Seção 3 — 13/05/2026

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 08/05/2026, ao Instrumento código 946763. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BARROS CASSAL, CNPJ nº 87612735000154. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 200.576,63, Valor de Contrapartida: R$ 9.576,63, Vigência: 08/05/2026 a 11/10/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 15/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOVIANO ZAGO, CPF nº ***.196.760-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 08/05/2026, ao Instrumento código 956165. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA, CNPJ nº 88814199000132. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 482.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 25/06/2024 a 20/06/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 25/06/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: RODRIGO GOMES MASSULO, CPF nº ***.827.570-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 08/05/2026, ao Instrumento código 960488. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE UMIRIM, CNPJ nº 06582464000130. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 679.482,70, Valor de Contrapartida: R$ 201.982,70, Vigência: 08/05/2026 a 01/07/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 01/07/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JUDISON HENRIQUE LOPES ARAUJO, CPF nº ***.907.403-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 08/05/2026, ao Instrumento código 944343. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BARRA VELHA, CNPJ nº 83102830000157. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 560.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.100,00, Vigência: 08/05/2026 a 29/05/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/11/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DANIEL PONTES DA CUNHA, CPF nº ***.463.049-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 08/05/2026, ao Instrumento código 945294. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES, CNPJ nº 52359692000162. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 411.246,12, Valor de Contrapartida: R$ 124.746,12, Vigência: 08/05/2026 a 10/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 15/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PAULO AFONSO FERREIRA BUENO, CPF nº ***.519.738-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 08/05/2026, ao Instrumento código 942168. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITAUNA DO SUL, CNPJ nº 75458836000133. Prorrogação de vigencia. Valor Total: R$ 118.255,82, Valor de Contrapartida: R$ 8.430,82, Vigência: 08/05/2026 a 30/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GILSON JOSE DE GOIS, CPF nº ***.352.169-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 08/05/2026, ao Instrumento código 955836. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL, CNPJ nº 83027045000187. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 266.321,04, Valor de Contrapartida: R$ 27.571,04, Vigência: 08/05/2026 a 25/06/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 25/06/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ELIANE APARECIDA DE SOUZA FANTON, CPF nº ***.085.889-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 08/05/2026, ao Instrumento código 957208. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MACIEIRA, CNPJ nº 95992020000100. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 382.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 08/05/2026 a 21/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 25/06/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: SIMONE CAMPAGNIN ZANELLA, CPF nº ***.038.439-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 08/05/2026, ao Instrumento código 956514. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PIEDADE, CNPJ nº 46634457000159. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 434.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 08/05/2026 a 25/06/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 25/06/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: RENALDO CORREA DA SILVA, CPF nº ***.874.208-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 08/05/2026, ao Instrumento código 957232. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE GUARACIABA, CNPJ nº 82821216000182. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 339.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.750,00, Vigência: 08/05/2026 a 25/06/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 25/06/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DOMINGOS MARCON, CPF nº ***.307.679-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 08/05/2026, ao Instrumento código 957939. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE JUPIA, CNPJ nº 01593132000137. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 239.051,32, Valor de Contrapartida: R$ 301,32, Vigência: 08/05/2026 a 20/02/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 25/06/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: VALDELIRIO LOCATELLI DA CRUZ, CPF nº ***.207.389-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 08/05/2026, ao Instrumento código 958460. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE VARGEAO, CNPJ nº 83009928000164. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 338.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Vigência: 08/05/2026 a 22/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 25/06/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: AMARILDO PAGLIA, CPF nº ***.488.689-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 08/05/2026, ao Instrumento código 957133. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PIRACAIA, CNPJ nº 45279627000161. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 926.350,00, Valor de Contrapartida: R$ 926,35, Vigência: 08/05/2026 a 29/09/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 01/07/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANDRE HENRIQUE ROGERIO, CPF nº ***.447.168-**.

Processo nº 21024.002601/2026-04.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Diamantino/MT - CNPJ nº 03.648.540/0001-74. Objeto: é a aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, com intercâmbio de servidores públicos para ações específicas de inspeção ante e post mortem e por prazo determinado, a ser executada na unidade geográfica básica do Município de Diamantino/MT, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 06/05/2026. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294.....-61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e Francisco Ferreira Mendes Júnior - CPF/MF n° ....874...- 53. Prefeito do município de Diamantino/MT

Processo nº 21050.004035/2025-69 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Palmeira/SC - CNPJ nº 01.610.566/0001-06. Objeto: é a aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, com intercâmbio de servidores públicos para ações específicas de inspeção ante e post mortem e por prazo determinado, a ser executada na unidade geográfica básica do município de Palmeira/SC, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 06/05/2026. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294.....-61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e Sandro Alex Masselai - CPF/MF n° ....829...-91. Prefeito do município de Palmeira/SC

Processo nº 21026.007310/2022-51.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 29/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Guia Lopes da Laguna/MS - CNPJ nº 03.403.896/0001-48. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Guia Lopes da Laguna/MS, fica a vigência prorrogada por 60 (sessenta) meses, iniciando-se a partir da data final previamente estabelecida, 09 de maio de 2026 até a data de 09 de maio de 2031, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do município de Guia Lopes da Laguna/MS para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 06/05/2026. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294...-61 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Prefeito Max Antônio Souza Morais do município de Guia Lopes da Laguna/MS - CPF/MF nº ...787...-87.

Número do Contrato: 11/2023.

Nº Processo: 21002.001003/2022-34.

Pregão. Nº 3/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE. Contratado: 14.443.309/0001-60 - VPA VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/05/2026 a 20/05/2027, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 21/05/2026 a 20/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 648.504,24. Data de Assinatura: 11/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2026).

Número do Contrato: 36/2020.

Nº Processo: 21053.000121/2020-68.

Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 02.948.998/0001-86 - M SERVICE LTDA.. Objeto: Conforme disposto no artigo 65, § 8º da lei nº 8.666/1993 e item 21 do termo de referência nº 008/2020 - anexo i do edital de licitação pregão eletrônico nº 006/2020, as partes abaixo assinadas ajustam, por este instrumento, a repactuação dos preços praticados no contrato nº 36/2020, com base na homologação da convenção coletiva de trabalho 2025/2026, nº de registro no mte sp002052/2026, firmada pelo sind dos trab nas ind da construcao e do mobiliario e sindicato da industria da construcao civil de grandes estruturas no estado de sao paulo, com vigência no período de 01/05/2025 a 30/04/2027. Ajustam também os valores dos insumos contratuais com base no igpm acumulado entre julho/2024 a junho/2025 e os valores das peças e materiais com base na aplicação do índice incc de novembro de 2025, acumulado em 6,4070 % nos últimos 12 meses.

Em decorrência destas alterações, o valor mensal do item 1 passou de r$ 236.662,02 (duzentos e trinta e seis mil seiscentos e sessenta e dois reais e dois centavos) para r$ 256.338,77 (duzentos e cinquenta e seis mil trezentos e trinta e oito reais e setenta e sete centavos) no mês de maio de 2025;

Para o mês de julho de 2025 o valor do mensal do item 1 passou de r$ 256.338,77 (duzentos e cinquenta e seis mil trezentos e trinta e oito reais e setenta e sete centavos) para r$ 256.522,19 (duzentos e cinquenta e seis mil quinhentos e vinte e dois reais e dezenove centavos), após reajuste no igp-m.

A partir de 01/11/2025 em decorrência da majoração dos preços das peças pelo incc, o valor mensal estimado do item 2 pago à m service ltda passou de r$ 35.862,35 (trinta e cinco mil oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos) , para r$ 38.160,05 (trinta e oito mil cento e sessenta reais e cinco centavos).

Há ainda a diferença retroativa correspondente ao período de maio/2025 a janeiro/2026 no montante de r$ 169.359,92 (cento e sessenta e nove mil trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos), que deverá ser paga à contratada oportunamente.

(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2026).