Seção 3 — 04/05/2026

Processo TST nº 6002447/2026-00. Partícipes: Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho - Programa TST-SAÚDE e Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - TRT13. Objeto: cooperação entre as partes para viabilizar a inscrição de servidores cedidos e removidos do TRT para o TST como beneficiários do Programa TST-SAÚDE. Vigência: 1 ano, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado automaticamente até 60 meses. Assinatura: 15/4/2026. Pelo TST: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Presidente do Conselho Deliberativo do Programa TST-Saúde. Pelo TRT13: Desembargadora Herminegilda Leite Machado, Presidente.

Processo TST nº 6003821/2026-00. Partícipes: Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho - Programa TST-SAÚDE e Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - TRT23. Objeto: cooperação entre as partes para viabilizar a inscrição de servidores cedidos e removidos do TRT para o TST como beneficiários do Programa TST-SAÚDE. Vigência: 1 ano, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado automaticamente até 60 meses. Assinatura: 15/4/2026. Pelo TST: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Presidente do Conselho Deliberativo do Programa TST-Saúde. Pelo TRT23: Desembargador Aguimar Martins Peixoto, Presidente.

Processo TST nº 6004969/2026-00. V H G Ferreira Grupo Kairos Serviços. CNPJ n.º 36.289.732/0001-90. 3º Termo Aditivo ao Contrato PE-029/2021. Prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas. Fica acrescido o item 2 ao objeto do contrato, correspondente a um acréscimo de 25% sobre o valor original, alterando o valor do contrato de R$ 19.986,10 para R$ 24.982,62. Fundamento: art. 65, inciso I, "b", § 1º, da Lei nº 8.666/93. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de empenho 2026NE000154. Assinatura: 30/4/2026. Pelo TST: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Victor Hugo Guimaraes Ferreira, Representante Legal.

ESPÉCIE: Processo nº 002014/22-00.17. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2022 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a RT MÁQUINAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação contratual. VALOR: R$ 14.933,88. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0566.4225.0001.0001 - JUPROC. VIGÊNCIA: 01/05/2026 a 30/04/2027. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei n.º 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2026. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Rogério Paz Campelo, Sócio, pela Contratada. Eliane Sá Ricarte. Coordenadora de Licitações

ESPÉCIE: Processo nº 002014/22-00.17. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2022 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a REALMAK SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI. OBJETO: Prorrogação contratual. VALOR: R$ 14.401,68. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0566.4225.0001.0001 - JUPROC. VIGÊNCIA: 01/05/2026 a 30/04/2027. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei n.º 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2026. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Antônio Etevaldo Alves Bezerra, Sócio, pela Contratada. Eliane Sá Ricarte. Coordenadora de Licitações

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n. 002/2026, celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, CNPJ 03.658.507/0001-25, doravante denominado TRF1, com a interveniência da JUÍZA DE ENLACE PARA A CONVENÇÃO DA HAIA DE 1980; a SEÇÃO JUDCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ 05.456.457/0001-29, doravante denominada SJDF e a PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO, CNPJ 26.994.558/0069-11, doravante denominada PGU, com a interveniência da PROCURADORIA REGIONAL DA UNÃO NA 1ª REGIÃO, CNPJ 26.994.558/0004-76, doravante denominada PRU1. Objeto: Conjunção de esforços entre os órgãos partícipes para a redução da litigiosidade envolvendo casos de subtração internacional de menores por meio da Representação Pré-Processual (RPP) e da Mediação Judicial, conforme estabelecidos na legislação de regência, bem como nos normativos internos de cada parte deste instrumento. Fundamento Legal: Processo Administrativo Eletrônico n. 0006058-36.2025.4.01.8000 - TRFl, no que couber, na Lei n. 14.133/2021, na Lei n. 12.527/2011. Data de assinatura: 10/02/2026. Vigência: 10/02/2026 a 10/02/2029. Assinam o instrumento: Pelo TRF1, o Presidente, Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA; a Juiza de Enlace para a Convenção da Haia de 1980, Desembargadora Federal DANIELE MARANHÃO; Pela SJDF, o Diretor do Foro, Juiz Federal MÁRCIO BARBOSA MAIA; Pela PGU, a Procuradora-Geral da União CLARICE COSTA CALIXTO e pela PRU1, o Procurador-Regional da União da 1ª Região, ROBERTO ALVES GOMES.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n. 005/2026, celebrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA, CNPJ 13.100.722/0001-60, com interveniência do NÚCLEO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA DE 2º GRAU - NJR2 e o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1, CNPJ 03.658.507/0001-25, com a interveniência do SISTEMA DE CONCILIAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO - SISTCON1 e o NÚCLEO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA - NUJURES. Objeto: Estabelecer ações conjuntas para a implementação, consolidação e expansão da Política de Justiça Restaurativa, visando estruturar fluxos, procedimentos, metodologias restaurativas e estratégias de formação, articulação institucional, acompanhamento amplo e de casos e monitoramento avaliativo, com vistas à consolidação de práticas restaurativas como política pública permanente, promovendo cultura de paz, responsabilização dialógica e fortalecimento comunitário no âmbito do Poder Judiciário Federal da 1ª Regiao. Fundamento Legal: Processo Administrativo Eletrônico n. 0002100-08.2026.4.01.8000 - TRFl; Lei n. 14.133/2021; Resoluções CNJ 225/2016 e 300/2019 e nos atos normativos internos do TJBA e do TRF1. Data de assinatura: 27/04/2026. Vigência: 27/04/2026 a 27/04/2036. Assinam o instrumento: Pelo TJBA, o Presidente, Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO; Pelo NJR2, a Desembargadora Federal JOANICE MARIA GUIMARÃES DE JESUS; Pelo TRF1, a Vice-Presidente, Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS; Pelo SISTCON1, o Coordenador-Geral, Desembargador Federal PABLO ZUNIGA DOURADO e pelo NUJURES,a Coordenadora Auxiliar, Desembargadora Federal ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO.

Número do Contrato: 20/2022. Processo: 0014921-20.2021. DISPENSA 34/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - SLU/DF. CNPJ/MF 01.567.525/0001-76. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 (doze) meses, mediante a alteração do subitem 9.1 e do Anexo II. Fundamento Legal: Art. 57, II, e § 2° da Lei 8.666/1993. Valor: R$ 53.838,66. Vigência: 10/05/2026 a 10/05/2027. Data de assinatura: 28/04/2026. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, a Senhora RAQUEL CALLAND CERQUEIRA MARQUES, Diretora da Secretaria de Gestão Administrativa do TRF 1ª Região e pelo Contratado, o Senhor LUIZ FELIPE CARDOSO DE CARVALHO, Diretor Presidente do SLU/DF.

Pregão Eletrônico Nº 90028/2026 - UASG 90028

Nº Processo: 0021468-10.2025.4. Objeto: Aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) unidades de cubos de cristal, acompanhados de estojo, com a gravação a laser, internamente em 3D, da logomarca dos 25 anos da restauração do Centro Cultural Justiça Federal.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/05/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90028-2026. Entrega das Propostas: a partir de 04/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras.

BRUNA FABRINI OTHECHAR

Pregoeira

(SIASGnet - 29/04/2026) 90028-00001-2025NE000298

Processo nº 0001579-77.2024.4.03.8000; Espécie: Termo de Aditivo nº 01.001.11.2025 ao Termo de Compromisso nº 01.001.10.2025; Destinador: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Destinatária: CASA DO CATADOR COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS EM GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CNPJ nº 08.989.123/0001-09; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 01.001.10.2025 por 06 meses, a partir de 14/05/2026; Fundamento Legal: Cláusula Primeira do Termo de Compromisso; Data de assinatura: 30/04/2026; Vigência: 06 meses, de 14/05/2026 até 13/11/2026; Procedimento Licitatório: Edital de Chamamento nº 004/2025; Signatários: pelo Destinador, Sra. Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral e, pela Destinatária, Sra. Fernanda de Carvalho Tavares, Presidente.

O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa NEXXYS TECNOLOGIA E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ 30.572.049/0001-80, a penalidade de multa compensatória equivalente a 10% (dez por cento) do valor total atualizado do ajuste, com fundamento no item 1 da Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 04.050.10.2023 e no artigo 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, em razão do descumprimento do subitem 1.1 da Cláusula Décima Segunda do referido Contrato. A penalidade, mantida em grau de recurso, é resultado da apuração de descumprimento de obrigação contratual, mediante Processo Administrativo nº 0036731-55.2025.4.03.8000.

Em 11 de dezembro de 2025

Wesley dos Santos

Diretor-Geral, em exercício

O Coordenador da Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD/TRF6, Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO, designado pela Portaria Presi nº 257/2024 (ID 0989246), publicada no BDTRF1 de 11/11/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Processos Judiciais, ID n. 1734393, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos quarenta e cinco dias das data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a SEÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL - SEGED eliminará processos judiciais das classes de Execuções Fiscais, Embargos à Execução e respectivas ações dependentes, referentes ao período de 1979 a 2015, das varas federais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Os(as) interessados(as), no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

A íntegra do Edital de Eliminação e as listagens dos processos judiciais que serão eliminados ficarão à disposição dos interessados, na Internet, no sítio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Portal do TRF6).

Belo Horizonte-MG, 30 de abril de 2026.

Des. DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO

Pregão Eletrônico Nº 90021/2026 - UASG 70011

Nº Processo: 0004975-87.2025. Objeto: Aquisição de 386 coletes destinados à identificação visual dos servidores a serviço da Justiça Eleitoral durante o pleito eleitoral de 2026, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/05/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Aristeu de Andrade, 377, Farol - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-90021-2026. Entrega das Propostas: a partir de 04/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/05/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO

Chefe da Seção de Licitações e Contratos

(SIASGnet - 29/04/2026) 70011-00001-2025NE000032