Seção 3 — 12/05/2026

EXTRATO DE RESCISÃO

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

Projeto UNESCO 914BRZ3051.

NÚMERO DO CONTRATO: SA-43/2026

RESCISÃO DO CONTRATO em 08/05/2026

SIGNATÁRIOS: Marlova Jovchelovitch Noleto - Diretora e Representante UNESCO no Brasil e Wesley Pereira de Oliveira (CPF: ***.849.422-**)

Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 945319/2023, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA, CNPJ/MF nº 29.292.752/0001-55. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 945319/2023. Vigência: 21/12/2023 a 23/11/2026. Data de Assinatura: 08/05/2026. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: GERALDO ANTÔNIO MARTINS VIDA. Processo: 71000.040434/2023-95.

Sorteio de Membros da Subcomissão Técnica da Concorrência nº 90001/2026 - Pncp 103-2026.

PROCESSO Nº 71000.026032/2023-88.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, por meio da Comissão de Contratação instituída pela Portaria nº 228, de 14 de abril de 2026, para conduzir e julgar a licitação do tipo "melhor técnica", na modalidade Concorrência, de Nº 90001/2026 (PNCP 103/2026), cujo objeto é a Contratação de Serviços de Comunicação Digital, torna público o resultado do sorteio para composição da Subcomissão Técnica que analisará e julgará as propostas técnicas da já citada concorrência. Conforme publicação nº 76, de 24 de abril de 2026, seção 3 págs. 21 e 22 do Diário Oficial da União - DOU, o sorteio ocorreu no dia, 11/05/2026 às 09h00mín. no auditório localizado no pavimento térreo do Bloco A da Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, os nomes sorteados e que comporão a Subcomissão Técnica são os seguintes: Vinculados ao MDS:, Gustavo Alves de Souza matrícula SIAPE nº 1322659 e Simone de Castro Holanda Matrícula SIAPE nº 3336223; e não vinculado ao MDS: Eronides Pereira de Oliveira Neto Matrícula SIAPE nº 3331945 da Secretária Especial de Comunicação Social da Presidência da República. A relação de suplentes, conforme subitem 17.3.1 do Edital, ficou definida nesta ordem: Vinculados ao MDS: 1º suplente: Antônio Olívio dos Santos M. Barbosa, Matrícula SIAPE nº 1638844 , 2º suplente: Poliani Lemos de Paulo, Matrícula SIAPE nº 3518345, 3º suplente: Roberta Aline e Silva Sousa , Matrícula SIAPE nº 3409210 e 4º suplente: Yakowenko Guerra de Oliveira, Matrícula SIAPE nº 3385861; lista de suplente não vinculado ao MDS: 1º suplente: Nina Fernades dos Santos, Matrícula SIAPE nº 1145963 da Secretária Especial de Comunicação Social da Presidência da República, 2º suplente: Larissa Guedes Menezes, Matrícula SIAPE nº 3505592, Secretária Especial de Comunicação Social da Presidência da República. Informo que a gravação da sessão pública realizada está disponível no canal oficial do Youtube do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, pelo link https://youtube.com/live/U8_mcUnsf9o, e que a portaria de designação da Subcomissão Técnica será publicada em Boletim de Pessoal e Serviços deste Órgão.

WAGNER FERREIRA MORAES

Presidente da Comissão de Contratação

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

ESPÉCIE: Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público, fundamentado no art. 31 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. PROCESSO nº 71000.033701/2026-11. CONTRATANTE: Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), CNPJ nº 04.332.120/0001-47. OBJETO: Cofinanciamento para a realização do XXVI Encontro Nacional do Congemas, a ser realizado em Fortaleza/CE, no corrente ano, com a finalidade de fomentar e estimular o aprimoramento e o fortalecimento da gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como promover a mobilização, a articulação, a orientação e o apoio técnico aos gestores municipais da assistência social. VALOR: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). DATA DA ASSINATURA: 8 de maio de 2026. SIGNATÁRIO: Rosilene Cristina Rocha, CPF nº XXX.117.836-XX, Secretária Nacional de Assistência Social substituta.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2026, assinado em 06/05/2026, ao Instrumento código 956085. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: ESTADO DO CEARA, CNPJ nº 07954480000179. Aporte de recursos. Valor Total: R$ 20.994.850,62, Valor de Contrapartida: R$ 1.000.000,00, Vigência: 23/05/2024 a 30/11/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 23/05/2024. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: ELMANO DE FREITAS DA COSTA, CPF nº ***.748.543-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000003/2026, assinado em 11/05/2026, ao Instrumento código 941602. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL,TRABALHO,EMPREGO E RENDA, CNPJ nº 08995816000104. Prorrogação da vigência e aporte de recursos. Valor Total: R$ 5.063.082,06, Valor de Contrapartida: R$ 70.000,00, Vigência: 30/06/2026 a 31/12/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 22/06/2023. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: INOCENCIO RENATO GASPARIM, CPF nº ***.632.579-**.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MDS/SESAN nº 4/2026

A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, através da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN, e em articulação com o Ministério da Educação (MEC), no âmbito do Programa de Retomada Econômica (PRE) do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva ao Rompimento da Barragem de Fundão, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e no Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a implementação de cisternas escolares em áreas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, integrante do Complexo Minerário de Germano, localizada no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais.

As propostas deverão ser cadastradas e enviadas, exclusivamente, via Portal de Transferências e Parcerias da União - Transferegov.br (https://www.gov.br/transferegov/pt-br).

O Edital na íntegra encontra-se disponível no site do MDS: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-agua/programa-cisternas/editais-de-chamada-publica

A data-limite para envio das propostas é dia 12/06/2026.

LILIAN DOS SANTOS RAHAL

Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Número do Contrato: 35/2021.

N.º Processo: 52600.005508/2020-91.

Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA. Objeto: O presente instrumento tem como objeto o reajuste do Contrato n.º 35/2021 (SEI n.º 1073507), nos seguintes termos:

I) Reajustar em 4,461840% (IPCA-IBGE), a partir do dia 24/11/2025 o valor total do contrato passando de R$ 183.852,64 (cento e oitenta e três mil oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 192.055,85 (cento e noventa e dois mil, cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), conforme a Nota Técnica n.º 2/2026/Nucal/Dilog/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI n.º 2431155) e complementada pelo Despacho n.º 36/2026/Nucal/Dilog/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI n.º 2436666).

II) O valor estimado a ser apostilado é de R$ 3.360,35 (três mil trezentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos), com base na Nota Técnica n.º 2/2026/Nucal/Dilog/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI n.º 2431155), complementada pelo Despacho n.º 36/2026/Nucal/Dilog/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI n.º 2436666), bem como concordância expressa da contratada por meio do e-mail - Manifestação e concordância AUTOPEL (SEI nº 2434666). Vigência: Até 02/12/2026. Valor do Apostilamento: R$ 3.360,35. Data de Assinatura: 08/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90009/2026 - UASG 183023

Nº Processo: 0052600.005038 /2. Objeto: Contratação de empresas especializadas em desenvolvimento, manutenção, sustentação e mensuração de software, conforme Portarias SGD/MGI n°750, de 2023 e SGD/MGI Nº 6.679, de 2024, adotando-se práticas ágeis aderentes ao processo de software para 28 sistemas legados e novos projetos da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do INMETRO (CTINF). Total de Itens Licitados: 7. Edital: 12/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria Xerem, - Duque de Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-90009-2026. Entrega das Propostas: a partir de 12/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/05/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Maiores informações através do email : [email protected] .

CRISTIAN BASTOS DE ABREU

Coordenador de Licitação

(SIASGnet - 11/05/2026) 183023-00001-2026NE900001