Seção 3 — 14/05/2026

Nº Processo: 50601.000916/2026-14.

Concorrência Nº 90421/2025. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.

Contratado: 00.188.111/0001-73 - R PEOTTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Elaboração de projetos básicos de engenharia, necessários para a licitação e a contratação de empresa(s) para a execução de obras e serviços de recuperação civil das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte - IP4s dos municípios de Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Urucurituba, no estado do Amazonas.

Valor do contrato: R$ 1.058.258,57 (um milhão, cinquenta e oito mil duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).

Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável, a teor da Portaria de Delegação de Competência nº 769 de 31/1/2025 da DG/DNIT, publicada no D.O.U. de 4 de fevereiro de 2025, seção 1, nº 24, da Diretoria Geral do DNIT.

Prazo de execução: O prazo de execução contratual será de 5 (cinco) meses consecutivos, com inicio em 15/05/2026 e encerramento em 15/10/2026.

Prazo de vigência: O prazo de vigência contratual será de 8 (oito) meses consecutivos, com inicio em 15/05/2026 e encerramento em 15/01/2027..

Data de Assinatura: 13/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2026).

PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pelo Superintendente Regional Substituto, FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA.

PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE, representada pelo seu prefeito DAVID MOREIRA DE CARVALHO.

INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-GO/DF Nº 034/2026.

RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso para Travessia das Faixas de Domínio, na rodovia federal BR-020/GO; Trecho: SANTA MARIA - ENTR GO-112 (ALVORADA DO NORTE); Subtrecho: SNV 020BGO0170, com ocupação longitudinal do km 179,610 ao 180,700, perfazendo uma área total de 1.090,00 m² (MIL E NOVENTA METROS QUADRADOS), inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de travessia de rede de iluminação pública.

FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto no. 8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, conforme consta do Processo Administrativo n.º 50612.000352/2026-82.

VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 102.470,90 (CENTO E DOIS MIL QUATROCENTOS E SETENTA REAIS E NOVENTA CENTAVOS), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo máximo para as permissões especiais de uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT. Esta permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na condição prevista na SubCláusula 4.2.3 - art. 2º do Decreto n.º 84.398, de 1980 e alterações.

PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto n.º 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto n.º 86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de 20/01/1982. Em caso de alteração ou revogação desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma. PROCESSO Nº: 50612.000352/2026-82 DATA DA ASSINATURA: 12/05/2026 FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional/DNIT/GO/DF

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 393010-04/2022, publicado no D.O.U. de 23/02/2022, Seção 3, página 144, formalizado com a permissionária EMPRESA BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 02.041.460/0001-93, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262/MS, trecho: DIVISA SP/MS (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA (CORUMBÁ), Subtrecho: PNV 262BMS1305/262BMS1320, ENTR. MS-453 (P/ GARCIAS) - ENTR. MS-340 (RIBAS DO RIO PARDO), com ocupação longitudinal: lado esquerdo do km 137,090 ao Km 233,978, lado direito do km 233,978 ao km 234,284 e travessia no km 233,978, por rede de cabos de fibra óptica, para atendimento à BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S/A, nos municípios de Água Clara e Ribas do Rio Pardo/MS. Processo administrativo nº 50619.000334/2008-59.

EURO NUNES VARANIS JUNIOR

Superintendente Regional do DNIT/MS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 393010-18/2022, publicado no D.O.U. de 25/03/2022, Seção 3, página 154, formalizado com a permissionária AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN, inscrito no CNPJ sob o nº 02.925.027/0001-10, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262/MS, trecho: DIV SP/MS - FRONT BRASIL/BOLÍVIA (CORUMBÁ), subtrecho: ENTR MS-340 (RIBAS DO RIO PARDO) - INÍCIO PISTA DUPLA, SNV 262BMS1325, km 327,600 LD e km 327,800 LE, pra implantação de semáforos, para atender a AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN, no município de Campo Grande/MS. Processo administrativo nº 50619.002070/2021-45.

EURO NUNES VARANIS JUNIOR

Superintendente Regional do DNIT/MS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 393010-80/2022, publicado no D.O.U. de 20/07/2022, Seção 3, página 108, formalizado com a permissionária BIOS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 05.881.177/0001-68, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-267/MS, trecho: DIVISA SP/MS (INÍCIO TRAVESSIA RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/PARAGUAI, subtrecho: 267BMS0870, DIVISA SP/MS (INÍCIO TRAVESSIA RIO PARANÁ) - FIM TRAVESSIA RIO PARANÁ (PONTE HÉLIO SEREJO), por ocupação longitudinal no lado esquerdo (com compartilhamento), entre o Km 0,000 e o Km 2,554 (SNV 2022), com implantação de rede de fibra óptica, no município de Bataguassu/MS. A revogação fundamenta no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.000975/2021-81.

EURO NUNES VARANIS JUNIOR

Superintendente Regional do DNIT/MS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 393010-13/2021, publicado no D.O.U. de 15/05/2021, Seção 3, página 106, formalizado com a permissionária SUZANO S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 16.404.287/0710-95, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262/MS: Trecho: DIV SP/MS (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ) - FRONT BRASIL/BOLÍVIA (CORUMBÁ), subtrecho: ENTR MS-338 (P/SANTA RITA DO PARDO) - ENTR MS-340 (RIBAS DO RIO PARDO), SNV 262BMS1320, km 230,952, lado esquerdo, para a implantação de acesso. A revogação fundamenta no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho da rodovia BR-262/MS, km 0,00 ao km 328,200, ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.002029/2020-98.

EURO NUNES VARANIS JUNIOR

Superintendente Regional do DNIT/MS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 393010-16/2023, publicado no D.O.U. de 15/09/2023, Seção 3, página 195, formalizado com a permissionária AOKI LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 47.610.100/0001-84, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262/MS, trecho: DIV SP/MS (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ) - FRONT BRASIL/BOLIVIA (CORUMBÁ), Subtrecho: FIM DA PISTA DUPLA - ENTR BR-158 (B) (P/ BRASILÂNDIA), SNV 262BMS1288, localizado no lado direito entre o km 11,433 ao km 12,167, para implantação de acesso. A revogação fundamenta no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho da rodovia BR-262/MS, km 0,00 ao km 328,200, ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.001783/2022-72.

EURO NUNES VARANIS JUNIOR

Superintendente Regional do DNIT/MS

A CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e suas alterações, RETIFICA os prazos de Defesa e Recurso administrativo de 10 (dez) dias úteis para 15 (quinze) dias úteis dos processos de PAARs n° 50606.003255/2024-69, nº 50606.003233/2024-07, nº 50606.003272/2024-04 e nº 50606.003776/2024-16, publicados no DOU, em 12/05/2026, na seção 3, pág. 195.

ÁUREA DOS SANTOS PEREIRA

Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações do Dnit Em Minas Gerais

Número do Contrato: 72/2026.

Nº Processo: 50606.001345/2025-04.

Pregão. Nº 90452/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 23.626.331/0001-37 - GDF SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos, objeto do contrato n.º 0072/2026, na forma do art. 4º do decreto n.º 12.174, de 11 de setembro de 2024 e da instrução normativa seges/mgi n.º 190, de 05 de dezembro de 2024.. Vigência: 06/05/2026 a 09/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 451.211,39. Data de Assinatura: 06/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2026).

Número do Contrato: 646/2025.

Nº Processo: 50606.001939/2025-15.

Dispensa. Nº 413/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 07.308.747/0001-50 - ENGEGRAUT GEOTECNIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a adequação de quantitativos e aumento de valor a preços iniciais, devido à 1ª revisão de projeto em fase de obras, referente ao contrato ut6-646/2025.. Vigência: 12/05/2026 a 24/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.316.906,64. Data de Assinatura: 12/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2026).

Número do Contrato: 779/2025.

Nº Processo: 50606.006666/2025-97.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Nova previsão de reajustamento no valor de r$ 3.408.585,08 (três milhões, quatrocentos e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oito centavos) conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac do dnit. Assim, o valor total do contrato (pi+r) passa de r$ 45.937.809,53 (quarenta e cinco milhões, novecentos e trinta e sete mil, oitocentos e nove reais e cinquenta e três centavos) para r$ 49.346.394,61 (quarenta e nove milhões, trezentos e quarenta e seis mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos), devido ao reajustamento.O prazo final da execução contratual é 05/01/2030. Vigência: 27/01/2026 a 04/07/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.346.394,61. Data de Assinatura: 13/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90080/2026 - UASG 393016

Nº Processo: 50602000088202434. Objeto: Execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do Programa BR-Legal 2, na rodovia BR-163/PA e rodovia BR-230/PA, referente ao Lote Único, totalizando 323,60 km. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/393016-5-90080-2026. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os projetos estarão disponibilizado no Portal do DNIT.

RICARDO AUGUSTO ARAUJO NASCIMENTO

Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações

(SIASGnet - 12/05/2026) 393016-39252-2026NE000001