Seção 1 — 11/05/2026

Período da Reunião de 19/05/2026 a 20/05/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 2a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

DIA 19 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): MARCELO GOMES DA SILVA

1 - Processo nº: 16682.720201/2025-00 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 16682.720202/2025-46 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCELO GOMES DA SILVA

3 - Processo nº: 10912.720030/2018-44 - Recorrente: GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10912.720031/2018-99 - Recorrente: GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10912.720032/2018-33 - Recorrente: GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10912.720033/2018-88 - Recorrente: GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10912.720034/2018-22 - Recorrente: GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10912.720035/2018-77 - Recorrente: GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10912.720036/2018-11 - Recorrente: GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): NELSON BARBOSA CALDAS JUNIOR

10 - Processo nº: 15746.721718/2021-20 - Recorrente: UMAFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS COLCHOES E ESPUMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCELO GOMES DA SILVA

11 - Processo nº: 10348.729453/2021-87 - Recorrente: BP ENERGY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10348.729454/2021-21 - Recorrente: BP ENERGY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10348.729455/2021-76 - Recorrente: BP ENERGY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10348.730155/2023-00 - Recorrente: BP ENERGY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10348.730156/2023-46 - Recorrente: BP ENERGY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10348.730157/2023-91 - Recorrente: BP ENERGY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 17043.720001/2020-22 - Recorrente: BP ENERGY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 17787.720004/2020-62 - Recorrente: BP ENERGY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 16682.720199/2025-61 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 16682.720200/2025-57 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Clayton Manoel Ferreira

Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 2ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 20/05/2026 a 20/05/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 12 da DRJ06 a serem realizada(s) na(s) data(s) a seguir mencionada(s).

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor providenciá-los e juntá-los aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA20 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARILENE BENDENDO CARDOSO

1 - Processo nº: 10320.731690/2025-40 - Recorrente: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALCYR VILARDI

2 - Processo nº: 10740.720159/2025-09 - Recorrente: PRESTYMEDICK COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10740.720179/2025-71 - Recorrente: PRESTYMEDICK COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 18470.916289/2024-95 - Recorrente: PRESTYMEDICK COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 18470.916296/2024-97 - Recorrente: NYTHALMAR DIAS FERREIRA FILHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 18470.916313/2024-96 - Recorrente: CVG ESTETICA DA FACE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Alcyr Vilardi

Presidente do(a) MG-DRJ06-JFA / 12ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 20/05/2026 a 20/05/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 7 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): VANDEISA MOURA ALMEIDA

1 - Processo nº: 10660.723314/2018-00 - Recorrente: HELOISA DE MELLO VIRGINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ELIANE FERNANDA BARTZ

2 - Processo nº: 10980.914705/2023-78 - Recorrente: RISOTOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10980.914707/2023-67 - Recorrente: RISOTOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10980.914709/2023-56 - Recorrente: RISOTOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10980.914713/2023-14 - Recorrente: RISOTOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10980.914717/2023-01 - Recorrente: RISOTOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10980.914721/2023-61 - Recorrente: RISOTOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10980.914723/2023-50 - Recorrente: RISOTOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10980.914727/2023-38 - Recorrente: RISOTOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Alexandre Teixeira Martins

Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 7ª Turma de Julgamento

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 20/05/2026 a 20/05/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 10 da DRJ06 a serem realizada(s) na(s) data(s) a seguir mencionada(s).

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ADALBERTO MAURO PEREIRA RODRIGUES

1 - Processo nº: 15746.720949/2025-40 - Recorrente: HISPAMAR SATELITES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JIVAGO FELIX LOPES DA SILVA

2 - Processo nº: 10340.721106/2025-18 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LEONARDO COSTA CARVALHO

3 - Processo nº: 10215.900395/2023-85 - Recorrente: HUGO MARCIO QUEIROZ DE ALMEIDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10580.905033/2023-12 - Recorrente: RAVENALA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10805.909056/2023-14 - Recorrente: VERZANI & SANDRINI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10805.909057/2023-69 - Recorrente: VERZANI & SANDRINI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10805.915115/2024-74 - Recorrente: VERZANI & SANDRINI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10805.922975/2024-64 - Recorrente: VERZANI & SANDRINI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10805.922976/2024-17 - Recorrente: VERZANI & SANDRINI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10805.922977/2024-53 - Recorrente: VERZANI & SANDRINI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10805.922978/2024-06 - Recorrente: VERZANI & SANDRINI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10805.922979/2024-42 - Recorrente: VERZANI & SANDRINI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10805.922980/2024-77 - Recorrente: VERZANI & SANDRINI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10880.680376/2024-65 - Recorrente: NEW ENERGY OPTIONS GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10880.680377/2024-18 - Recorrente: NEW ENERGY OPTIONS GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10880.949892/2023-39 - Recorrente: NEW ENERGY OPTIONS GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10880.949893/2023-83 - Recorrente: NEW ENERGY OPTIONS GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10880.989437/2023-76 - Recorrente: TMS - TRADE MARKETING SOLUTIONS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10882.908124/2023-13 - Recorrente: DELFIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10882.908125/2023-50 - Recorrente: DELFIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 13116.901223/2023-35 - Recorrente: TRANSPORTADORA CABRAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 16327.933383/2024-37 - Recorrente: TMS - TRADE MARKETING SOLUTIONS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 16327.933384/2024-81 - Recorrente: TMS - TRADE MARKETING SOLUTIONS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Karla Regina Souza

Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 10ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 20/05/2026 a 20/05/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 01 da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): MARCELO CARVALHO SANTOS FILHO

1 - Processo nº: 10746.722019/2025-15 - Recorrente: ESTADO DO TOCANTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11000.727247/2025-50 - Recorrente: MALTA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO DE PAULA LIEBSCHER

3 - Processo nº: 11234.723521/2024-97 - Recorrente: MUNICIPIO DE CATUNDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11274.720200/2024-64 - Recorrente: MUNICIPIO DE BARAUNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11274.720269/2024-98 - Recorrente: MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 15746.729826/2024-93 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RAFAEL TEIXEIRA BOUZON

7 - Processo nº: 11234.720119/2025-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE BEQUIMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11234.720120/2025-66 - Recorrente: MUNICIPIO DE BEQUIMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11234.720121/2025-19 - Recorrente: MUNICIPIO DE BEQUIMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

FLAVIANO NICODEMOS DE ANDRADE LIMA

Presidente do(a) BA-DRJ05-SDR / 1ª Turma de Julgamento