Seção 1 — 12/05/2026

O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

declara que JIM MNAYARJI, incluído na Portaria nº 6.283, de 05 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 06 de março de 2026, é natural da Síria, e não como publicado.

Processo 08084.001434/2026-01

O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

declara que o exato nome da genitora de RAMON CELESTINO VALLENILLA BARRETO, incluído na Portaria nº 6.415, DE 09 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2026, é VILMA JOSEFINA BARRETO MARCHAN, e não como publicado.

Processo 08018.028271/2026-90

O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

declara que a correta grafia do nome de WA FI DARGAM, incluído na Portaria nº 4.553, de 30 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2025, é WAFI DERGHAM, e não como publicado.

Processo 08018.030318/2026-85

O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

declara que a naturalidade de Zion Eniayanfolu Olawuo-Joseph, incluído na Portaria nº 6.150, de 05 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 06 de fevereiro de 2026, é EMIRADOS ÁRABES UNIDOS, e não como publicado anteriormente.

Processo 08018.030543/2026-11

O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

declara que o exato nome do genitor de SANTIAGO ROMERO REGALADO, incluído na Portaria nº 6.385, de 1º de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2026, é ENRIQUE ROMERO CONSUEGRA, e não como publicado.

Processo 08018.030543/2026-11

ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS

Trata a presente Ata do Circuito Deliberativo Virtual indicado abaixo. Nos termos do artigo 7º da Resolução nº 36/2025/CADE de 13 de fevereiro de 2025 (SEI 1516104), publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, Seção 1, p.54 (SEI 1518149).

CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 123 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 28/04/2026

Relator: José Levi Mello do Amaral Júnior.

Processo nº: 08700.011713/2025-80

Partes: ACESSO RESTRITO.

Advogado(as): ACESSO RESTRITO.

Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório Confidencial 13 (SEI nº 1741020).

Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.

Data Final da Votação: 04/05/2026.

Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.

Relator: Camila Cabral Pires Alves.

Processo nº: 08700.005653/2025-66

Partes: FAE Sistemas de Medição S.A. (atual denominação da FAE Ferragens e Indústria de Hidrômetros S.A.).

Advogado(as): Eric Hadmann Jasper e Filipe Couto Dutra.

Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 2 (SEI nº 1737138).

Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.

Data Final da Votação: 04/05/2026.

Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.

Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das homologações da presente ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de Informação (SEI).

Diogo Thomson de Andrade

Presidente Interino

Processo Administrativo nº 08700.007277/2013-00 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.003348/2017-20)

Representante: Cade ex officio

Representados: Agis Construção S.A. (atual denominação social da Construtora Ferreira Guedes S.A.); Álya Construtora S.A. (atual denominação social da Construtora Queiroz Galvão S.A.); Andrade Gutierrez Engenharia S.A (atual denominação social da Construtora Andrade Gutierrez S.A.); Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.; COESA S.A. (atual denominação social da Construtora OAS S.A.); Construcap CCPS Engenharia e Comercio S.A.; Construtora Norberto Odebrecht S.A.; Orizon Meio Ambiente S.A. (atual denominação social da Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental); Salgueiro Construções S.A. (atual denominação social da Delta Construções Ltda.); Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia; Alberto Quintaes de Castro; Alfredo de Hollanda Lima Neto; Dionisio Janoni Tolomei; Gustavo Souza; Leandro Andrade Azevedo; Marcello Aguiar da Cruz; Marcos Ourique Marques; Marcos Salíveros Neto; Marcus Land Bittencourt Lomardo; Maurício Rizzo; Olavinho Ferreira Mendes; Paulo Meríade Duarte; Reginaldo Assunção Silva; Ricardo Pernambuco Backheuser Junior; Rivamar da Costa Muniz; Roberto Ribeiro Capobianco; Rodolfo Mantuano; Roque Manoel Meliande.

Advogados: Alexandre Aroeira Salles, Andrea da Cunha Cruz, Bruno Calfat, Bruno Hartkoff Rocha, Caroline Guyt França, Claudio Pereira de Souza Neto, Claudio Pereira de Souza Neto, Daniel Costa Rebello, Eduardo Caminati Anders, Eric Hadmann Jasper, Fabricio Antonio Cardim de Almeida, Felipe Brandão, Flavio Antonio Esteves Galdino, Isabel de Carvalho Jardim, João Alberto Romeiro, José Alexandre Buaiz Neto, José Carlos da Matta Berardo, Lilian Christine Reolon, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Luiz Filipe Couto Dutra, Luiz Guilherme Ros, Marcela Mattiuzzo, Maria Augusta Palhares Ribeiro Sampaio Ferraz, Marianna Morelli Laurini, Marlus Santos Alves, Natáli Nunes da Silva, Natasha Evilin Cerqueira de Paula, Paulo Leonardo Casagrande, Polyanna Vilanova, Salo de Carvalho, Sarah Fernandes Curvino, Tathiane Vieira Viggiano Fernandes, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Victor Cavalcanti Couto, Victor Santos Rufino e outros.

Tendo em vista a juntada da petição SEI 1749689, nos termos do art. 70, § 3º, da Lei nº 12.529/2011, intimo os Representados para, se desejarem, complementarem e/ou ratificarem suas alegações, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Felipe Leitão Valadares Roquete

Superintendente-Geral Substituto