Seção 3 — 14/05/2026

O Vice-Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPADOC, Bruno Carneiro da Silva Barreto, designado pela Portaria nº 552, de 22/10/2015, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 8909101, assinada pelo servidor Ronnie Clístenes Francisco da Silva, Arquivista e membro da CPADOC, e aprovada pelo(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe da Defensoria Pública da União de Natal/RN Lorena Costa Dantas Melo, por meio do Memorando 8966315, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto ) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União-DOU, se não houver oposição, a Defensoria Pública de Natal/RN eliminará os documentos relativos aos Processos de Assistência Jurídica-PAJ de matérias cível, criminal e previdenciária, do período 2007 a 2019. A listagem completa estará disponível para consulta no portal da DPU, link http://www.dpu.def.br/transparencia/descarte-de-documentos.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida a Comissão Permanente de Avaliação da Defensoria Pública da União.

BRUNO CARNEIRO DA SILVA BARRETO

Vice - Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 290002

Nº Processo: 08038.010400/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo o fornecimento de materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários à execução dos serviços, bem como a prestação de serviços de jardinagem sob demanda, para atendimento da Unidade da Defensoria Pública da União em Macapá/AP conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 14/05/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90008-2026. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As propostas e lances deverão tomar como referência o período total da contratação, ou seja, 60 (sessenta) meses. E-mail para esclarecimentos e impugnações: [email protected]..

JOAO EGIDIO MORAES CUNHA

Pregoeiro

(SIASGnet - 12/05/2026) 290002-00001-2026NE000008

A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL-DIRECON, no exercício da competência estabelecida no art. 10, Inciso IV-A, do Anexo V do Regulamento Administrativo do Senado Federal, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.023117/2025-71, e em vista das tentativas fracassadas de intimação via mensagem eletrônica, transmitida no dia 25/02/2026 aos e-mails da empresa constantes no presente processo e cadastrados no Sistema de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, e via postal, conforme Código de Rastreamento nº X BR 95229321 6 BR, fornecido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, resolve intimar a empresa OVER ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.629.386/0001-59, caso queira, para apresentar defesa escrita, em face das informações prestadas no Ofício nº 159/2025 - NGCIC/DIRECON, no qual o Núcleo de Gestão de Contratos de Infraestrutura e Comunicações do Senado Federal comunicou à Assessoria de Apuração de Infrações e de Responsabilização de Licitantes e Contratados o atraso no atendimento da solicitação do serviço de Assistência Técnica (chamado 144129), o que levou a instauração de processo de responsabilização para apurar os fatos ali mencionados, conforme teor do Despacho nº 0159/2026/DIRECON. Essa conduta, em tese, viola o item 5 da Tabela 2 do Parágrafo Nono da Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 153/2020 e enquadra-se, a princípio, na infração capitulada no art. 86 da Lei nº 8.666/1993, caput, culminando com a possível aplicação das penalizações elencadas no item 5 da Tabela 2 do Parágrafo Nono da Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 153/2020 c/c art. 87, caput e incisos I e II, da Lei nº 8.666/1993.

De acordo com o § 2º do art. 87 da Lei 8.666/1993 c/c o art. 6º e 9º da Lei nº 14.129/2021, a supracitada empresa poderá apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser encaminhada ao email [email protected], em formato de documento compatível com extensão "PDF".

O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails informados pela empresa no SICAF e nos citados autos, que poderá ser solicitado para consulta a qualquer tempo..

Wanderley Rabelo da Silva