMERCE HN LTDA., CNPJ: 39.435.028/0001-97, que se encontra em local incerto, para, querendo, apresentar recurso no prazo legal de 15 (dias) dias úteis, a contar da publicação deste, face à decisão da Administração do TRT da 1ª Região, doc. 47 dos autos, de aplicar-lhe a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses. Outrossim, ficam os autos com vista franqueada à empresa para os fins de direito.

Rio de Janeiro, 29 de abril de 2026

Mônica Martins da Rocha

Presidente da CIPIDI

Donatário: INSTITUTO NOVA AGORA DE CIDADANIA; a) espécie: termo de doação de bens móveis (Proc. TRT-21816/2025); b) fund. legal: artigo 76, inciso II, alínea a, da Lei nº 14.133/2021, c/c art. 7º, inciso I, da Lei nº 14.479/2022 e conforme procedimento estabelecido nos artigos 77 e seguintes do Ato nº 174/2019; c) objeto: doação dos bens constantes da listagem do documento nº. 03; d) valor: R$ 26.161,00; e) prazo para retirada dos bens: 10 dias, a contar da ciência para a retirada; f) assinam em 28/04/2026 o Exmo. Presidente, Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, pelo Doador e o Sr. Vanderlei Francisco Ferreira, pelo Donatário.

Donatário: INSTITUTO NOVA AGORA DE CIDADANIA; a) espécie: termo de doação de bens móveis (Proc. TRT-21830/2025); b) fund. legal: artigo 76, inciso II, alínea a, da Lei nº 14.133/2021, c/c art. 7º, inciso I, da Lei nº 14.479/2022 e conforme procedimento estabelecido nos artigos 77 e seguintes do Ato nº 174/2019; c) objeto: doação dos bens constantes da listagem do documento nº. 03; d) valor: R$ 443.376,8; e) prazo para retirada dos bens: 10 dias, a contar da ciência para a retirada; f) assinam em 29/04/2026 o Exmo. Presidente, Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, pelo Doador e o Sr. Vanderlei Francisco Ferreira, pelo Donatário.

PREGÃO eletrônico nº 3/2026

O TRT da 3ª Região informa a adjudicação e homologação parcial, pela autoridade competente, do Pregão Eletrônico nº 03/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual contratação de licenças de software AutoCAD LT 2025 New Single-user e AEC Collection IC New Single-user, por subscrição, nos termos do Edital e seus anexos; sendo que o item 1 (licença AutoCAD) foi adjudicado à empresa Bretas Multimarcas Ltda, CNPJ 50.079.413/0001-81. Quanto ao item 2, o certame foi revogado, com fundamento no art.71, II, da Lei n.14.133/2021.

Belo Horizonte, 29 de abril de 2026.

Ana Rita Gonçalves Lara

Secretária de Licitações e Contratos

Pregão Eletrônico nº 12/2026

O TRT da 3ª Região torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, nº 12/2026, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição bens de consumo, nos termos do edital e seus anexos. O início do acolhimento das propostas será a partir do dia 30/04/2026. A sessão de lances será às 13:30 horas do dia 14/05/2026, no site www.gov.br/compras. O edital encontra-se publicado no citado sítio e também nos seguintes: https://www.gov.br/pncp/pt-br e www.trt3.jus.br. Informações adicionais: [email protected].

Belo Horizonte, 29 de abril de 2026.

Ana Rita Gonçalves Lara

Secretária de Licitações e Contratos

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica TRT4 nº 29/2026. PARTÍCIPES: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9). RESUMO DO OBJETO: Disponibilização e uso da plataforma LaborNexus, promoção da aplicação das Normas Internacionais do Trabalho na atividade jurisdicional e desenvolvimento de ações conjuntas de formação, intercâmbio e produção de conhecimento. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.133/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 anos, a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2026. PROAD Nº: 2116/2026. Nº DA AQUISIÇÃO: CD 99/2026. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: Não oneroso. ASSINAM: Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, pelo TRT4 e Desembargador Arion Mazurkevic, pelo TRT9.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026

O TRT da 4ª Região comunica aos interessados que foi homologado o Pregão Eletrônico n. 04/2026, referente à contratação de empresa especializada para realização de Inventário Anual de Emissões de Gases de Efeito Estufa (EGEE) para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, seguindo diretrizes e normas técnicas do Programa Brasileiro GHG Protocol e da norma ABNT NBR ISO 14064-1, incluindo detalhamento das fontes de emissão por prédio e plano para mitigação e compensação das emissões geradas, cujo objeto foi adjudicado à empresa SALUS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ n. 44.849.535/0001-07.

DELCIO ANTONIO MORETTI

Pregoeiro

Nº Processo: 001351/2026.

Convenente: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Conveniada: 02.030.246/0001-31 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS JUIZES DO TRABALHO DA 15A.REGIÃO - SAÚDE ABAS. Objeto: Consignação em folha de pagamento dos valores referentes às mensalidades de plano de saúde. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 08/06/2026 a 07/06/2031. Sem valor. Data de Assinatura: 28/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2026).

RESCISÃO CONTRATUAL

RESCISÃO Unilateral do CONTRATO nº 39/2025 a partir da data da publicação no DOU. Objeto da contratação: execução de obra de reforma e adequações do PPCI do Fórum Trabalhista de Londrina/PR Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: A.G.E. Construções Ltda. (CNPJ nº 04.307587/0001-37). Vinculação: Processo licitatório Pregão Eletrônico nº 90014/2025; Processo Administrativo de Apuração de Penalidade Contratual PROAD nº 1.454/2026 e Despacho ODESP nº 398/2026. Embasamento legal do Ato Rescisório: artigos 137, 138 e 139 da Lei 14.133/2021; cláusula 12 do instrumento de contrato. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme artigo 165, inciso I, alínea 'e' da Lei 14.133/2021. Os autos permanecem à disposição dos interessados junto à Ordenadoria da Despesa, na Avenida Vicente Machado, 147, 9º andar, Curitiba/PR, das 11 às 17 horas. Informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou telefone (41) 3310-7072.

Pregão Eletrônico Nº 90012/2026 - UASG 80016

Nº Processo: 09266220255108000. Objeto: Cessão, a título precário e oneroso, do uso das dependências e instalações do Foro Trabalhista de Brasília. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/04/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80016-5-90012-2026. Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

THAIS DE ARAUJO MARTINS MACIEL

Chefe Substituta da Divisão de Licitações

(SIASGnet - 28/04/2026) 80016-00001-2026NE000001

Nº Processo: PROAD nº869/2026.

Dispensa Nº 32/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO.

Contratado: 27.795.410/0001-22 - INTERARTE ENSINO DE ARTES CENICAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de mestre decerimônias, a serem executados sob demanda, destinados à condução de eventos, solenidades, cerimônias, e atos institucionais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, conforme necessidades administrativas, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com regime de empreitada por preço unitário, com pagamento por evento efetivamente realizado, observado o

quantitativo estimado, nos termos da tabela abaixo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/04/2026 a 27/04/2027. Valor Total: R$ 7.000,00. Data de Assinatura: 28/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2026).