Seção 3 — 05/05/2026

Número do Contrato: 428/2022.

Nº Processo: 50607.001333/2020-57.

Pregão. Nº 128/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 44.061.083/0001-02 - JARDIPLAN URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes retificações:

Da vigencia contratual constante no instrumento inicial, em consonancia com o estabelecido no termo de referencia, que determina que o prazo inicial é de 36 meses, contados da ordem de inicio dos serviços e não a partir da publicação de seu extrato no diário oficial da união, como constava na cláusula segunda - da vigência. Em decorrência, o 1º termo aditivo de prorrogação de prazo, também deverá ser corrigido. Assim, no instrumento inicial, publicado no dou de 22/08/2022, seção 3, pag. 146, haverá a correção da vigência de 22/08/2022 a 22/08/2025, para 01/09/2022 a 01/09/2025. E no 1º termo aditivo de prorrogação de prazo, publicado no dou de 18/0/2025, seção 3, pág. 214, haverá a correção da vigencia por mais 450 dias de 23/08/2025 a 15/11/2026, para 02/09/2025 a 26/11/2026 e haverá a correção da execução por mais 360 dias de 15/08/2025 a 10/08/2026 para 16/08/2025 a 11/08/2026.

Além disso, no 2º termo aditivo de revisão de projeto em fase de obras, em sua cláusula segunda - preço, consta que o valor a pi do contrato passará de r$ 113.100.000,00 para r$ 132.316.846,00 (cento e trinta e dois milhões, trezentos e dezesseis mil, oitocentos e quarenta e seis reais), face ao acréscimo de r$ 26.315.985,33 (vinte e seis milhões, trezentos e quinze mil, novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos) e da supressão de r$ 7.099.139,68 (sete milhões, noventa e nove mil, cento e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos). Já no despacho / sre - rj/coenge - caf - rj/smt - rj (23516866), consta o valor corrigido de r$ 132.316.845,65 (cento e trinta e dois milhões, trezentos e dezesseis mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).. Vigência: 04/05/2026 a 26/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 158.161.062,53. Data de Assinatura: 04/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2026).

APLICAÇÃO DE PENALIDADE - UASG 390070

A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição constante do art. 13, inciso II da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30 e com fulcro no artigo 10, §1º desta mesma Instrução Normativa: TORNA PÚBLICO que, no âmbito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50009.001071/2025-84, instaurado em razão do descumprimento das obrigações pactuadas no Contrato nº 463/2021, cujo objeto foi a contratação de serviços continuados de mão de obra terceirizada de apoio administrativo, com dedicação exclusiva à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Roraima, foi aplicada à empresa J. FENIX SERVIÇOS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 17.698.837/0001-59, decisão administrativa de 1ª instância, com imposição de multa administrativa no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor do contrato, além da aplicação de penalidade de suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com o DNIT pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, Considerando que a empresa não apresentou recurso, nem regularizou os valores devidos, a ausência de pagamento do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, implicará na inscrição da referida empresa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da legislação vigente. Caso haja interesse no pagamento, uma vez que a empresa encontra-se em lugar incerto e não sabido, a GRU poderá ser obtida junto à Coordenação de Administração e Finanças, na referida Superintendência.

Vivian Zarling Vendramini

Coordenadora de Administração e Finanças substituta SR-DNIT/RR

APLICAÇÃO DE PENALIDADE - UASG 390070

A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição constante do art. 13, inciso II da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30 e com fulcro no artigo 10, §1º desta mesma Instrução Normativa: TORNA PÚBLICO que, no âmbito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50009.000976/2025-37, instaurado em razão do descumprimento das obrigações pactuadas no Contrato nº 087/2023, cujo objeto foi a aquisição de dois veículos automotores zero quilômetro do tipo caminhonete pick-up, tração 4x4, para atender as necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Roraima, foi aplicada à empresa J. FENIX SERVIÇOS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 17.698.837/0001-59, decisão administrativa de 1ª instância, com imposição de multa administrativa no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor do contrato, além da penalidade de suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com o DNIT pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Considerando que a empresa não apresentou recurso, nem regularizou os valores devidos, a ausência de pagamento do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, implicará na inscrição da referida empresa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da legislação vigente. Caso haja interesse no pagamento, uma vez que a empresa encontra-se em lugar incerto e não sabido, a GRU poderá ser obtida junto à Coordenação de Administração e Finanças, na referida Superintendência.

Vivian Zarling Vendramini

Coordenadora de Administração e Finanças substituta SR-DNIT/RR

TPEU n° 16-009/2026. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional substituto no Estado de Santa Catarina, AMAURI SOUSA LIMA. PERMISSIONÁRIA: GARTHEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelo seu Sócio, o Sr. MARCOLINO CIPRIANI. OBJETO: Permissão de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-470/SC por implantação de acesso comercial, na altura do km 2+750m, no município de Navegantes/SC, perfazendo uma área total de 1.560,00 m², com a exclusiva finalidade de sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.002662/2025-11. 30/04/2026. AMAURI SOUSA LIMA Superintendente Regional do DNIT/SC - Substituto

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 350/2025-16

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, por meio da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, torna público o resultado da licitação objeto do edital em epígrafe: LICITAÇÃO FRACASSADA, considerando a desclassificação por desistência da vencedora da sessão 1 em assinar o contrato, tendo em vista o vencimento do prazo de validade de sua proposta, bem como os licitantes remanescentes não conseguirem ofertar o item nas condições e/ou valores exigidos pela Administração em função de expiração do prazo de validade de suas propostas. Processo Administrativo SEI! 50616.501488/2017-84.

AMAURI SOUSA LIMA

Superintendente Regional substituto

Nº Processo: 50623.002134/2025-72.

Pregão Nº 90059/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.

Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) de rodovias impactadas com desvio de tráfego decorrente do bloqueio total do tráfego no km 0,00 da BR-226/TO, sob jurisdição da superintendência regional do DNIT no estado do Tocantins, no âmbito do plano anual de trabalho e orçamento - PATO, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/04/2026 a 28/07/2027. Valor Total: R$ 70.190.447,29. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2026).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2026 - UASG 393023

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Vencedor: HWN ENGENHARIA LTDA (CNPJ Nº 19.256.565/0001-62) com o valor de R$ 44.177.912,78 (quarenta e quatro milhões, cento e setenta e sete mil, novecentos e doze reais e setenta e oito centavos)

Processo Administrativo nº 50623.001754/2025-94.

Palmas, 4 de maio 2026.

LUIZ ANTÔNIO EHRET GARCIA

Superintendente Regional - SR/TO

ESPÉCIE: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CT Nº 008/2013 - Constatações nº 04, 05 e 08

PROCESSOS TCE:

Nº 50050.002378/2026-78 - Constatação 04

Nº 50050.002136/2026-84 - Constatação 05

Nº 50050.001836/2026-51 - Constatação 08

A INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A, neste ato representada pela Comissão de Tomada de Contas Especial da INFRA S.A., NOTIFICA a EMPRESA TORQUE POWER SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ 00.218.067/0001-05, e qualificada como parte do Contrato nº 008/2013, a apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 15 (quinze) dias, sobre apuração de irregularidades na aplicação dos recursos públicos referente ao Contrato nº 008/2013, cujo objeto é a I) A elaboração dos projetos executivos relativos às obras e serviços remanescentes de engenharia necessários para complementar o trecho ferroviário compreendido entre o km 1.029,89 (Córrego Chicote/TO) e o km 1.294,00 (Pátio de Uruaçu/GO) da Ferrovia Norte-Sul, dentre eles os relativos a recuperação de aterros, contenção de taludes e dispositivos de drenagem; II) Execução das obras e serviços remanescentes de engenharia necessários para complementar o trecho ferroviário compreendido entre o km 1.029,89 (Córrego Chicote/TO) e o km 1.294,00 (Pátio de Uruaçu/GO) da Ferrovia Norte-Sul; III) A execução de atividades de manutenção no trecho ferroviário compreendido entre o km 1.029,89 (Córrego Chicote/TO) e o km 1.294,00 (Pátio de Uruaçu/GO) da Ferrovia Norte-Sul e de seus elementos construídos e instalados, compreendendo os serviços de manutenção da infraestrutura e da superestrutura da Via Permanente e dos elementos da faixa de domínio da ferrovia, inclusive das obras-de-arte especiais e correntes, cercas, passagens em nível e vegetação. Cabe registrar que o Processo de Tomada de Contas Especial é regido pela Instrução Normativa TCU nº 98, de 27/11/2024, pela Portaria CGU nº 1.531, de 01/07/2021 e Resolução Normativa INFRA nº 46, de 19/12/2025. Nessa esteira, informa-se o seguinte: a) os processos 50050.000412/2026-70, 50050.002378/2026-78, 50050.002136/2026-84, 50050.001836/2026-51, 51402.201432/2018-81, 51402.240742/2020-36, 51402.240743/2020-81, 51402.025882/2012-76 e 51402.022876/2012-67 encontram-se disponíveis para consulta via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, sendo ônus da parte obter vista; b) Constatação 04 - Valor do débito referente à GRU emitida em 29/02/2024: R$ 31.838.337,40 (trinta e um milhões, oitocentos e trinta e oito mil trezentos e trinta e sete reais e quarenta centavos); c) Constatação 05 - valor do débito referente à GRU emitida em 30/06/2024: R$ 20.016.175,59 (vinte milhões, dezesseis mil cento e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos); d) Constatação 08 - Valor do débito referente à GRU emitida em 30/11/2023: R$ 2.804.712,36 (dois milhões, oitocentos e quatro mil setecentos e doze reais e trinta e seis centavos); e) Não há suspensão do prazo para manifestação do interessado; e f) O processo continuará independentemente da manifestação da parte. Caso haja interesse no pagamento imediato, o interessado deverá encaminhar e-mail para a Comissão providenciar a atualização dos débitos e gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU). Por fim, as informações relativas ao processo administrativo poderão ser obtidas junto à Comissão de autuação de processos de Tomada de Contas Especial (TCE) no âmbito da Infra S.A., por meio do e-mail [email protected], com a indicação do e-mail para disponibilização dos processos. Além disso, interessado/representante legal deverá possuir cadastro de usuário externo no Sistema de Eletrônico Informação do Ministério dos Transportes, conforme orientação disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-se-no-sei-do-ministerio-dos-transportes.O prazo para a empresa apresentar DEFESA PRÉVIA é de 15 (quinze) dias, a partir da publicação no Diário Oficial da União, quando o destinatário não for localizado, conforme art. 15, inciso III, da Portaria CGU nº 1.531, de 01/07/2021.

NILZA TEIXEIRA DOS SANTOS

Presidente Comissão de Tomada de Contas Especial

Processo nº 186110. 7º Aditivo ao Contrato Bacen/ADBEL 50.113/2022. Objeto: prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses. Contratada: RCS TECNOLOGIA S.A. CNPJ: 08.220.952/0001-22. Publicação do contrato original: DOU de 29.4.2022, seção 3, pág. 200. NE: 2026/00320 e 2026/90125. Valor: R$ 2.389.069,95. Vigência: 2.5.2026 a 2.5.2027. Assinatura: 30.4.2026.

Processo n° 305839. Contrato: Bacen/ADSPA-305839/2026. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: TMB SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., CNPJ 65.815.966/0001-22. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 04/05/2026. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021.

Processo n° 306493. Contrato: Bacen/ADSPA-306493/2026. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: INOVA3 SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., CNPJ 65.513.969/0001-06. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 04/05/2026. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021.