Seção 2 — 15/05/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do Processo SEI nº 50020.002852/2026-19, resolve:

Designar HUGO PACHECO BRAZ, CPF ***.232.771-**, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Logística, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 15 de outubro de 2021; a delegação de competência contida no inciso XXI do art. 7º da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e as demais informações que constam do processo nº 50020.002578/2026-88, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES, matrícula Siape nº 1335259, ocupante do cargo de Assistente Administrativo II, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério de Portos e Aeroportos, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Diretor, Código CCE 1.15, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.035463/2026-74, resolve:

NOMEAR MARILIA KEHRLE SOARES, matrícula SIAPE nº 2030373, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Conformação Interna em Concessões, código CCT IV, da Gerência de Outorgas de Infraestrutura Aeroportuária, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerada do Cargo Comissionado que atualmente ocupa.

RUI CHAGAS MESQUITA

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.035463/2026-74, resolve:

NOMEAR BRUNO CARVALHO GUEDES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2389685, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, na Coordenadoria de Conformação Interna em Concessões, da Gerência de Outorgas de Infraestrutura Aeroportuária, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, em Brasília (DF).

RUI CHAGAS MESQUITA

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor RONALDO WAJNBERG GAMERMANN, matrícula SIAPE nº 2105486, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento de capacitação "FRAMILY Meeting & Workshop 2026", em Munique - Alemanha, no período de 13 a 18 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.023683/2026-55.

RUI CHAGAS MESQUITA

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores MARIO IGAWA, matrícula SIAPE nº 2439754, ocupante de cargo comissionado código CGE III, MARCO AURÉLIO BONILAURI SANTIN, matrícula SIAPE nº 1762702, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, e BRUNO HIDALGO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1764840, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, todos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da FAA-EASA "International Aviation Safety Conference" e de reuniões com Autoridades de Aviação Civil, em Chantilly - Virginia - Estados Unidos da América, no período de 13 a 19 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.033728/2026-08.

RUI CHAGAS MESQUITA

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor BRUNO DINIZ DEL BEL, matrícula SIAPE nº 1763273, ocupante de cargo comissionado código CGE I, e AUREO DE MORAIS VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 1764070, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da FAA-EASA "International Aviation Safety Conference" e de reuniões com Autoridades de Aviação Civil, em Chantilly - Virginia - Estados Unidos da América, no período de 14 a 19 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.036339/2026-26.

RUI CHAGAS MESQUITA

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores WANTHUYR JOSE ZANOTTI FILHO, matrícula SIAPE nº 2439532, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e JAYME ALVES DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1738814, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem avaliação subjetiva e funcional para qualificação recorrente do dispositivo de simulação para treinamento de voo na CAE Lima, em Lima - Peru, no período de 20 a 24 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.002766/2026-10.

RUI CHAGAS MESQUITA

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores MARCELO DE SOUZA CARNEIRO LIMA, matrícula SIAPE nº 1649058, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, na qualidade de assessor do Diretor-Presidente TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN, e DIEGO JOSÉ PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1602737, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Analista Administrativo, na qualidade de assessor do Diretor ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO, para realizarem visita institucional e técnica à fábrica da Embraer, em Melbourne - Estados Unidos da América, no período de 26 a 29 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.034674/2026-90.

RUI CHAGAS MESQUITA

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.035463/2026-74, resolve:

DISPENSAR MARILIA KEHRLE SOARES, matrícula SIAPE nº 2030373, do encargo de primeira substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Conformação Interna em Concessões, código CCT IV, da Gerência de Outorgas de Infraestrutura Aeroportuária, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

O MINISTRO DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas posteriores alterações, bem como as demais informações e fundamentos constantes do Processo nº 15000.001504/2026-61, resolve:

Art. 1° Designar SIRLON JOSÉ LOPES FILHO, matrícula SIAPE n.º 1324276, para exercer o encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.16, do Gabinete do Ministro de Estado dos Povos Indígenas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ELOY TERENA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MPI nº 31, de 02 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 06 de março 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais informações que constam no Processo nº 15000.000891/2026-19, resolve:

Art. 1° Nomear ERNIZIA BORGES SERENO KAXINAWA, CPF nº ***.327.152-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Promoção ao Etnodesenvolvimento, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Promoção do Bem Viver Indígena do Departamento de Gestão Ambiental, Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígena da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS KAINGANG

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MPI nº 31, de 02 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 06 de março 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais informações que constam no Processo nº 15000.001014/2026-65, resolve:

Art. 1° Designar MARIA HELENA ORTOLAN, matrícula Siape nº 1551246, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Acompanhamento da Política de Saúde Indígena, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Promoção a Cidadania do Departamento de Promoção da Política Indigenista da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas deste Ministério.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS KAINGANG

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MPI nº 31, de 02 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 06 de março 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais informações que constam no Processo nº 15000.001159/2026-66, resolve:

Art. 1º Designar MARIA HELENA ORTOLAN, matrícula Siape nº 1551246, para exercer o encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Promoção de Políticas para Indígena em Situação de Contexto Urbano, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Promoção a Cidadania do Departamento de Promoção da Política Indigenista da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, bem como na vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS KAINGANG