Seção 2 — 14/05/2026

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;

CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput, consagrou o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública;

CONSIDERANDO a relação entre custo e benefício a ser observada na atividade pública, posta como princípio para o controle da Administração Pública, nos termos do art. 70 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º EXCLUIR o Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, o Promotor de Justiça MARCIONEI MENDES, da equipe de trabalho responsável pela realização da Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público de Minas Gerais, no período de 29 de junho a 1º de julho de 2026, na modalidade presencial.

Art. 2º REQUISITAR a Promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná, MELISSA CACHONI RODRIGUES, para integrar a equipe de trabalho responsável pela realização da Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público de Minas Gerais, no período de 29 de junho a 1º de julho de 2026, na modalidade presencial, delegando-lhe poderes para a realização das atividades correicionais e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.

FERNANDO DA SILVA COMIN

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XX, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o Processo Administrativo nº 19.00.1000.0002865/2026-88, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JEFE SAMIR SOARES RAMOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26075, do Quadro de Pessoal do Ministério Público da União, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo das funções no órgão de origem, e com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI N° 152, DE 13 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XX, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o Processo Administrativo nº 19.00.8000.0002525/2026-07, resolve:

Art. 1º Designar o servidor OTAVIO JAMAL URT, ocupante do cargo de Analista de Administração, matrícula nº 8020744, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo das funções no órgão de origem, e com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 76 e 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 080/2026/GABPRE/RJ, de 12 de maio de 2026 (PRR2ª-00011594/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, e por necessidade de serviço, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República EDUARDO ANDRÉ LOPES PINTO para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador Regional Eleitoral e sua substituta perante o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, na sessão eleitoral que ocorrerá no dia 28 de maio de 2026.

Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOSÉ VICENTE DA SILVA NETO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 71.260, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Contratos, código CC-3, da Coordenadoria de Contratos da Secretaria de Administração da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º ESTA Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora MARIA INÊS GUAZZI BERGO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 71.523, do encargo de substituta eventual de Chefe do Núcleo de Cadastro e Lotação de Pessoal, código FC-3, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Designar a servidora ISA CLAUDIA GONCALVES OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 72.422, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe do Núcleo de Cadastro e Lotação de Pessoal, código FC-3, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.3920.0061602/2026-31, resolve:

Designar a servidora LOIANNY JESSICA GUEDES FERNANDES, matrícula 6155-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Nomeação e Controle de Cargos e Funções da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050041).

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.3109.0059444/2026-40, resolve:

Apostilar a nomeação de LARISSA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA, matrícula 6256-1, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Divisão da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50070104), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 1561, de 11/11/2024, publicada no DOU nº 220, de 13/11/2024, , para o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001093).

CLAUDIA MARIA RAMOS

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00110093/2026, resolve:

1. Exonerar, a partir de 14 de maio de 2026, BRENA ALESSANDRA SARAIVA PADILHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24131, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Secretaria Executiva da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Nomear LEILIANNE CARVALHO SAMPAIO NAVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20183, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Secretaria Executiva da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00177498/2026, resolve:

1. Exonerar RAFAEL AMARAL DE CASTRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Clínica Médica, matrícula nº 28046, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Junta Médica Oficial da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.

2. Nomear FERNANDA BENQUERER COSTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Junta Médica em Psiquiatria, matrícula nº 34505, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Junta Médica Oficial da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00155380/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.003106/2026-57, resolve:

Art. 1º APOSENTAR, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor IVAN NONATO DA SILVA NOLBERTO, matrícula nº 28.111, ocupante do cargo de Técnico do MPU//Tecnologia da Informação e Comunicação, Código TC 030106, Classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, c/c os artigos 26, § 2º, inciso II, e 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 seguinte, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00155429/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002865/2026-01, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor Geraldo Sartori Gusmão, matrícula 4943-3, Técnico do MPU/Administração, Código TC030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO