Seção 3 — 06/05/2026

Processo nº 25000.130625/2021-69

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca o Sr. Joel Antunes da Cruz, CPF ***.455.550-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 37/2026/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Ofício nº 6440/2026-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 2891/2024-TCU - 1ª Câmara. Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial pelo telefone (061) 3315-2039 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "A", sala 205 - Brasília/DF.

Dárcio Guedes Júnior

Processo nº 25000.157212/2023-93

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca, a JGM Farmácia Ltda., CNPJ 07.487***/0001-98, por meio de seu Representante Legal Alisson Sena Pontes, CPF ***.739.226-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 40/2026/FNS/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Ofício nº 6445/2026-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 10815/2023-TCU - 1ª Câmara. Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial pelo telefone (061) 3315-2039 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "A", sala 205 - Brasília/DF.

Dárcio Guedes Júnior

Processo nº 25000.157212/2023-93

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca o Sr. Julio Cesar Ferreira Leite, CPF ***.787.437-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 42/2026/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Ofício nº 6445/2026-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 10815/2023-TCU - 1ª Câmara. Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial pelo telefone (061) 3315-2039 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "A", sala 205 - Brasília/DF.

Dárcio Guedes Júnior

Processo nº 25000.164488/2025-90

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca, a Farmácia Dupovo Marolina Ltda., CNPJ 06.140***/0001-59, por meio de seu Representante Legal Cassio Pires de Paula, CPF ***.615-171-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 45/2026/FNS/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Ofício nº 7414/2026-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 5926/2025-TCU-Primeira Câmara. Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial pelo telefone (061) 3315-2039 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "A", sala 205 - Brasília/DF.

Dárcio Guedes Júnior

Processo nº 25000.157212/2023-93

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca a Srª Karla Cominatti Jardim Oliveira, CPF ***.309.407-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 41/2026/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Ofício nº 6445/2026-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 10815/2023-TCU - 1ª Câmara. Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial pelo telefone (061) 3315-2039 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "A", sala 205 - Brasília/DF.

Dárcio Guedes Júnior

Processo nº 25000.071979/2022-45

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca o Sr. Sidinei Damasceno, CPF ***.622.947-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 33/2026/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Ofício nº 5689/2026-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 2445/2022-TCU-Primeira Câmara. Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial pelo telefone (061) 3315-2039 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "A", sala 205 - Brasília/DF.

Dárcio Guedes Júnior

Processo nº 25000.185854/2025-44

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca a Sra. Jana do Nascimento Conceição, CPF ***.679.925-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 1036/2025/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, que concluiu pela restituição de valores recebidos indevidamente por Vossa Senhoria, a título de bolsa-formação, no âmbito do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB), Processo nº 25000.185854/2025-44. Quaisquer dúvidas, contatar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (61) 3315-3483 ou e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco "G", Anexo "B", sala 210-B - Brasília/DF.

Dárcio Guedes Júnior

Termo de Reparcelamento nº 035/2026 - Processo nº 25000.025108/2026-83, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Fundação Ataulpho de Paiva, CNPJ: **.485.939/0001--**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 10/2021-RJ/DICON/CGTRAF/RJ/SEMS/SE/MS, no montante de R$ 8.900.326,90 (oito milhões, novecentos mil trezentos e vinte e seis reais e noventa centavos), atualizado até o mês de fevereiro de 2026, no total de 60 (Sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetivado por meio de boleto bancário a serem disponibilizadas na plataforma Investsus pelo Fundo Nacional de Saúde-FNS, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.025108/2026-83. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde

Termo de Reparcelamento nº 036/2026 - Processo nº 25000.025391/2026-43, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Fundação Ataulpho de Paiva, CNPJ: **.485.939/0001--**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 35/2021-RJ/DICON/CGTRAF/RJ/SEMS/SE/MS, no montante de R$ 2.205.314,08 (dois milhões, duzentos e cinco mil trezentos e quatorze reais e oito centavos), atualizado até o mês de fevereiro de 2026, no total de 60 (Sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetivado por meio de boleto bancário a serem disponibilizadas na plataforma Investsus pelo Fundo Nacional de Saúde-FNS, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.025391/2026-43. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde

Termo de Reparcelamento nº 037/2026 - Processo nº 25000.025297/2026-94, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Fundação Ataulpho de Paiva, CNPJ: **.485.939/0001--**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 5/2024-RJ/DITRE/RJ/SEMS/SE/MS, no montante de R$ 164.044,87 (cento e sessenta e quatro mil quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), atualizado até o mês de fevereiro de 2026, no total de 60 (Sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetivado por meio de boleto bancário a serem disponibilizadas na plataforma Investsus pelo Fundo Nacional de Saúde-FNS, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.025297/2026-94. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde

O Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Administrativos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva (CGLIC/SAA/SE), NOTIFICA a empresa AGIL LTDA, CNPJ nº 26.427.482/0001-54, acerca da decisão proferida no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 25000.005733/2025-28, instaurado com fundamento nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021, em razão de irregularidades na execução do Contrato nº 83/2024.

A decisão aplicou a penalidade de multa no valor de R$ 403.797,34 (quatrocentos e três mil setecentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos), nos termos das disposições contratuais e da Lei nº 14.133/2021.

Fica a empresa notificada para, querendo, interpor recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste extrato, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133/2021.

O recurso deverá ser dirigido à Coordenação de Formalização Contratual (CCONT/CGLIC/SAA/SE/MS), por meio do e-mail: [email protected] ou no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo A, Sala 343-A, Brasília/DF, CEP 70058-900.

Marcello Novaes Fernandes Espindula

Coordenador-Geral de Licitações e Contratos Administrativos

O Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Administrativos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva (CGLIC/SAA/SE), NOTIFICA a empresa AGIL LTDA, CNPJ nº 26.427.482/0001-54, acerca da decisão proferida no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 25000.005733/2025-28, instaurado com fundamento nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021, em razão de irregularidades na execução do Contrato nº 83/2024.

A decisão aplicou a penalidade de multa no valor de R$ 403.797,34 (quatrocentos e três mil setecentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos), nos termos das disposições contratuais e da Lei nº 14.133/2021.

Fica a empresa notificada para, querendo, interpor recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste extrato, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133/2021.

O recurso deverá ser dirigido à Coordenação de Formalização Contratual (CCONT/CGLIC/SAA/SE/MS), por meio do e-mail: [email protected] ou no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo A, Sala 343-A, Brasília/DF, CEP 70058-900.

Marcello Novaes Fernandes Espindula

Coordenador-Geral de Licitações e Contratos Administrativos

10º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 836345/2016

CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: BENEFICENCIA SOCIAL BOM SAMARITANO, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 22.709.109/0001-35. P.I.464/2016, art.36. Valor Total: R$ 1.078.284,02 (um milhão, setenta e oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais e dois centavos), Valor de Contrapartida: R$ 0,02. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 23/11/2016 a 23/06/2027. Data da Assinatura: 27/04/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Maflavia Aparecida Luiz Ferreira - Superintendente - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS.

3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 946472/2023

CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: HOSPITAL PE. JULIO MARIA, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 22.296.115/0001-08. P.I.558/2019, art.36. Valor Total: R$ 700.295,00 (setecentos mil, duzentos e noventa e cinco reais), Valor de Contrapartida: R$ 295,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 21/11/2023 a 21/12/2026. Data da Assinatura: 23/04/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Maflavia Aparecida Luiz Ferreira - Superintendente - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS.

2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 954465/2023

CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: IRMANDADE DO HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 23.798.846/0001-14. P.I.558/2019, art.36. Valor Total: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 29/12/2023 a 06/05/2027. Data da Assinatura: 27/04/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Maflavia Aparecida Luiz Ferreira - Superintendente - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS. MAFLÁVIA APARECIDA LUIZ FERREIRA Superintendente em Minas Gerais