Seção 3 — 07/05/2026

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2026-05

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Lei 14.133/2021). Sagraram-se vencedoras do Certame as empresas: TCAD COMERCIAL LTDA, CNPJ 62.536.368/0001-26, melhor lance: R$ 9.022,0000 (total), GRUPO 1; ELETROQUIP COMERCIO E LICITACOES LTDA, CNPJ 05.854.663/0001-97, melhor lance: R$ 16.173,0000 (total), valor negociado: R$ 12.204,1000 (total), GRUPO 2; MAB COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ 50.247.672/0001-74, melhor lance: R$ 31.660,0000 (total), GRUPO 4; VENUZTECH SISTEMAS DE MEDICAO E CONTROLE LTDA, CNPJ 27.586.396/0001-57, melhor lance: R$ 40.693,1000 (total), GRUPO 5; ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 53.571.459/0001-01, melhor lance: R$ 8.585,1500 (total), GRUPO 6; ELETROQUIP COMERCIO E LICITACOES LTDA, CNPJ 05.854.663/0001-97, melhor lance: R$ 15.856,0000 (total), valor negociado: R$ 11.887,1000 (total), GRUPO 7; MAB COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ 50.247.672/0001-74, melhor lance: R$ 31.340,0000 (total), GRUPO 9; FERRAMENTAS E PNEUMATICOS 1001 LTDA, CNPJ 54.152.070/0001-94, melhor lance: R$ 47.818,0000 (total), GRUPO 10; SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 51.659.136/0001-49, melhor lance: R$ 1.243,7100 (unitário) / R$ 7.462,2600 (total), ITEM 34; RA TELECOM LTDA, CNPJ 10.312.101/0001-51, melhor lance: R$ 333,1800 (unitário) / R$ 16.659,0000 (total), ITEM 35; SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 51.659.136/0001-49, melhor lance: R$ 1.654,4500 (unitário) / R$ 33.089,0000 (total), ITEM 37; JM COMERCIO LTDA, CNPJ 49.531.675/0001-56, melhor lance: R$ 3.300,0000 (unitário) / R$ 3.300,0000 (total), ITEM 69; BENMAX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 01.904.966/0003-88, melhor lance: R$ 1.130,0000 (unitário) / R$ 6.780,0000 (total), ITEM 71; FERNANDES PROFETA ATACADISTA LTDA, CNPJ 63.855.461/0001-66, melhor lance: R$ 299,0000 (unitário) / R$ 14.950,0000 (total), ITEM 72; JM COMERCIO LTDA, CNPJ 49.531.675/0001-56, melhor lance: R$ 1.579,0000 (unitário) / R$ 9.474,0000 (total), ITEM 73; SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 51.659.136/0001-49, melhor lance: R$ 1.680,7000 (unitário) / R$ 33.614,0000 (total), ITEM 74. Os GRUPOS 3 e 8 e os ITENS 32, 33, 36 e 70 restaram FRACASSADOS Processo: 50605.001658/2025-64

Carlos Hamilton de Moura Pinho

Pregoeiro

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2026-05

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Lei 14.133/2021). Sagrou-se vencedor do Certame a empresa: ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A, CNPJ 19.758.779/0001-37, melhor lance: R$ 47.407.720,5700 (unitário) / R$ 47.407.720,5700 (total), valor negociado: R$ 47.407.280,4700 (unitário) / R$ 47.407.280,4700 (total). Processo: 50605.003304/2024-73

Andrea Coelho Cupertino Ruas

Pregoeira

Número do Contrato: 77/2024.

Nº Processo: 50603.000483/2023-26.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 603/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: Retificação de índices de reajustamento na planilha de critério de pagamento, decorrente de erro material no edital nº 603/2023-03, ao contrato 03.00077/2024. Com a consequente retificação da planilha de critério de pagamento do contrato 03.00077/2024, relativamente aos itens 'camadas de fundação do ccp' (grupos 7, 8 e 10) e 'camadas preparatórias para whitetopping (grupo 9), passando a figurar o índice pavimentos de concreto de cimento portland (pcp) no lugar do índice geral de pavimentação (pavim) conforme oficio-circular nº 8602/2025/dir/dnit sede (sei n. 22943242), ofício 1499/2025/cgtran div-1/cgtran/di/sfc/cgu (sei n. 22943231), nota técnica nº: a4- 0002/2026/g4f/cgcont/dnit (sei n. 23553511) e despacho / dnit sede/dir/cgcont/coor (sei n. 23553538).. Vigência: 30/04/2026 a 03/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 270.600.000,00. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).

Número do Contrato: 497/2024.

Nº Processo: 50612.001315/2023-49.

Pregão. Nº 90059/2024. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 16.791.765/0001-27 - PRIMOR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Ressarcimento devido ao reequilíbrio econômico-financeiro calculado conforme Res. 13/2021 - período ago/2024 a abr/2025, no valor de R$ 295.260,88. Vigência Contratual: 01/08/2024 a 28/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.999.999,00. Data de Assinatura: 06/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2026).

Número do Contrato: 597/2023.

Nº Processo: 50615.000911/2022-09.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 170/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: 2ª revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo ao contrato nº 15 00597/2023. O valor contratual a preços iniciais passa de r$ 360.000.000,00 (trezentos e sessenta milhões de reais) para r$ 418.030.751,74 (quatrocentos e dezoito milhões, trinta mil setecentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos), em razão do reflexo financeiro positivo isolado de r$ 59.383.299,37 (cinquenta e nove milhões, trezentos e oitenta e três mil duzentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos) decorrente da 2ª rpfo. Cumpre destacar que o presente contrato contou com três apostilas de reajustamento, as quais totalizaram o valor de r$ 23.608.814,25 (vinte e três milhões, seiscentos e oito mil oitocentos e catorze reais e vinte e cinco centavos). O valor total da contratação, considerando os reajustes vigentes (pi+r), é de r$ 441.639.565,99 (quatrocentos e quarenta e um milhões, seiscentos e trinta e nove mil quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos).. Vigência: 06/05/2026 a 16/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 441.639.565,99. Data de Assinatura: 06/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2026).

Declaro a presente Doação, com base no inteiro teor do Processo: 50606.006999/2025-16; Doador: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. CNPJ nº 04.892.707/0024-05. Donatário: Município de Morro do Pilar CNPJ n.º 18.303.214/0001-00. Objeto: transferência do direito de propriedade de um veículo, sendo 1 (um) Renault Duster placa GMF-7514 de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/MG, classificado pela Comissão de Especial para Desfazimento de Bens da SR-MG, designada pela Portaria nº 5.129, de 17 de outubro de 2024, como ocioso, conforme prescrevem o Decreto n. 12.785/2025 e as Instrução Normativa SEGES nº 11/2018 e DNIT Sede nº 13/2025. A doação tem por finalidade destinar o objeto aos interesses do Município, possibilitando a utilização no desenvolvimento de atividades de interesse público, utilização na fiscalização pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, considerando que o município possui extensa malha de estradas vicinais, áreas rurais de difícil acesso e localidades que exigem veículo com tração 4x4 para a adequada prestação dos serviços públicos. O Termo de Doação regular-se-á pelas suas Cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei 14.133/2021. Assinam: pelo Doador: Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, e pelo Donatário: Clerio Lima Filho, Prefeito do Município de Morro do Pilar, as datas das assinaturas encontram-se no termo. Antônio Gabriel Oliveira dos Santos Superintendente Regional/SREMG

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-055/2025, publicado no D.O.U. de 23/04/2025, Seção 3, página 204, formalizado com o permissionário JOSÉ CARLOS DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº ***.602.236-**, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262/MG, km 53,9, para fins de implantação de acesso, com fundamento no item 9.2.1 do citado Termo e no artigo 7º da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista o descumprimento por parte do permissionário, que sequer iniciou as obras no prazo estabelecido pelo DNIT. Processo administrativo nº 50606.003308/2024-41.

Belo Horizonte/MG, 5 de maio de 2026.

Antônio Gabriel Oliveira dos Santos

Superintendente Regional/SREMG/DNIT

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-049/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-367/MG, conforme SNV versão 202602A, Trecho: R.DA BAHIA (SALTO DA DIVISA - DIV BA/MG) - ENTR BR-259/367/ESTRADA P/CUIBA (GOUVEIA), Subtrecho: ENTR BR-116/367 (ACESSO SUL ITAOBIM) - ENTR BR-342/367, Código SNV367BMG0130, coordenadas UTM FUSO 24K: 215747; 8164462, km236+922m, na faixa de rolamento com extensão de 7,060m (sete metros e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 105,900m² (cento e cinco metros quadrados e noventa decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 13,200m (treze metros e vinte centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 198,000m² (cento e noventa e oito metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 20,090m (vinte metros e nove centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 301,350m² (trezentos e um metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados), perfazendo área total de 605,250m² (seiscentos e cinco metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), para modificação e regularização de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Itinga/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005404/2025-13. DATA DE ASSINATURA: 05/05/2026

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-044/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-474/MG, conforme SNV versão 202602A, Trecho: ENTR BR-259/474 (ACESSO OESTE AIMORÉS) - ENTR BR-116/474 (ACESSO NORTE CARATINGA), Subtrecho: R.SANTOS DUMOND (PIEDADE DE CARATINGA) - ENTR BR-116/474 (ACESSO NORTE CARATINGA), Código SNV474BMG0050, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: 805425; 7811871, km154+100m, na faixa de rolamento com extensão de 10,300m (dez metros e trinta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 5,150m² (cinco metros quadrados e quinze decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 13,950m (treze metros e noventa e cinco centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 6,980m² (seis metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 21,000m (vinte e um metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 10,500m² (dez metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 22,630m² (vinte e dois metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados), para implantação de rede de fibra óptica, no Município de Piedade de Caratinga/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002993/2022-27. DATA DE ASSINATURA: 05/05/2026