Seção 3 — 12/05/2026

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto na Lei 4.780, publicada no D.O.E. em 11 de junho de 1993 e, na Lei 9.933, publicada em 20 de dezembro de 1999 e nos artigos 3º, II, III e IV, 26º, § 4º e 28º da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas no anexo do presente edital, que se encontram em local incerto ou não sabido, ou que não foram encontradas nos endereços constantes da base de dados da Receita Federal, que será realizada perícia metrológica em produtos procedentes dessas empresas. O procedimento pericial poderá ser presenciado por representante legal da empresa munido de procuração ou autorização nominal. Em ambas deverá constar o fim específico de sua emissão, que é habilitar o representante legal a assistir a realização da perícia, assinar e retirar os documentos gerados e dar destino ao produto periciado. A autorização deverá ser emitida em papel timbrado e assinada por responsável pela empresa notificada. No caso de o representante da empresa ser o proprietário da mesma, o documento a ser apresentado é uma cópia do contrato social e a carteira de identidade. O não comparecimento ao ato da perícia não implicará em nulidade do mesmo. As amostras periciadas serão doadas a uma das instituições beneficentes cadastradas neste Órgão ou destruídas, conforme o caso, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto no prazo de 24 horas contadas da realização do procedimento pericial.

LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS PERÍCIAS: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo - IPEM/ES. Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1595, Ilha de Monte Belo, Vitória - ES. CEP: 29.053-245. Tel.: (27) 3636-6083.

SÉRGIO EDUARDO CORRÊA VIDIGAL

ANEXO

Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 183039

Nº Processo: 52602005887202511. Objeto: Contratação de serviços de engenharia contínuos de manutenção preventiva, corretiva e emergencial de plataforma elevatória de acessibilidade, marca ThyssenKrupp, modelo TK-Z 120, incluindo o fornecimento de peças. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Berlim, N°627, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/183039-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 12/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/05/2026 às 09h45 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os lances deverão contemplar o objeto tal como descrito no Termo de Referência anexo ao Aviso; aquele prevalecerá sempre sobre diferenças na descrição constante neste sistema Comprasgov devido a eventual adoção de código CATMAT/CATSER divergente.

ADALBERTO DIEHL RODRIGUEZ

Pregoeiro

(SIASGnet - 08/05/2026) 183039-18205-2026NE000008

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

CONTRATADA: ARTEMUNDI PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.

CNPJ: nº 10.831.041/0001-83.

MODALIDADE: Concurso nº 01/2025.

ESPÉCIE: Prestação de Serviços.

OBJETO: Apresentação do espetáculo "Duo Rafael Beck e Felipe Montanaro" da persona artística "Fantasia Brasil", selecionado conforme especificações constantes do Edital do Concurso nº 01/2025 - BNDES e do Formulário de Inscrição subscrito pelo contratado.

VALOR DO CONTRATO: até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar data de sua assinatura, podendo ser prorrogado tal prazo, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado.

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101.8000-40.

DATA DA ASSINATURA: 07/05/2026.

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Contratada: LUNI PRODUÇÕES LTDA

CNPJ: nº 01.374.871/0001-38

MODALIDADE: Concurso nº 01/2025.

ESPÉCIE: Prestação de Serviços.

OBJETO: Apresentação do espetáculo "Capibaribum" da persona artística "Lula Queiroga" selecionado conforme especificações constantes do Edital do Concurso nº 01/2025 - BNDES e do Formulário de Inscrição subscrito pelo contratado.

VALOR DO CONTRATO: até R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais).

PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar data de sua assinatura, podendo ser prorrogado tal prazo, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado.

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101.8000-40.

DATA DA ASSINATURA: 06/05/2026.

Em cumprimento ao disposto no artigo 14, parágrafo segundo, da Lei nº 12.232/2010, de 29/04/2010, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comunica que realizará na próxima quarta-feira, 13 de maio, às 15h, sessão pública para o recebimento de orçamentos para a produção de filmes destinados a campanha publicitária do BNDES. Os interessados em assistir à sessão devem enviar um e-mail para [email protected] informando nome completo e RG. A sessão visa à escolha do fornecedor que ficará responsável pela prestação do serviço em questão.

Rio de Janeiro, 7 de maio de 2026.

GASPAR GIACOMINI

Chefe do Departamento de Marketing

Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000003/2026 ao Instrumento código 953469. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENT, Unidade Gestora: 810005. Convenente: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DEFESA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, CNPJ nº 37992856000109. APOSTILAR a utilização de saldo de aplicação financeira no valor de R$ 42.855,50 (quarenta e dois mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos). Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 10/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº ***.795.006-**, Convenente: RICARDO WASHINGTON MORAES DE MELO, CPF nº ***.703.342-**.

Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 03/2026 ao Termo de Fomento nº 989209 Processo: 00135.239679/2025-66

Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ASSOCIACAO ETERNAMENTE SOU, inscrita no CNPJ sob nº 31.154.112/0001-20. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 600.000,00 Vigência do TA: 29/12/2025 a 29/08/2026. Data de Assinatura: 06/05/2026. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004; Convenente: ASSOCIACAO ETERNAMENTE SOU, o Senhor LUIS OTAVIO BARON RODRIGUES, Presidente. Renato Cesar Cani. Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 06/05/2026, ao Instrumento código 985167. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: CENTRO DE APOIO AOS DIREITOS HUMANOS ''VALDICIO BARBOSA DOS SANTOS'' (LEO) - C.A.D.H, CNPJ nº 00910785000130. Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n.º 985167/2025, alterando a vigência de 30/08/2026 para 15/10/2026. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/12/2025 a 15/10/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 17/12/2025. Signatários: Concedente: PEDRO GUIMARAES, CPF nº ***.568.321-**, Convenente: PATRICIA APARECIDA COSTA, CPF nº ***.603.067-**.

Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio nº 009/2024-PROVITA/MA. Nº Processo: 00135.205384/2023-24. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Substituto. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 1.215.855,06 (um milhão, duzentos e quinze mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e seis centavos), referente à 4ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso da Concedente para o exercício de 2026, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14.422.5837.21G5.0001 - PO-0007, Fonte 1000, PTRES 237103, Elemento de Despesa 33.30.41, Nota de Empenho 2026NE000014. Data de assinatura: 08/05/2026. Assinatura: ESLY EDUARDO LUZ, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Substituto.