Seção 2 — 04/05/2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XIX, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º EXONERAR os(as) servidores(as) constantes do Anexo I desta portaria do exercício de cargos comissionados na Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral, conforme discriminado no referido Anexo.

Art. 2º NOMEAR os(as) servidores(as) constantes do Anexo II desta portaria para o exercício dos cargos comissionados na Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral, conforme discriminado no referido Anexo.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desª. ELIZABETH MARIA DA SILVA

ANEXO

Exonera servidores do exercício de cargos comissionados da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

ANEXO II DA PORTARIA PRES nº 137, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Nomeia servidores para o exercício de cargos comissionados da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0007410-91.2026.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora FÁTIMA LÚCIA RODRIGUES, no cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019).

Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JÚLIO CÉSAR LORENS

A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 111, de 17 de junho de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, e considerando os termos dos documentos nº 7185886 e 7145769 do Processo SEI nº 0000014-22.2026.6.13.8143, resolve:

Art. 1º Designar PAULA SANTOS MENDES COELHO, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 143ª Zona Eleitoral de Jaboticatubas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 6/2/2026.

CRISTIANA GUALBERTO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0000010-72.2026.6.13.8114, resolve:

Art. 1º Dispensar CAROLLYNE DE FARIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Procedimentos Judiciários.

Art. 2º Dispensar VIVIANE MARIA DA SILVA FERREIRA, requisitada, para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/1982, do exercício da Função Comissionada de Assistente I - nível FC-01, na 114ª Zona Eleitoral de Formiga.

Art. 3º Designar CAROLLYNE DE FARIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I - nível FC-01, na 114ª Zona Eleitoral de Formiga.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos contam a partir de 29/4/2026.

Des. JÚLIO CÉSAR LORENS

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0008952-47.2026.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar ADRIANA VICTOR DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06 - Assistente VI, na Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial, da Secretaria de Comunicação Social, da Presidência.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 30/04/2026.

JÚLIO CÉSAR LORENS

RETIFICAR a publicação da Portaria PRE nº 135, de 23 de abril de 2026, publicada em 28 de abril de 2026, no Diário Oficial da União, nº 79, Seção 2, página 80, para:

Onde se Lê: "PORTARIA PRE Nº 133, DE 28 DE ABRIL DE 2026",

Leia-se: "PORTARIA PRE Nº 135, DE 28 DE ABRIL DE 2026".

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0003503-60.2026.6.14.8104, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, o servidor ALEXANDRE PEREIRA JAHNS ALVES, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 104ª Zona Eleitoral, com sede no município de Santarém, com fulcro no art. 35, II, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DISPENSAR a servidora LUANA DAYA OLIVEIRA DE SOUSA, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 104ª Zona Eleitoral, com sede no município de Santarém, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º DESIGNAR a servidora LUANA DAYA OLIVEIRA DE SOUSA, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 104ª Zona Eleitoral, com sede no município de Santarém, com fulcro na Lei nº 13.150/2015 e no § 1º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GISELLE DE OLIVEIRA TEIXEIRA PINTO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando o contido no SEI sob n.º 0006416-79.2026.6.16.8000, resolve:

Art. 1.º Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora VINCENZA MARIA ASTUTI MAESTRI, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 6082, de 10 de julho de 1974, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada em 13 de novembro de 2019, com proventos e demais vantagens previstas em lei, reajustados em paridade com os servidores em atividade e, consequentemente, declarar referido cargo vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA