Seção 2 — 04/05/2026

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0010277-74.2025.4.05.7000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor REGINALDO PASCOAL FERREIRA, matrícula T5-927, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com os proventos integrais e direito à paridade com os servidores ativos, fundamentada no art. 20, §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e a incorporação do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001.

FRANCISCO ROBERTO MACHADO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0001463-30.2026.4.05.7100 , resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor CARLOS LUIZ GONÇALVES DO NASCIMENTO, matrícula RN755, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, com os proventos integrais e direito à paridade com os servidores ativos, fundamentada no art. 20, §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e as incorporações de 2 (dois) Adicionais de Qualificação-AQ, por Especialização, com suporte nos artigos 14, 15, inciso III e 28 da Lei 11.416/2006, na redação dada pela Lei 15.292/2025, e da Gratificação de Atividade Externa - GAE, instituída pela Lei nº. 11.416/2006 e regulamentada conforme Anexo II da Portaria Conjunta 01/2007 da Presidência do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça e dos Presidentes dos Tribunaios Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

FRANCISCO ROBERTO MACHADO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012388-11.2025.4.06.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação de LUIZ FELIPE FERNANDES AFONSO para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, Região Central, realizada por meio do ATO PRESI n. 72, de 09/03/2026, publicado no DOU, Seção II, em 11/03/2026, em razão de perda de prazo do candidato.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012388-11.2025.4.06.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação de ANA FLAVIA NORMAND GUIMARAES para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Região Central, realizada por meio do ATO PRESI n. 101, de 07/04/2026, publicado no DOU, Seção II, em 08/04/2026, em razão de desistência expressa da candidata.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012388-11.2025.4.06.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação de MARCUS VINICIUS OLIVEIRA FORTES para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Desenvolvimento de Sistemas de Informação, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Região Central, realizada por meio do ATO PRESI n. 111, de 07/04/2026, publicado no DOU, Seção II, em 08/04/2026, em razão de desistência expressa do candidato.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012388-11.2025.4.06.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato PEDRO ASSIS NETO, aprovado no 1º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, Região Central, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Ana Lucia Palhares Braga, cuja anterior nomeação, publicada no Diário Oficial da União de 11/03/2026, Seção II, foi tornada sem efeito pelo Ato Presi 121/2026, em decorrência de perda de prazo do candidato.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012388-11.2025.4.06.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o candidato KAIO GOMES COLARES, aprovado no 1º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Desenvolvimento de Sistemas de Informação, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Região Central, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Vinícius Ramiro Campos, cuja especialidade foi alterada pelo Ato Presi 108/2025, e a anterior nomeação, publicada no Diário Oficial da União de 08/04/2026, Seção II, foi tornada sem efeito pelo Ato Presi 123/2026, em decorrência de desistência expressa do candidato.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012388-11.2025.4.06.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata ADRIANE MOURA ALBUQUERQUE, aprovada no 1º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Região Central, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Roque Roberto de Assis, cuja anterior nomeação, publicada no Diário Oficial da União de 08/04/2026, Seção II, foi tornada sem efeito pelo Ato Presi 122/2026, em decorrência de desistência expressa da candidata.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no artigo 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no PA nº 0000626-77.2026.6.03.8000, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, ocupado pelo servidor JOELTON AMARAL DO CARMO, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, em reciprocidade ao cargo de idêntica denominação, criado pela Lei nº 7.727/1989, ocupado pelo servidor HILDEGARD AMARAL PORTELA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CARMO ANTONIO DE SOUZA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0007726.2026.6.05.8100, resolve:

Art.1º Dispensar a servidora Maria Carolina Valverde Sento-Sé Sá da função de Assistente I - FC-1 da 100ª Zona Eleitoral - São Desidério.

Art. 2º Designar a servidora Maria Carolina Valverde Sento-Sé Sá, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para a função de Chefe de Cartório - FC-6 da 100ª Zona Eleitoral - São Desidério.

Art. 3º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Rodrigo Rocha de Carvalho para a função de Assistente I - FC-1 da 100ª Zona Eleitoral - São Desidério, até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003329-34.2021.6.07.8100, resolve:

Dispensar, a partir de 04/05/2026, o servidor Demetrio de Souza Melo Junior, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II da Seção de Administração de Banco de Dados e BI da Coordenadoria de Soluções Corporativas da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-2.

Des. ANGELO PASSARELI

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, bem como o disposto na Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0003329-34.2021.6.07.8100, resolve:

Revogar, a partir de 04/05/2026, o inciso II do artigo 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 69, de 09/10/2025, publicada no Diário Oficial da União de 13/10/2025.

LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0003747-93.2026.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar para substituir o(a) titular da função comissionada de Chefe da Seção de Auditoria de Aquisições e Pessoal da Coordenadoria de Auditoria Interna da Presidência, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Ulisses de Melo Amorim, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, ora à disposição deste Tribunal, como 1º substituto.

LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso XXIII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno), tendo em vista a instrução do processo SEI nº 25.0.000016783-8, resolve:

Art, 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora Maria Amélia de Azevedo, matrícula 5072220, CPF nº XXX.498.XXX-00, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com proventos integrais e paridade plena, com fundamento no art. 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com as vantagens previstas no art. 62-A da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE e Ação Cível Coletiva nº 1056350-25.2025.4.01.3500 - 8ª Vara Federal Cível da SJGO, artigos 11 a 15 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA