PORTARIA ICMBIO Nº 2.247, DE 11 DE MAIO DE 2026
Autoriza, em caráter excepcional, a lotação de Agentes Temporários Ambientais em Bases de Campo de Unidades de Conservação federais (processo ICMBio nº 02070.014256/2025-62).
Autoriza, em caráter excepcional, a lotação de Agentes Temporários Ambientais em Bases de Campo de Unidades de Conservação federais (processo ICMBio nº 02070.014256/2025-62).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a lotação de Agentes Temporários Ambientais - ATAs de Apoio à Gestão de Unidade de Conservação e de Apoio à Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, em caráter excepcional, nas Bases de Campo de Unidades de Conservação federais - UCs, na forma do Anexo desta Portaria.
§ 1º O Anexo deverá ser atualizado a cada dois anos, por ato próprio pelo Presidente do ICMBio.
§ 2º A Coordenação-Geral de Governança e Gestão Estratégica conduzirá a atualização de que trata o parágrafo §1º, com apoio da Coordenação-Geral de Proteção - CGPRO, Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP e Gerências Regionais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
ANEXO
BASES DE CAMPO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AUTORIZADAS A LOTAR AGENTES TEMPORÁRIOS AMBIENTAIS
DE Apoio à Gestão de Unidade de Conservação E APOIO À PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS
Unidade de Conservação | Nome da Base de Campo | Município da Base de Campo | |
Gerência Regional Norte - GR-1 | |||
1 | Parque Nacional Serra do Pardo | Base de Campo PARNA Serra do Pardo | São Felix do Xingu/PA |
2 | Estação Ecológica de Cuniã | Base de Campo ESEC de Cuniã | Canutama/AM |
3 | Estação Ecológica de Maracá Jipioca | Base de Campo de Amapá | Amapá/AP |
4 | Floresta Nacional de Caxiuanã | Base de Campo Baía de Caxiuanã | Melgaço/PA |
5 | Floresta Nacional de Jacundá | Base de Campo FLONA de Jacundá | Candeias do Jamari/RO |
6 | Parque Nacional do Jaú | Base de Campo Flutuante do Rio Unini | Barcelos/AM |
7 | Parque Nacional dos Campos Amazônicos | Base de Campo PARNA dos Campos Amazônicos | Manicoré/AM |
8 | Parque Nacional dos Campos Ferruginosos | Base de Campo Casa Amarela | Canaã dos Carajás/PA |
9 | Parque Nacional Mapinguari | Base de Campo PARNA Mapinguari | Canutama/AM |
10 | Reserva Biológica do Guaporé e Reserva Extrativista do Rio do Cautário | Base de Campo Porto Murtinho | São Francisco do Guaporé/RO |
11 | Reserva Biológica do Gurupi | Base de Campo Sul | Bom Jardim/MA |
12 | Reserva Biológica do Gurupi | Base de Campo Norte | Centro Novo do Maranhão/MA |
13 | Reserva Biológica do Lago Piratuba | Base de Campo Extrema | Tartarugalzinho/AP |
14 | Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo | Base de Campo Novo Progresso | Novo Progresso/PA |
15 | Reserva Extrativista Alto Tarauacá | Base de Campo RESEX Alto Tarauacá | Jordão/AC |
16 | Reserva Extrativista do Rio Cajari | Base de Campo Laranjal do Jari | Laranjal do Jari/AP |
Gerência Regional Nordeste - GR-2 | |||
1 | APA do Boqueirão da Onça e PARNA do Boqueirão da Onça | Base de Campo Sento Sé | Sento Sé/BA |
2 | Estação Ecológica de Uruçui-Una | Base de Campo Campo Pedras | Baixa Grande do Ribeiro/PI |
3 | Estação Ecológica de Uruçui-Una | Base de Campo Campo Riozinho | Baixa Grande do Ribeiro/PI |
4 | Parque Nacional do Alto Cariri | Base de Campo Monte Alegre | Guaratinga/BA |
5 | Parque Nacional Boa Nova e Refúgio de Vida Silvestre Boa Nova | Base de Campo Boa Nova | Boa Nova/BA |
6 | Parque Nacional da Serra das Confusões | Base de Campo Barreiro | Guaribas/PI |
7 | Parque Nacional da Serra das Confusões | Base de Campo Japecanga | Cristino Castro/PI |
8 | Parque Nacional da Serra das Lontras e Refúgio de Vida Silvestre de Una | Base de Campo Pancada Alta | Arataca/BA |
9 | Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba | Base de Campo Barreiras | Barreiras do Piauí/PI |
10 | Reserva Biológica de Pedra Talhada | Base de Campo Lagoa do Ouro | Lagoa do Ouro/PE |
11 | Reserva Extrativista Chapada Limpa | Base de Campo Chapadinha | Chapadinha/MA |
12 | Reserva Extrativista Marinha do Corumbau | Base de Campo Caraíva | Porto Seguro/BA |
Gerência Regional Centro-Oeste - GR-3 | |||
1 | Parque Nacional da Chapada dos Guimarães | Base de Campo Mutuca | Cuiabá/MT |
2 | Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros | Base de Campo das Almas | Teresina de Goiás/GO |
3 | Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros | Base de Campo Mundo Novo | Cavalcante/GO |
4 | Parque Nacional das Emas | Base de Campo Portão Jacuba e Portão Cabeceiras | Mineiros/GO |
5 | Parque Nacional das Emas | Base de Campo Portão Sul da Bandeira | Costa Rica/MS |
6 | Parque Nacional do Araguaia | Base de Campo Lagoa da Confusão | Lagoa da Confusão/TO |
7 | Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense | Base de Campo Poconé | Poconé/MT |
Gerência Regional Sudeste - GR-4 | |||
1 | Estação Ecológica Mico-Leão-Preto | Base de Campo Fragmento Tucano | Euclides da Cunha Paulista/SP |
2 | Estação Ecológica Mico-Leão-Preto | Base de Campo Fragmento Santa Maria | Marabá Paulista/SP |
3 | Estação Ecológica Mico-Leão-Preto | Base de Campo Fragmento Água Sumida | Teodoro Sampaio/SP |
4 | Parque Nacional da Serra do Cipó e APA Morro da Pedreira | Base de Campo Currais | Itabira/MG |
5 | Parque Nacional da Serra do Cipó e APA Morro da Pedreira | Base de Campo Garça | Nova União/MG |
6 | Parque Nacional da Serra do Cipó e APA Morro da Pedreira | Base de Campo Alto Palácio | Santana do Riacho/MG |
7 | Parque Nacional da Serra dos Órgãos | Base de Campo Bonfim | Petrópolis/RJ |
8 | Parque Nacional do Caparaó | Base de Campo Pedra Roxa | Ibitirama/MG |
9 | Parque Nacional do Caparaó | Base de Campo Pedra Menina | Dores do Rio Preto/MG |
10 | Parque Nacional do Itatiaia | Base de Campo Alsene | Itamonte/MG |
11 | Parque Nacional Grande Sertão Veredas | Base de Campo Itaguari | Formoso/MG |
Gerência Regional Sul - GR-5 | |||
1 | Estação Ecológica do Taim | Base de Campo Lagoa Mangueira/Santa Marta | Santa Vitória do Palmar/RS |
2 | Parque Nacional de Ilha Grande e APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná | Base de Campo CEMPA | Icaraima/PR |
3 | Parque Nacional de Ilha Grande e APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná | Base de Campo São Jorge do Patrocínio - CORIPA | São Jorge do Patrocínio/PR |
4 | Reserva Biológica das Perobas | Base de Campo Cianorte | Cianorte/PR |