Seção 3 — 14/05/2026

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.007435/2026-12

Requerente: Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda.

CQB: 017/97

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NBGE1.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda. solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão da nova Área de Produção de Enzimas para execução das atividades de transporte, avaliação de produto, detecção, identificação, descarte, armazenamento, produção industrial, importação e exportação com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança em Grande Escala 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

COORDENADOR DA CTNBio

PREGÃO Nº 90008/2025

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 01280000199202504. , publicada no D.O.U de 23/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Gás GLP Novo Edital: 14/05/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Andre Araujo Nº 2936 Petropolis MANAUS - AMEntrega das Propostas: a partir de 14/05/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/05/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

FRANCISCO HOLANDA DOS SANTOS

Pregoeiro do Inpa

(SIDEC - 13/05/2026) 240105-00001-2025NE000134

ESPECIE: 1º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação nº 01280.000787/2021-14

Processo nº 01280.000787/2021-14

PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60.

SEGUNDO PARTICIPE: Mil Madeiras Preciosas LTDA - CNPJ - 04.193.033/0001-56

OBJETO: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação nº 01280.000787/2021-14 por mais 2 (dois) anos e as correspondentes alterações no Plano de Trabalho (Anexo 01).

VIGÊNCIA: 2 (dois) anos.

Data e Assinaturas: Manaus, 12 de maio de 2026.

Pelo INPA, Sonia Sena Alfaia - Diretora Substituta;

Pelo Mil Madeiras, Marcos Antônio Silva de Souza e Miriam Kazue Morioka - Representantes do Mil Madeiras; Sonia Sena Alfaia Diretora Substituta do INPA-MCTI-PR

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 Processo nº: 01208.000129/2025-11 Contratante: MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS. Contratada: 09.417.323/0001-50 - LIFE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA - Objeto: Reajuste do valor contratual, conforme previsto na cláusula 7.1 do Contrato nº 07/2025, em razão da aplicação do índice IPCA/IBGE, referente ao período de 30/04/2025 a 29/04/2026, data do vencimento da proposta inicial sobre o Dispensa Eletrônica n° 90028/2024.

Marcio Ferreira Rangel. Diretor . Data de Assinatura: 30/04/2026

Nº Processo 01350.001070/2024-53 - Contratante: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB - Contratada: BARCELÔ EVENTOS LTDA - CNPJ nº 19.086.382/0001-46 - Objeto: Prorrogação da vigência, por um período de 12 (doze) meses, e reequilíbrio econômico financeiro do Contrato Administrativo nº 06/2025 - Fundamento Legal: art. 107 da Lei nº 14.133/2021 - Valor total de R$ 2.041.444,96 (dois milhões, quarenta e um mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos) - Vigência: 19/05/2026 a 19/05/2027 - Data de Assinatura: 13/05/2026

Número do Contrato: 13/2022.

Nº Processo: 01341.011092/2021-98.

Pregão. Nº 6/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/06/2026 a 08/06/2027, nos termos do inciso ii do art. 57 da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 08/06/2026 a 08/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 196.054,80. Data de Assinatura: 11/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2026).

Número do Contrato: 14/2021.

Nº Processo: 01341.004814/2020-77.

Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 07.917.508/0001-06 - PERES SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuar o contrato originário nº 14/2021, referente aos serviços terceirizados de vigilância e segurança armada, prestados nas dependências do distrito de fortaleza/ce - difor, conforme o previsto na sua cláusula sexta e elaborado nos termos da convenção coletiva de trabalho 2026 n° ce000443/2026.. Vigência: 02/04/2021 a 02/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 301.457,76. Data de Assinatura: 12/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2026).

Espécie: Extrato de Termo de Acordo de Cooperação Técnica. Acordo de Cooperação Técnica Nº 001/2026/DRCT/Finep. Data de Assinatura: 08/05/2026; Partes: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - Finep, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ nº 00.000.000/0001-91; Objetivo: Utilização da ferramenta BB Gestão Ágil para monitoramento da execução financeira dos projetos apoiados pela Finep. Prazo de Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura.

Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-0358, NOTIFICA o representante legal da Sociedade Empresarial GPFOR CONSULTORIA, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA (CNPJ 32.426.607/0001-24), que se encontra em local incerto e não sabido, da instauração da Tomada de Contas Especial - TCE pela FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FUNCAP) em desfavor dessa pessoa jurídica em razão da omissão do dever de prestar contas da boa e regular aplicação dos recursos federais que lhes foram confiados à execução do objeto "SING - Sistema integrado de Inteligência de Negócios para Games" celebrado no Termo de Outorga de Subvenção Econômica Nº 15/2021, cujo prazo se expirou no dia 28/01/2024. As razões de direito constam nos art. 37, caput, c/c o art. 70, parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 93 do Decreto-lei 200/1967; art. 66 do Decreto Federal 93.872/1986; art. 8º da Lei Federal 8.443/1992; art. 57 e art.60, inciso III, alínea "a", do Decreto Federal 9.283/2018; Cláusula Quinta, item 2, e Cláusula Sexta, item 2, alínea "k", do Termo de Outorga de Subvenção Econômica 15/2021 e art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa TCU 98/2024. Por essas razões, a CTCE da Finep concede o prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Edital, para que o representante legal da Empresa GPFOR CONSULTORIA, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA apresente os seus argumentos de defesa ou comprove a restituição aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) o débito, no valor de R$ 74.027,78 (Setenta e quatro mil, vinte e sete reais e setenta e oito centavos). Este valor já está atualizado monetariamente e com juros legais pelo Sistema de Débitos do Tribunal de Contas da União, até o dia 11/05/2026. A não apresentação de defesa administrativa ou o não recolhimento do débito no prazo estabelecido poderá ensejar a inscrição do nome da pessoa jurídica citada no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin (art. 2º, inciso I, da Lei Federal 10.522/2002 c/c art. 25, inciso I, da Instrução Normativa TCU 98/2024) e o encaminhamento do processo administrativo em apreço ao exame da representação da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Ceará - PFN/CE para o analise de legalidade de se inscrever o crédito devido ao FNDCT na dívida ativa da União (art. 39 da Lei Federal 4.320/1964 c/c art. 2º, §§ 3º e 4º, da Lei Federal 6.830/1980), tendo em vista que parte do valor transferido à GPFOR CONSULTORIA, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA foi captado desse Fundo por meio do Contrato de Transferência de Recursos Destinados à Subvenção Econômica 03.19.0016.00 (SIAFI 697921) celebrado entre a FUNCAP e a Finep, no âmbito da execução descentralizada da CARTA CONVITE MCTIC/FINEP - Programa de Apoio à Inovação Tecnológica - FINEP-TECNOVA II 01/2018. Esse procedimento é necessário para fins de cumprimento do princípio fundamental do devido processo legal e das determinações contidas no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa TCU 98/2024.

DERMEVAL ALVES TENÓRIO

Coordenador da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - CNPq/FUNDECT/CAPES - Programa de Apoio à Fixação de Doutores no Brasil - PROFIX CB. Processo SEI CNPq: 01300.001915/2026-68; Processo SEI CAPES: 23038011037/2025-06. Partícipes: Primeiro Partícipe - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36; Segundo Partícipe - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03 e Terceiro Partícipe - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, CNPJ 00.889.834/0001-08. Do Objeto: O objeto do Acordo de Cooperação Técnica é o de apoiar conjuntamente projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, por meio da concessão de bolsas e auxílios para doutores em todas as áreas do conhecimento, selecionados por meio de chamada pública ou Edital Público, no âmbito do Programa PROFIX-CB, conforme descrito no Plano de Trabalho. O Programa PROFIX-CB possui os seguintes objetivos específicos: a) criar condições favoráveis para que doutores possam prosseguir com suas atividades de pesquisa junto a grupos e redes de reconhecida excelência no País; b) contribuir para a retenção de doutores em Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e empresas, em áreas consideradas de vanguarda cientifico-tecnológica e/ou em temas estratégicos para as regiões e para o País; e c) estimular a realização de ações comuns e complementares entre o CNPq e as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs), impulsionando a utilização de recursos de forma descentralizada e flexível para o fortalecimento e a expansão dos grupos de pesquisa das várias Unidades Federativas (UFs) do País. Do Plano de Trabalho: Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir o plano de trabalho que, independentemente de transcrição, é parte integrante e indissociável do Acordo de Cooperação Técnica, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes. Dos Recursos Financeiros e Patrimoniais: Não haverá transferência direta de recursos financeiros entre os partícipes, sendo cada instituição responsável pela execução dos recursos sob sua gestão, conforme previsto no Plano de Trabalho. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. As ações que implicarem repasse de recursos serão viabilizadas por intermédio de instrumento específico. Os serviços decorrentes do Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações. Do Prazo e Vigência: O prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica será de 60 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data de assinatura: 12/05/2026. Signatários: Pelo CNPq: Olival Freire Junior - Presidente, CPF ***.003.005-**; Pela FUNDECT: Cristiano Marcelo Espínola Carvalho - Diretor- Presidente, CPF ***.043.191-** e Pela CAPES: Denise Pires de Carvalho - Presidente.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ConhecBrasil-REPAT - Linha 1: Projetos submetidos por doutores que pretendam desenvolver seus projetos em Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) e Instituições de Ensino Superior Públicas ou Privadas ou Empresas públicas e privadas que desenvolvam CT&I (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/0854875401909695

Em 13 de maio de 2026.

Monica Felts de La Roca Soares

Diretora Científica - DCTI